| Exercício | 2026 |
|---|---|
| Número do Empenho | 2026020001289 |
| Número do Processo | 000000000031413 |
| Data | 04/02/2026 |
| Tipo de Empenho | ORDINÁRIO |
| Exercício Restos | 0 |
| Órgão | 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Unidade Orçamentária | 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Função | 04 - ADMINISTRAÇÃO |
| Sub Função | 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 1010 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCAL |
| Projeto/Atividade | 2041 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Despesa | 33909302020000000 - RESTITUIÇÕES DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
| Credor | 22736085434 - MARIA DE FATIMA VIEIRA CABRAL |
| Recurso | 150010000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Histórico | VALOR CORRESPONDENTE A PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU EM VIRTUDE DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PERANTE A SEFAZ MUNICIPAL - OFÍCIO Nº 030/2026/SMFAZ. |
| Valor Empenho | R$ 1.652,21 |
| Valor Empenho Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenho Liquidado | R$ 1.652,21 |
| Valor Empenho Pago | R$ 0,00 |