PE 15/2020
| Número do Processo | 5525/2020 |
|---|---|
| Número da Licitação | PE 15/2020 |
| Número do Edital | --- |
| Modalidade | Pregão Eletrônico |
| Objeto | Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Fardamentos, Acessórios e EPI, destinados a Secretaria Municipal de Saúde. |
| Descrição | PREGÃO ELETRÔNICO 15/2020 |
| Justificativa | O direito à saúde, como direito social, previsto no art. 6° da Constituição Federal de 1988, erigido como direito fundamental, requer a intervenção direta e positiva do Estado, mediante políticas públicas que assegurem o acesso da população aos serviços de saúde, como forma de promoção, proteção, recuperação e dignidade da pessoa humana. |
| Referência Legal | --- |
| Data da Publicação | 10/07/2020 |
| Data da Licitação | 31/07/2020 |
| Data da Homologação | --- |
| Adjudicação | --- |
| Valor Estimado | R$ 0,00 |
| Critério de Julgamento | NÃO SE APLICA |
| Modo de Disputa | --- |
| Tipo | Maior Lance ou Oferta |
| Situação da Licitação | CANCELADA |
| Entidade | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Dotação Orçamentária | --- |
| Link PNCP | --- |
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| Edital |
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