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Despesas - Detalhes
Detalhes da Despesa
| Exercício | 2026 |
|---|---|
| Número do Empenho | 2026020001342 |
| Número do Processo | 000000000026532 |
| Data | 09/02/2026 |
| Tipo de Empenho | GLOBAL |
| Exercício Restos | 0 |
| Órgão | 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Unidade Orçamentária | 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
| Função | 17 - SANEAMENTO |
| Sub Função | 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
| Programa | 1013 - ARAPIRACA VERDE, CIRCULAR E RESILIENTE |
| Projeto/Atividade | 1018 - SANEAMENTO BÁSICO |
| Despesa | 44909299000000000 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
| Credor | 07270919000144 - GOMES PEREIRA ADVOGADOS - EPP |
| Recurso | 250010000 - EA - RP - RECURSOS PRÓPRIOS |
| Histórico | VALOR CORRESPONDENTE AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, NA ATUAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS COM O OBJETIVO DE PROPOR AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, COM O FITO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0197775-16 PARA AS OBRAS DE SANEAMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ARAPIRACA - OFÍCIO Nº 0405/2026/SEMINFRA/SMFAZ. |
| Valor Empenho | R$ 500.000,00 |
| Valor Empenho Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenho Liquidado | R$ 500.000,00 |
| Valor Empenho Pago | R$ 500.000,00 |
