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Despesas - Detalhes
Detalhes da Despesa
| Exercício | 2026 |
|---|---|
| Número do Empenho | 2026010001244 |
| Número do Processo | 000000000036801 |
| Data | 29/01/2026 |
| Tipo de Empenho | ORDINÁRIO |
| Exercício Restos | 0 |
| Órgão | 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Unidade Orçamentária | 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Função | 04 - ADMINISTRAÇÃO |
| Sub Função | 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 1010 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCAL |
| Projeto/Atividade | 2041 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Despesa | 33909302020000000 - RESTITUIÇÕES DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
| Credor | 95860762453 - MELQUISEDECK CARDOSO DE MAGALHAES |
| Recurso | 150010000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Histórico | VALOR CORRESPONDENTE À RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI EM VIRTUDE DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PERANTE A SEFAZ MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE DECISÃO DEFINITIVA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - OFÍCIO Nº 29/2026. |
| Valor Empenho | R$ 6.509,82 |
| Valor Empenho Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenho Liquidado | R$ 6.509,82 |
| Valor Empenho Pago | R$ 6.509,82 |
