| Exercício | 2026 |
|---|---|
| Número do Empenho | 2026010000464 |
| Número do Processo | 000000000000502 |
| Data | 07/01/2026 |
| Tipo de Empenho | ESTIMADO |
| Exercício Restos | 0 |
| Órgão | 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Unidade Orçamentária | 0070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 - SAÚDE |
| Sub Função | 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
| Programa | 1011 - SAÚDE PARA TODOS |
| Projeto/Atividade | 2103 - QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, GESTÃO DE LOGÍSTICA ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO |
| Despesa | 33909103000000000 - DECISÕES JUDICIAIS |
| Credor | 12473062000108 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS |
| Recurso | 150010010 - RECURSOS PARA AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ? ASPS |
| Histórico | VALOR CORRESPONDENTE POR ESTIMATIVA DE PAGAMENTOS DE BLOQUEIOS JUDICIAIS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.OFICIO SMS/SMFAZ Nº 0148/2026 |
| Valor Empenho | R$ 45.000,00 |
| Valor Empenho Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenho Liquidado | R$ 27.500,00 |
| Valor Empenho Pago | R$ 27.500,00 |