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Licitações
Detalhes da Licitação
Licitação
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Número do Processo: 12558/2026 |
Modalidade: Não Aplicado |
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Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à estabilização, contenção, recomposição e recuperação emergencial do vertedouro e das estruturas associadas da Barragem da Bananeira, localizada no Distrito Bananeira, no Município de Arapiraca/AL, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços técnicos correlatos, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial caracterizada pelo comprometimento estrutural e geotécnico identificado no local |
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Justificativa: Conforme diagnóstico técnico elaborado por profissionais especializados, verificou-se a existência de avarias relevantes no vertedouro da Barragem Bananeiras, decorrentes, principalmente, das chuvas intensas ocorridas no período recente, que ocasionaram danos estruturais parciais, erosões nas fundações e comprometimento de trechos do canal de restituição. Foram identificadas, dentre outras anomalias, a destruição de parte das lajes em degraus do vertedouro, erosões no solo de fundação, fissuras em elementos estruturais remanescentes e necessidade de recomposição de dispositivos hidráulicos e de drenagem, conforme detalhado no diagnóstico técnico apresentado. A situação verificada demanda intervenção imediata da Administração Pública, com vistas à execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, essenciais para a recomposição das condições adequadas de funcionamento e segurança da barragem. Ressalta-se que, embora não se configure, no presente momento, a ocorrência de rompimento da estrutura, a permanência das anomalias identificadas, aliada à possibilidade de novos eventos hidrológicos (chuvas intensas), pode agravar progressivamente o estado da estrutura, elevando o nível de risco operacional da barragem. Nesse sentido, a atuação tempestiva tem caráter eminentemente preventivo, objetivando: • restabelecer a integridade das estruturas hidráulicas do vertedouro; • conter processos erosivos em curso; • corrigir fissuras e patologias estruturais identificadas; • recompor o sistema de dissipação de energia e drenagem; • evitar a evolução das anomalias para níveis mais críticos de comprometimento estrutural. |
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Referência Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 |
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Data da Publicação: 06/05/2026 |
Data da Licitação: 08/05/2026 |
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Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS |
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Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL |
Tipo: Menor Preço | ||||||||||
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Situação da Licitação: EM ANDAMENTO |
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA |
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Arquivos
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