Prefeitura Municipal de Arapiraca

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Contratos

#	Número	Objeto	Data	Valor	Ação
1	8983/2020	Aquisição Emergencial de Material Médico para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus	22/06/2020	R$ 17.388,00	Visualizar
2	7967-A/2020	Aquisição Emergencial de materiais para confecção de protetores faciais para a Secretaria Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus.	15/06/2020	R$ 200,00	Visualizar
3	8061/2020	Aquisição Emergencial de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus.	16/06/2020	R$ 65.220,00	Visualizar
4	8061-B/2020	Aquisição Emergencial de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus.	16/06/2020	R$ 345,00	Visualizar
5	8061-A/2020	Aquisição Emergencial de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus.	16/06/2020	R$ 518,40	Visualizar
6	8135/2020	Contratação de empresa especializada em locação de estruturas para eventos (1).	25/06/2020	R$ 17.092,20	Visualizar
7	8732-B/2020	Aquisição Emergencial de EPI's, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus	23/06/2020	R$ 3.870,00	Visualizar
8	2479/2021	CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, QUE SERÁ DESTINADO ÀS UNIDADES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DE ARAPIRACA, NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.	16/03/2021	R$ 57.640,00	Visualizar
9	9821/2020	Contratação de empresa especializada em locação de estruturas para eventos (1).	26/06/2020	R$ 14.399,40	Visualizar
10	9800/2020	Aquisição Emergencial de Totem Dispenser para Álcool em Gel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus	22/07/2020	R$ 23.800,00	Visualizar
11	9258/2020	Aquisição Emergencial de Sacos para Óbito, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus	26/06/2020	R$ 7.440,00	Visualizar
12	10791-A/2020	CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E ÁLCOOL EM GEL, PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, AFIM, DE DIMINUIR OS RISCOS SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19.	13/07/2020	R$ 1.213,80	Visualizar
13	10791/2020	CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E ÁLCOOL EM GEL, PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, AFIM, DE DIMINUIR OS RISCOS SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19.	13/07/2020	R$ 33.870,40	Visualizar
14	10791-B/2020	CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E ÁLCOOL EM GEL, PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, AFIM, DE DIMINUIR OS RISCOS SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19.	13/07/2020	R$ 3.836,00	Visualizar
15	9991/2020	Aquisição EMERGENCIAL de cestas básicas de alimentos, direcionadas especificamente a pessoa idosa e com deficiências acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência, Idosas e suas Famílias (Centro - Dias ou Similares).	21/07/2020	R$ 2.653.597,44	Visualizar

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Número do Contrato	8983/2020
Número do Processo	8983/2020
Credor(es)	EMPRESA MB DOS SANTOS COMÉRCIO - ME \| CNPJ: 27.669.882/0001-39
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição Emergencial de Material Médico para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 17.388,00
Data Assinatura	22/06/2020
Vigência	O presente contrato terá início na data de sua publicação e vigorará por 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde (Lei nº 13.979/2020 - Art. 4º-H)
Anexo	Contrato 8983/2020 - Download

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Número do Contrato	7967-A/2020
Número do Processo	7967-A/2020
Credor(es)	EMPRESA AILTON BARBOSA LIRA E CIA LTDA \| CNPJ: 08.718.955/0001-90
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição Emergencial de materiais para confecção de protetores faciais para a Secretaria Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 200,00
Data Assinatura	15/06/2020
Vigência	A vigência do Contrato iniciará na data de sua publicação e vigorará por 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública (Lei 13979/2020 – Art. 4º-H).
Anexo	Contrato 7967-A/2020 - Download

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Número do Contrato	8061/2020
Número do Processo	8061/2020
Credor(es)	MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI \| CNPJ: 12.183.082/0001-36
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição Emergencial de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 65.220,00
Data Assinatura	16/06/2020
Vigência	A vigência do Contrato iniciará na data de sua publicação e vigorará por 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública (Lei 13979/2020 – Art. 4º-H)
Anexo	Contrato 8061/2020 - Download

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Número do Contrato	8061-B/2020
Número do Processo	8061-B/2020
Credor(es)	A M J COMERCIO DE GÁS GLP LTDA - ME \| CNPJ: 06.991.581/0001-57
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição Emergencial de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 345,00
Data Assinatura	16/06/2020
Vigência	A vigência do Contrato iniciará na data de sua publicação e vigorará por 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública (Lei 13979/2020 – Art. 4º-H).
Anexo	8061-B/2020 - Download

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Número do Contrato	8061-A/2020
Número do Processo	8061-A/2020
Credor(es)	MELO SUPERMERCADO LTDA \| CNPJ: 09.290.721/0001-58
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição Emergencial de Materiais de Higiene e Limpeza, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 518,40
Data Assinatura	16/06/2020
Vigência	A vigência do Contrato iniciará na data de sua publicação e vigorará por 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública (Lei 13979/2020 – Art. 4º-H).
Anexo	Contrato 8061-A/2020 - Download

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Número do Contrato	8135/2020
Número da Licitação	052/2019
Número do Processo	1128/2019
Credor(es)	TENDA MÁGICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME \| CNPJ: 07.330.884/0001-91
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Contratação de empresa especializada em locação de estruturas para eventos (1).
Modalidade da Licitação	Pregão Eletrônico
Valor	R$ 17.092,20
Data Assinatura	25/06/2020
Vigência	A vigência será a partir da data de publicação em veículo de comunicação oficial até o final do exercício financeiro vigente, podendo ser prorrogado por interesse da Administração Pública.
Anexo	CONTRATO Nº 8135/2020 - Download
Apostilamento	Apostilamento nº 1595246148

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Número do Contrato	8732-B/2020
Número do Processo	8732-B/2020
Credor(es)	PROT-SEG LTDA \| CNPJ: 28.527.765/0001-01
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição Emergencial de EPI's, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 3.870,00
Data Assinatura	23/06/2020
Vigência	A vigência do Contrato iniciará na data de sua publicação e vigorará por 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública (Lei 13979/2020 – Art. 4º-H)
Anexo	Contrato 8732-B/2020 - Download

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Número do Contrato	2479/2021
Número do Processo	2479/2021
Credor(es)	EMPRESA A M M DE AQUINO EIRELI \| CNPJ: 03.056.871/0001-15
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, QUE SERÁ DESTINADO ÀS UNIDADES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DE ARAPIRACA, NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 57.640,00
Data Assinatura	16/03/2021
Data de Inicio	19/03/2021
Data do Fim	19/09/2021
Anexo	AQUISIÇÃO EMERGENCIAL - Download

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Número do Contrato	9821/2020
Número da Licitação	052/2019
Número do Processo	1128/2019
Credor(es)	JORGE PEREIRA DA ROCHA NETO - EPP \| CNPJ: 01.771.048/0001-20
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Contratação de empresa especializada em locação de estruturas para eventos (1).
Modalidade da Licitação	Pregão Eletrônico
Valor	R$ 14.399,40
Data Assinatura	26/06/2020
Vigência	A vigência será a partir da data de publicação em veículo de comunicação oficial até o final do exercício financeiro vigente, podendo ser prorrogado por interesse da Administração Pública.
Anexo	CONTRATO Nº 9821/2020 - Download

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Número do Contrato	9800/2020
Número do Processo	9800/2020
Credor(es)	LUCAS ROSENDO SILVA 06466924459 \| CNPJ: 37.095.721/0001-32
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição Emergencial de Totem Dispenser para Álcool em Gel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 23.800,00
Data Assinatura	22/07/2020
Vigência	A vigência do Contrato iniciará na data de sua publicação e vigorará por 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública (Lei 13979/2020 – Art. 4º-H)
Anexo	9800/2020 - Download

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Número do Contrato	9258/2020
Número do Processo	9258/2020
Credor(es)	BRIT ASSESSORIAS, CONSULTORIAS E REPRESENTAÇÕES - EIRELI - ME \| CNPJ: 25.114.563/0001-20
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição Emergencial de Sacos para Óbito, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento ao Coronavírus
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 7.440,00
Data Assinatura	26/06/2020
Vigência	A vigência do Contrato iniciará na data de sua publicação e vigorará por 3 (três) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública (Lei 13979/2020 – Art. 4º-H)
Anexo	Contrato 9258/2020 - Download

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Número do Contrato	10791-A/2020
Número do Processo	10791/2020
Credor(es)	Rota Distribuidora Ltda \| CNPJ: 36.731.457/0001-13
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE ARAPIRACA
Objeto	CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E ÁLCOOL EM GEL, PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, AFIM, DE DIMINUIR OS RISCOS SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 1.213,80
Data Assinatura	13/07/2020
Data de Inicio	31/07/2020
Data do Fim	31/01/2021
Anexo	AQUISIÇÃO EMERGENCIAL - Download

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Número do Contrato	10791/2020
Número do Processo	10791/2020
Credor(es)	PENEDO DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS EIRELI \| CNPJ: 34.016.593/0001-04
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE ARAPIRACA
Objeto	CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E ÁLCOOL EM GEL, PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, AFIM, DE DIMINUIR OS RISCOS SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 33.870,40
Data Assinatura	13/07/2020
Data de Inicio	31/07/2020
Data do Fim	31/01/2021
Anexo	AQUISIÇÃO - Download

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Número do Contrato	10791-B/2020
Número do Processo	10791/2020
Credor(es)	EMPRESA ALAGOANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SANEANTES EIRELI \| CNPJ: 26.196.404/0001-96
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE ARAPIRACA
Objeto	CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E ÁLCOOL EM GEL, PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, AFIM, DE DIMINUIR OS RISCOS SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 3.836,00
Data Assinatura	13/07/2020
Data de Inicio	31/07/2020
Data do Fim	31/01/2021
Anexo	AQUISIÇÃO EMERGENCIAL - Download

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Número do Contrato	9991/2020
Número do Processo	9991/2020
Credor(es)	J L F FELICETTI – EPP \| CNPJ: 09.372.287/0001-55
Contratante	FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE ARAPIRACA
Objeto	Aquisição EMERGENCIAL de cestas básicas de alimentos, direcionadas especificamente a pessoa idosa e com deficiências acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência, Idosas e suas Famílias (Centro - Dias ou Similares).
Justificativa	A Organização Mundial da Saúde reconheceu no dia 11 de março de 2020, que o coronavírus, responsável pela doença catalogada como COVID-19, espelhou-se por diversas partes do mundo, a ponto de tal situação merecer ser caracterizada como pandemia. No Brasil, já há vários casos e a maioria do território nacional já foi considerada em situação de transmissão comunitária, aquela em que não é mais possível rastrear a origem da contaminação. Tal realidade favorece o aumento drástico do contágio viral e dificulta o combate à situação pandêmica. Com isso, os governos federal, estaduais e municipais têm adotado medidas severas de combate à transmissão do coronavírus, almejando que, assim, os danos causados pela COVID-19 à saúde da população e à economia nacional sejam o menor possível. A Portaria nº 369 detalha como será feita a estruturação do SUAS para ampliar ações de combate aos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) nos estados e municípios brasileiros. Ela trata do investimento em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento e prevê também a compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência e atendidas no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e de pessoas atendidas em Centro Dia (ou serviço equivalente). A segurança alimentar e nutricional trata-se de umas das seguranças a serem afiançadas pelo SUAS, especificamente a de sobrevivência. Nesse contexto a portaria 369 apresenta a ação de distribuição de alimentos ricos em proteína, destinados a idosos e pessoas com deficiência, pois entende-se que esse público necessita desse reforço alimentar para contribuir com a promoção da saúde e combater possíveis infecções. Os alimentos que constituem a cesta básica foram definidos pela nutricionista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS. A concessão das cestas básicas será adstrita ao período de isolamento que for necessário para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.
Modalidade da Licitação	Dispensa
Valor	R$ 2.653.597,44
Data Assinatura	21/07/2020
Vigência	A vigência para a referida aquisição vigorará por 06 (seis) meses, cujo início se dará na data da publicação do extrato de contrato. Podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública (Lei nº 13.979/2020 – Art. 4º H).
Anexo	CONTRATO 9991-2020 - Download

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