| Exercício | 2026 |
|---|---|
| Número do Empenho | 2026010000760 |
| Número do Processo | 000000000038584 |
| Data | 15/01/2026 |
| Tipo de Empenho | GLOBAL |
| Exercício Restos | 0 |
| Órgão | 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Unidade Orçamentária | 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Função | 04 - ADMINISTRAÇÃO |
| Sub Função | 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Programa | 1010 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCAL |
| Projeto/Atividade | 2039 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA |
| Despesa | 33903501000000000 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA |
| Credor | 26469032000124 - FRANÇA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Recurso | 150010000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Histórico | VALOR REFERENTE AS DESPESAS DO 9º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 9610/2021 QUE TEM COMO OBJETO À CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, NO PERÍODO DE 20 DE JANEIRO À 20 DE JULHO DE 2026 - OFÍCIO CGL/SMFAZ Nº 137/2026. |
| Valor Empenho | R$ 102.000,00 |
| Valor Empenho Anulado | R$ 0,00 |
| Valor Empenho Liquidado | R$ 17.000,00 |
| Valor Empenho Pago | R$ 0,00 |