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Despesas - Detalhes
Detalhes da Despesa
| Exercício | 2025 |
|---|---|
| Número do Empenho | 2025040002982 |
| Número do Processo | 000000000012915 |
| Data | 29/04/2025 |
| Tipo de Empenho | GLOBAL |
| Exercício Restos | 0 |
| Órgão | 02 - GABINETE DO PREFEITO |
| Unidade Orçamentária | 0026 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| Função | 04 - ADMINISTRAÇÃO |
| Sub Função | 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO |
| Programa | 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER |
| Projeto/Atividade | 2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| Despesa | 33903501000000000 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA |
| Credor | 13150244000100 - CAMPOS & FARIAS ADVOCACIA & CONSULTORIA |
| Recurso | 250010000 - EA - RP - RECURSOS PRÓPRIOS |
| Histórico | VALOR REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, COM ÊNFASE NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA REGULARIZAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE REQUISITOS FISCAIS - CAUC - OFÍCIO CGL/SMFAZ Nº 511/2025.INFORMO AINDA QUE O SALDO RESTANTE FICARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2026, GUARDANDO COMPATIBILIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 105 DA LEI Nº 14.133/2021. |
| Valor Empenho | R$ 135.000,00 |
| Valor Empenho Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenho Liquidado | R$ 15.000,00 |
| Valor Empenho Pago | R$ 15.000,00 |
