Nome Descrição Número Exercício Tipo "LEI N° 3350" "SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO" 3350 2019 Lei "LEI N° 3349" "SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET" 3349 2019 Lei "LEI N° 3348" "SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO" 3348 2019 Lei "LEI N° 3347" "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 3347 2019 Lei "LEI N° 3346" "SOBRE A INCLUSÃO DE PESQUISA RELATIVA AO NÚMERO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ROL DE LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE" 3346 2019 Lei "LEI N° 3345" "SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020" 3345 2019 Lei "LEI N° 3344" "SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN COM ENCARGO A IGREJA DE CRISTO PETENCOSTAL NO BRASIL" 3344 2019 Lei "LEI N° 3343" "PROMOVER O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL" 3343 2019 Lei "LEI N° 3342" "OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL" 3342 2019 Lei "LEI N° 3341" "REVOGA A LEI N 3286 DE 11 DE ABRIL DE 2018 DENOMINA CRECHE MUNICIPAL BERENICE MIRANDA NETO" 3341 2019 Lei "LEI N° 3340" "SOBRE A CAMPANHA NOTA PREMIADA ARAPIRACA QUE CONCEDE PRÊMIOS E INCENTIVOS A TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO" 3340 2019 Lei "LEI N° 3339" "ALTERA A LEI N 3324-2019 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO" 3339 2019 Lei "LEI N° 3338" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 3318-2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR" 3338 2019 Lei "LEI N° 3337" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPALPELA PARTICIPAÇÃO EM COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - FAZENDA" 3337 2019 Lei "LEI N° 3336" "DISPÕE SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO PARA AUXÍLIO MORADIA E TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 3336 2019 Lei "LEI N° 3335" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART 2º DA LEI N 3282-2017 QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL" 3335 2019 Lei "LEI N° 3334" "NOVA REDAÇÃO A LEI N 1996-1997 ALTERADA PELA LEI N 2912-2013 SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO" 3334 2019 Lei "LEI N° 3333" "OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO" 3333 2019 Lei "LEI N° 3332" "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL E DECLARA A DATA DE 25 DE ABRIL COMO DIA DO COMBATE À A LIENAÇÃO PARENTAL" 3332 2019 Lei "LEI N° 3331" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAAPEL BIODEGRADÁVEL EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE." 3331 2019 Lei "LEI N° 3330" "AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR AO ORÇAM VIGENTE LEI N 3318_2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE" 3330 2019 Lei "LEI N° 3329" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL LAR SEMEAR" 3329 2019 Lei "LEI N° 3328" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL" 3328 2019 Lei "LEI N° 3327" "SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUN. DA JUVENTUDE - COMJUV" 3327 2019 Lei "LEI N° 3325" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAM VIGENTE LEI N 3318_2018 CRÉD ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E ESPORTE" 3325 2019 Lei "LEI N° 3324" "FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ARAPIRACA, DESTINADO A INCENTIVAR OS CONTRIBUINTES NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS" 3324 2019 Lei "LEI N° 3323" "SOBRE O REGIME DE ISENÇÕES E DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU CUJOS FATOS GERADORES OCORRAM NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2019 E 2020" 3323 2019 Lei "LEI N° 3326" "ACRESCE O ART 107A NA LEI N 3294_2018 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" 3326 2019 Lei "DECRETO Nº 2586" "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO NA COPA DO MUND" 2586 2019 Decreto "DECRETO Nº 2586" "DECRETA PONTO FACULTATIVO AO DIA 24 DE JUNHO DE 2019 COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DE SÃO JOÃO" 2586 2019 Decreto "DECRETO Nº 2584" "REVOGA ART 5ºDO DECRETO N 2537-2018 SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUN DE ARAPIRACA DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93-2016" 2584 2019 Decreto "DECRETO Nº 2582" "SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 3324-2019 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL" 2582 2019 Decreto "DECRETO Nº 2581" "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PELO FALCEIMENTO DO EX-GOVERNADOR GERALDO BULHÕES BARROS" 2581 2019 Decreto "DECRETO N 2627" "INCLUI FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2627 2019 Decreto "LEI N 3359" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CONVIVENCIA E APOIO FAMILIAR PARCEIROS DO BEM - CCAFPB" 3359 2019 Lei "LEI N 3362" "NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART 3º DA LEI N 3352-2019" 3362 2019 Lei "DECRETO Nº 2579" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5 DO ART 2º DO DECRETO N 2571 SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" 2579 2019 Decreto "DECRETO Nº 2578" "SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO" 2578 2019 Decreto "DECRETO Nº 2577" "FICA APROVADO O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUIA" 2577 2019 Decreto "DECRETO Nº 2576" "SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES" 2576 2019 Decreto "DECRETO Nº 2575" "PONTO FACULTATIVO DA SEMANA SANTA" 2575 2019 Decreto "DECRETO Nº 2573" "ALTERA E REGULAMENTA A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE RECUSOS E INFRAÇÕES - CARI" 2573 2019 Decreto "DECRETO Nº 2572" "SOBRE A DELEGAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DE GESTÃO PÚBLICA E INFRAEESTRUTURA PARA PLEITAR JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAPIRACA" 2572 2019 Decreto "DECRETO Nº 2571" "SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" 2571 2019 Decreto "DECRETO Nº 2570" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARAPIRAC" 2570 2019 Decreto "DECRETO Nº 2569" "DECRETA PONTO FACULTATIVO ÀS COMEMORALÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL" 2569 2019 Decreto "DECRETO Nº 2568" "REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS,A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN" 2568 2019 Decreto "DECRETO Nº 2567" "CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE-COMUSA" 2567 2019 Decreto "DECRETO Nº 2566" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE PRIORIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BAIXA GRANDE DE CIMA" 2566 2019 Decreto "DECRETO Nº 2565" "REVOGA O DECRETO N 2565-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2565 2019 Decreto "DECRETO Nº 002" "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº3318_2018 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENT SEC DE EDUCAÇÃO E ESPORTE" 002 2019 Decreto "DECRETO Nº 001" "REABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 3318_2018 SALDO DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PLEA LEI Nº 3309_2018" 001 2019 Decreto "DECRETO Nº 2595" "CONSTITUIÇÃO DO GRUPO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL QUE PROMOVERÁ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR E A INTEGRAÇÃO AOS SETORIAIS DE MOBILIDADE URBANA" 2595 2019 Decreto "DECRETO AUTÔNOMO Nº 03" "CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO" 03 2018 Decreto "DECRETO AUTÔNOMO Nº 04" "CÓDIGO DE CONDUTA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO" 04 2018 Decreto "DECRETO Nº 2601" "SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO FERIADO NACIONAL DE 7 DE SETEMBRO" 2601 2019 Decreto "DECRETO Nº 2602" "SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUN NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019 FACE AS COMEMORAÇÕES AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS" 2602 2019 Decreto "DECRETO Nº 2594" "RESTABELECE A REDAÇÃO DO INCISO IV DO §3º DO ART 5º DO DECRETO N 2537-2018" 2594 2019 Decreto "LEI N° 3351" "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REVOGAS AS LEIS 2741-2011 3075-2014 E 3082-2015" 3351 2019 Lei "LEI N° 3353" "ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR R$562_095_00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE" 3353 2019 Lei "LEI N° 3354" "ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$14_466_039_00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE" 3354 2019 Lei "LEI N° 3355" "ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$1_533_920_00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE" 3355 2019 Lei "LEI N° 3356" "CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTE DA ESPECIALIDADE MÉDICA DE MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE" 3356 2019 Lei "DECRETO Nº 2598" "INCLUI FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE" 2598 2019 Decreto "LEI N° 3322" "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO FIXADO EM 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO" 3322 2018 Lei "LEI N° 3321" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA" 3321 2018 Lei "LEI N° 3320" "ELEVA A BANDA DE MÚSICA DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR TENENTE JOÃO BEZERRA DA SILVA À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUN" 3320 2018 Lei "LEI N° 3319" "ALTERA ART 5º DA LEI Nº 2924_2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A I CONFERÊNCIA M DOS DIREITOS" 3319 2018 Lei "LEI N° 3318" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019" 3318 2018 Lei "LEI N° 3317" "ATUALIZA O ART 2º DA LEI Nº 3278_2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018" 3317 2018 Lei "LEI N° 3316" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS" 3316 2018 Lei "LEI N° 3315" "INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA" 3315 2018 Lei "DECRETO N 2615" "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019 COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA FERIADO ESTADUAL" 2615 2019 Decreto "DECRETO N 2618" "INCLUI DISPOSITIVO AO DECRETO N 2613-2019 SOBRE A SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO" 2618 2019 Decreto "DECRETO N 2643" "SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 - CORONAVÍRUS" 2643 2020 Decreto "DECRETO Nº 2597" "SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE EVENTOS - CAE" 2597 2019 Decreto "LEI N° 3314" "ALTERA A LEI N 2874_2012 SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DESTINADAS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL" 3314 2018 Lei "LEI N° 3313" "DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO VERDES CAMPOS" 3313 2018 Lei "LEI N° 3312" "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 2019_98 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL" 3312 2018 Lei "LEI N° 3311" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N1999_98 SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA MOTOTÁXI" 3311 2018 Lei "LEI N° 3310" "REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DA ADMIN PÚBLICA DE ARAPIRACA" 3310 2018 Lei "LEI N° 3309" "AUTORIZA FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES JUNTO AO BANCO DO NORDESTE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAM VIGENTE" 3309 2018 Lei "LEI N° 3308" "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS" 3308 2018 Lei "LEI N° 3307" "DENOMINA AV DE ACESSO A VILA FERNANDES" 3307 2018 Lei "LEI N° 3306" "DISPÕE EVENTOS ESPORTIVOS DENOMIA CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO E ADOTA PROVID CORRELATAS" 3306 2018 Lei "LEI N° 3305" "REVOGA LEI N 2947_2013 RATIFICA O PROT DE ISENÇÕES CONSÓRCIO REGIO DE RESÍDIOS" 3305 2018 Lei "LEI N° 3304" "CONCEDE ISENÇÕES OU REDUÇÃO A TAXA DE LICENÇA P OCUP DE ÁREA EM PRAÇAS VIAS" 3304 2018 Lei "LEI N° 3303" "AUTORIZA O PODER EXEC ABRIR AO ORÇ VIGENTE LEI N 3278_2017 CRÉD ADICIONAL SMS" 3303 2018 Lei "LEI N° 3302" "ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIB PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVENÇÃO SOCIAL RPPS" 3302 2018 Lei "LEI N° 3301" "CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBTT" 3301 2018 Lei "LEI N° 3300" "DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO" 3300 2018 Lei "LEI N° 3299" "FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR-RPV" 3299 2018 Lei "LEI N° 3298" "DENOMINA PRAÇA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELADAS" 3298 2018 Lei "LEI N° 3297" "DENOMINA ACEBÍLIO VIEIRA LEITE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO BAIXA GRANDE" 3297 2018 Lei "LEI N° 3296" "CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO POVOADO PAU D'ARCO" 3296 2018 Lei "LEI N° 3295" "CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO CAFÉ E ACOLHIMENTO SANTISSIMO ..." 3295 2018 Lei "LEI N° 3294" "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA" 3294 2018 Lei "LEI N° 3293" "REGULAMENTA SERVIÇO DE CAPELANIA NO MUNICÍPIO" 3293 2018 Lei "LEI N° 3292" "REGISTRO, CONTROLE, ADOÇÃO E CONTROLE DE CÃES E GATOS" 3292 2018 Lei "LEI N° 3291" "DECLARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIXA GRANDE DE CIMA" 3291 2018 Lei "LEI N° 3290" "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO" 3290 2018 Lei "LEI N° 3289" "OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ANTIGOS" 3289 2018 Lei "LEI N° 3288" "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E FUNCIONAMENTO DO CONDECON" 3288 2018 Lei "LEI N° 3287" "AUMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO" 3287 2018 Lei "LEI N° 3286" "NOMEIA DE PROF, BERENICE MIRANDA NETO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PLANALTO" 3286 2018 Lei "LEI N° 3285" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO" 3285 2018 Lei "LEI N° 3284" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS" 3284 2018 Lei "DECRETO Nº 2564" "SOBRE AFETAÇÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA A LOGRADOURO PÚBLICO – PRAÇA DA JUVENTUDE, NOS LOTEAMENTOS ANTÔNIO ROMUALDO NETO E FRANCISCO DE PAULA MAGALHÃES" 2564 2018 Decreto "DECRETO Nº 2563" "DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE DEZEMEBRO DE 2018 AO ANO NOVO" 2563 2018 Decreto "LEI Nº 3352" "INSTITUI O PRÊMIO PROJETO INOVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL" 3352 2019 Lei "LEI Nº 3357" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4º LEI N 3223-2016 DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS - APAE" 3357 2019 Lei "LEI Nº 3358" "DENOMINA A RUA ALFREDO RIBEIRO WERCELENS" 3358 2019 Lei "LEI Nº 3363" "SOBRE A CONCESSÃO D DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO MONTE CARMELO" 3363 2019 Lei "LEI Nº 3364" "DENOMINA RUAS ALCIDES FERREIRA DE LIMA E MARCOS VALENÇA SILVA" 3364 2019 Lei "LEI Nº 3366" "DENOMINA RUA EMMANUELL VITOR MORAIS - MANU" 3366 2019 Lei "LEI Nº 3367" "DENOMINA RUAS BRÁS GOMES RIBEIRO, JOSÉ JANUÁRIO DOS SANTOS E LUIZ ANTÔNIO DA SILVA" 3367 2019 Lei "LEI Nº 3368" "DENOMINA RUAS ALCINO FERREIRA DA SILVA, FLORIANITA ANTÔNIO LIMA E IRACEMA ARAÚJO" 3368 2019 Lei "LEI Nº 3369" "DENOMINA RUA RENILDA DE ALBUQUERQUE NUNES" 3369 2019 Lei "LEI Nº 3370" "DENOMINA RUAS IALDO RODRIGUES E SILVA E SILVINA ESTELINA DOS SANTOS" 3370 2019 Lei "LEI Nº 3371" "DENOMINA RUAS ANTÔNIO ALFREDO SOARES E GILZA JOANA SOARES OLIVEIRA" 3371 2019 Lei "LEI Nº 3372" "INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA E CONTÍNUA DE LIXO NO MUNICÍPIO" 3372 2019 Lei "LEI Nº 3373" "SOBRE DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE RETENÇÃO, APROVEITAMENTO E RECARGA ARTIFICIAL DE AQUÍFEROS EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS E EMPREENDIMENTOS" 3373 2019 Lei "LEI Nº 3374" "ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO" 3374 2019 Lei "LEI Nº 3375" "SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDAS OU CADEIRA DE RODAS" 3375 2019 Lei "LEI Nº 3376" "INSTITUI A SEMANA MUN. DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER" 3376 2019 Lei "LEI Nº 3377" "INSTITUI DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE" 3377 2019 Lei "LEI Nº 3378" "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO AO MUNICÍPIO DOS ATOS AUTORIZADOS PELAS INTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - IES" 3378 2019 Lei "LEI Nº 3379" "DENOMINA RUA ALOIZIO LIMEIRA PEPEU" 3379 2019 Lei "LEI Nº 3380" "DENOMINA AVENIDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS" 3380 2019 Lei "LEI Nº 3381" "DENOMINA RUAS MANOEL HOSANO DE AMORIM E IZAURA PINHEIRO DE AMORIM" 3381 2019 Lei "LEI Nº 3382" "DENOMINA RUAS MARIA MARGARIDA MATHEUS MATOS - MARGARITA MOÇO E MARIA DO AMPARO MATOS GOMES" 3382 2019 Lei "LEI Nº 3383" "DENOMINA RUA JOSÉ INÁCIO DA SILVA - JORGE JOVINO" 3383 2019 Lei "LEI Nº 3384" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE NO VALOR DE R$1.000.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUN. DE ARAPIRACA - APAE" 3384 2019 Lei "LEI Nº 3396" "DENOMINA RUA IVANY ALMEIDA DE ARAÚJO" 3396 2019 Lei "LEI Nº 3397" "DENOMINA RUA ANTONIO NUNES SOBRINHO" 3397 2019 Lei "LEI Nº 3398" "DENOMINA RUA CÍCERO DO ESPIRITO SANTO" 3398 2019 Lei "LEI Nº 3399" "DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS" 3399 2019 Lei "LEI Nº 3400" "DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA" 3400 2019 Lei "LEI Nº 3401" "DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ZÉLIA" 3401 2019 Lei "LEI Nº 3402" "DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO GALVÃO RIBEIRO" 3402 2019 Lei "LEI Nº 3403" "DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO ARISTIDES DA SILVA" 3403 2019 Lei "LEI Nº 3404" "DENOMINAÇÃO DE RUA EDGINALDO NOBRE DE MAGALHÃES" 3404 2019 Lei "LEI Nº 3241" "REVOGA LEI 3239_2016" 3241 2017 Lei "LEI Nº 3242" "INSTITUI O DIA DO CAPELÃO" 3242 2017 Lei "LEI Nº 3243" "AUMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO" 3243 2017 Lei "LEI Nº 3244" "ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE LEI 3229_2016, CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL - SMEDE" 3244 2017 Lei "LEI Nº 3245" "AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE - ASA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPI" 3245 2017 Lei "LEI Nº 3246" "CONCEDE DESCONTOSPARA O PAGAMENTO DO IPTU" 3246 2017 Lei "LEI Nº 3247" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BRAÇOS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR EMPRESAS" 3247 2017 Lei "LEI Nº 3248" "REGIME DA PREVIDÊNCIA - SOBRE AFASTAMENTO DO SERVIDOR APÓS PEDIDO DE APOSENTADORIA" 3248 2017 Lei "LEI Nº 3249" "SOBRE AFASTAMENTO AUTOMÁTICO DO SERVIDOR APÓS PEDIDO PARA APOSENTADORIA" 3249 2017 Lei "LEI Nº 3250" "INSTITUTO MARTA LOPES" 3250 2017 Lei "LEI Nº 3251" "DENOMINA AVENIDA PEDRO TERTULIANO DA SILVA - MASSARANDUBA" 3251 2017 Lei "LEI Nº 3252" "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL" 3252 2017 Lei "LEI Nº 3253" "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1782_1993 REGIME DOS SERVIDORES - CESSÃO DE SERVIDOR" 3253 2017 Lei "LEI Nº 3254" "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2018" 3254 2017 Lei "LEI Nº 3255" "FIRMA CONVÊNIO COM O CONISUL" 3255 2017 Lei "LEI Nº 3256" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO" 3256 2017 Lei "LEI Nº 3257" "CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO SÃO MIGUEL ARCANJO" 3257 2017 Lei "LEI Nº 3258" "CONCEDE DIREITO DE USO DE PROPRIEDADE À DIOCESE DE PENEDO" 3258 2017 Lei "LEI Nº 3259" "ONG MANOEL TELES SOLIDÁRIO" 3259 2017 Lei "LEI Nº 3260" "DENOMINA RUA AUGUSTO ANGELINO DOS SANTOS - SENADOR NILO COELHO" 3260 2017 Lei "LEI Nº 3260" "ALTERA LEI 2342_2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ISS" 3260 2017 Lei "LEI Nº 3262" "FUNÇÃO GRATIFICADA DA PROCURADORIA GERAL, FIXADA NO VALOR DE 60%" 3262 2017 Lei "LEI Nº 3263" "MOSTEIRO DA NATIVIDADE DO SENHOR DE SÃO DEBASTIÃO" 3263 2017 Lei "LEI Nº 3265" "NOMEAÇÕES DE RUAS DO LOTEAMENTO SONHO VERDDE - SENADOR NILO COELHO" 3265 2017 Lei "LEI Nº 3266" "INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS" 3266 2017 Lei "LEI Nº 3267" "ALTERA REDAÇÃO DA LEI 3149_2015, CONSELHO M. EDUCAÇÃO E CONSELHO DO FUNDEB" 3267 2017 Lei "LEI Nº 3268" "AUTORIZA O P EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE N 3229_2016" 3268 2017 Lei "LEI Nº 3269" "DENOMIA RUA MARIA PEREIRA DE MACEDO - CANAFÍSTULA" 3269 2017 Lei "LEI Nº 3270" "GRUPO DE ESCOTEIROS MARECHAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAIS" 3270 2017 Lei "LEI Nº 3271" "REGIME DE ISENÇÕES E DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU" 3271 2017 Lei "LEI Nº 3272" "DA NOVA REDAÇÃO A LEI 2918_2013, POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL" 3272 2017 Lei "LEI Nº 3273" "DOA TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" 3273 2017 Lei "LEI Nº 3274" "GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO" 3274 2017 Lei "LEI Nº 3275" "CRIA O PROGRAMA ESPAÇO DOMINGO E FERIADO NO BOSQUE DAS ARAPIRACAS" 3275 2017 Lei "LEI Nº 3276" "ALTERA ANEXO DA LEI 3179_2016 QUE AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT" 3276 2017 Lei "LEI Nº 3277" "ATUALIZA A LEI 3254_2017, DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2018" 3277 2017 Lei "LEI Nº 3278" "ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 2018" 3278 2017 Lei "LEI Nº 3279" "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA SECRET DE ESPORTE E LAZER" 3279 2017 Lei "LEI Nº 3280" "ALTERA A LEI 2342_2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DISPÕE DOBRE A COSIP" 3280 2017 Lei "LEI Nº 3281" "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO" 3281 2017 Lei "LEI Nº 3282" "PAGAMENTO DE INCENTIVOS PARA FISCAL MUNICIPAL" 3282 2017 Lei "LEI Nº 3283" "PANO PLURIANUAL 2018-2021" 3283 2017 Lei "DECRETO Nº 2631" "EMPENHO DE DESPESAS DO PODER EXEC MUNIC ATÉ EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO QUE TRATA DO CAPUT DO ART 8 DA LEI COMPLEMENTAR N 101 2000" 2631 2020 Decreto "LEI Nº 3409" "DENOMINA RUA CARINE MÉRCIA FELIX DOS SANTOS NO BAIRRO BOM SUCESSO" 3409 2020 Lei "LEI Nº 3410" "DENOMINA RUA JOSEFA ROSA DE OLIVEIRA NO BAIRRO SUCESSO" 3410 2020 Lei "LEI Nº 3411" "DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO BOM SUCESSO" 3411 2020 Lei "LEI Nº 3413" "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUN, DESTINADO A INCENTIVAR OS CONTRIBUINTES SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS" 3413 2020 Lei "LEI Nº 3159" "PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E A FARMÁCIA SÃO TIAGO CONST EQUIP SOCIAIS" 3159 2016 Lei "LEI Nº 3160" "DESAFETA IMÓVEL NO OLHO D'ÁGUA DOS CAZUZINHAS. ACESSO AO FRIGORÍFICO DO MATADOURO" 3160 2016 Lei "LEI Nº 3161" "PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E BENEDITO GALVÃO RIBEIRO BAIRRO S ESMERALD" 3161 2016 Lei "LEI Nº 3162" "CRÉDITO ESPECIAL AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE - ASA" 3162 2016 Lei "LEI Nº 3163" "INSTITUI DIA DO ARTESÃO" 3163 2016 Lei "LEI Nº 3164" "DENOMINA RUAS DO LOTEALMENTO PEDRA AZUL BAIRRO GUARIBAS" 3164 2016 Lei "LEI Nº 3165" "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO GAMA LIMA BAIRRO BOA VISTA" 3165 2016 Lei "LEI Nº 3166" "ASSIST PROJ AGRÁRIOS FUNDO M DESNV SUSTENTÁVEL AGRONEGÓCIO CRÉDITO ESPECIAL" 3166 2016 Lei "LEI Nº 3167" "ALTERA LEI N 2832_2012 PCCS EXECUTIVO GRAT FISCALIZAÇÃO" 3167 2016 Lei "LEI Nº 3168" "ALTERA LEI N 2799_2012 GRATIFICAÇÃO ASSISTENTES SOCIAIS" 3167 2016 Lei "LEI Nº 3169" "REVISA VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR" 3169 2016 Lei "LEI Nº 3412" "DIREITO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN NO BAIRRO SENADOR ARNON DE MELO COM ENCARGO A FUNDAÇÃO PIO XII" 3412 2020 Lei "LEI Nº 3170" "ALTERA LEI N 2203_2001 QUADRO DE PESSOAL EXECUTIVO CRIA VAGAS DE DENTISTAS" 3170 2016 Lei "LEI Nº 3171" "DENOMINA RUA IVACIR DOS SANTOS SILVA LOT JACARANDÁ" 3171 2016 Lei "LEI Nº 3172" "DENOMINA RUA IVANA KARLLA DOS SANTOS LOT JACARANDÁ" 3172 2016 Lei "LEI Nº 3173" "UTILIDADE PÚBLICA ONG ANÁLISE SORRISO DO BEM" 3173 2016 Lei "LEI Nº 3174" "DIREITO REAL DE USO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS PROJ EM FAMÍLIA" 3174 2016 Lei "LEI Nº 3175" "DIREITO REAL DE USO FRATERNIDADE ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ" 3175 2016 Lei "LEI Nº 3176" "GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DESEMPENHO GED ASSIST SECRET ESCOLAR EDUCAÇÃO" 3176 2016 Lei "LEI Nº 3177" "GRATIFICAÇÃO SERVIÇOS SÓCIO ASSISTÊNCIAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL" 3177 2016 Lei "LEI Nº 3178" "REVISA VENCIMENTOS DE ACORDO COM O IPCA EXECUTIVO" 3178 2016 Lei "LEI Nº 3179" "ALTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT BNDES BNB" 3179 2016 Lei "LEI Nº 3180" "REVOGA §2º DO ART 9º DA LEI 3130_2015 CONS M DA JUVENTUDE CONJUV" 3180 2016 Lei "LEI Nº 3181" "INSTITUI PLANO M PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI" 3181 2016 Lei "LEI Nº 3182" "AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EXECUTIVO" 3182 2016 Lei "LEI Nº 3183" "AUTORIZA MEIA ENTRADA PARA PROF EM ESTAB QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO" 183 2016 Lei "LEI Nº 3183" "AUTORIZA MEIA ENTRADA PARA PROF EM ESTAB QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO" 3183 2016 Lei "LEI Nº 3184" "ALTERA LEI N 3149_2015 CONSELHO M DE EDUCAÇÃO SME FUNDEB" 3184 2016 Lei "LEI Nº 3185" "NOMEIA MUSEU DE BIOLOGIA LOCALIZADO NO BOSQUE DAS ARAPIRACAS" 3185 2016 Lei "LEI Nº 3186" "AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES LEGISLATIVO" 3186 2016 Lei "LEI Nº 3187" "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 2017" 3187 2016 Lei "LEI Nº 3188" "PROMOVE LEILÃO PARA ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL" 3188 2016 Lei "LEI Nº 3189" "REVOGA A LEI N 3127_2015 SEPARAÇÃO DA MASSA FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL" 3189 2016 Lei "LEI Nº 3190" "CRIA PROGRAMA ARAPIRACA GARANTE A PRIMEIRA INFÂNCIA AGAPI" 3190 2016 Lei "LEI Nº 3191" "CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR O ORÇAMENTO LEI N 3140_2015" 3191 2016 Lei "LEI Nº 3192" "DOAÇÃO DE IMÓVEL DESAFETADO PARA O ESTADO REDE DE FRIOS BAIRRO SEN ARNON DE MELO" 3192 2016 Lei "LEI Nº 3193" "DENOMINA RUAS DO LOT FLORIANO GOMES DA SILVA BAIRRO CANAFÍSTULA" 3193 2016 Lei "LEI Nº 3194" "DENOMINA RUA NO BAIRRO JOÃO PAULO II" 3194 2016 Lei "LEI Nº 3195" "DENOMINA RUA NO LOT LUAR DO CAVACO NO BAIRRO SENADOR NILO COELHO" 3195 2016 Lei "LEI Nº 3196" "DENOMINA RUA LOT LUAR DO CAVACO BAIRRO SENADOR NILO COELHO" 3196 2016 Lei "LEI Nº 3197" "DENOMINA RUAS DO LOT VALE DO SOL I BAIRRO SENADOR NILO COELHO" 3197 2016 Lei "LEI Nº 3198" "DENOMINA RUAS NA VILA SÃO JOSÉ" 3198 2016 Lei "LEI Nº 3199" "DENOMINA RUA NO LOT SANTA LÚCIA MASSARANDUBA" 3199 2016 Lei "LEI Nº 3200" "DENOMINA RUA NO LOT SANTA LÚCIA MASSARANDUBA" 3200 2016 Lei "LEI Nº 3201" "DENOMINA RUA NO LOT SANTA LÚCIA MASSARANDUBA" 3201 2016 Lei "LEI Nº 3202" "NOMEIA MANOEL CORREIA DE MELO O CRAS DO BAIRRO PRIMAVERA ASSISTÊNCIA SOCIAL" 3202 2016 Lei "LEI Nº 3203" "DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE BELAS ARTES TALITA MARINHO DE SOUZA" 3203 2016 Lei "LEI Nº 3204" "DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE CRECHE E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE" 3204 2016 Lei "LEI Nº 3205" "DIREITO REAL DE USO DIOCESE DE PENEDO BAIRRO BOA VISTA PAR CORAÇÃO DE JESUS" 3205 2016 Lei "LEI Nº 3206" "DIREITO REAL DE USO DIOCESE DE PENEDO BAIRRO CAZUZINHA PAR SANTO ANTÔNIO" 3206 2016 Lei "LEI Nº 3207" "DIREITO REAL DE USO ASSOC DOS PORTADORES DE TRANSTORNO AUTÍSTICO APTAA CAVACO" 3207 2016 Lei "LEI Nº 3208" "DENOMINA RUA LOT FLORIANO GOMES DA SILVA B CANAFÍSTULA" 3208 2016 Lei "LEI Nº 3209" "NOMEIA RUAS DO LOT LUAR DO CAVACO BAIRRO SENADOR NILO COELHO" 3209 2016 Lei "LEI Nº 3210" "DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÍTIO LARANJAL" 3210 2016 Lei "LEI Nº 3211" "DENOMINA RUAS DO LOT SANTA SOFIA BAIRRO CANAFÍSTULA" 3211 2016 Lei "LEI Nº 3212" "DENOMINA RUAS NO LOT JARDIM TROPICAL II BAIRRO SÃO LUIZ" 3212 2016 Lei "LEI Nº 3213" "DENOMINA AVENIDA PARQUE SUL BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA" 3213 2016 Lei "LEI Nº 315" "UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO AZUL" 3215 2016 Lei "LEI Nº 3216" "UTILIDADE PÚBLICA ASSOC CAFÉ E ACOLHIMENTO SANTÍSSIMO REDENTOR" 3216 2016 Lei "LEI Nº 3217" "INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DIA DA BÍBLIA" 3217 2016 Lei "LEI Nº 3218" "DENOMINA RUAS NO BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA" 3218 2016 Lei "LEI Nº 3219" "UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE ALAGOAS- IORTAL" 3219 2016 Lei "LEI Nº 3220" "UTILIDADE PÚBLICA CASA DE CARIDADE DE CANDOMBLÉ ILE AXE DARA XANGO OYA" 3220 2016 Lei "LEI Nº 3221" "INSTITUI CAMPANHA DE BENEFÍCIOS FISCAIS IPTU ISS OUTROS" 3221 2016 Lei "LEI Nº 3222" "UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICAL SONS E DONS" 3222 2016 Lei "LEI Nº 3223" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS - APAE BAIRRO POÇO FRIO" 3223 2016 Lei "LEI Nº 3223" "AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ARAPIRACA" 3223 2016 Lei "LEI Nº 3224" "AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ARAPIRACA" 3224 2016 Lei "LEI Nº 3225" "DENOMINA RUAS NO LOT MACROZONEAMENTO SOL NASCENTE BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA" 3225 2016 Lei "LEI Nº 3226" "DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE" 3226 2016 Lei "LEI Nº 3227" "DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO NASCMENTO SILVA B JARDIM ESPERANÇA" 3227 2016 Lei "LEI Nº 3228" "DIREITO REAL DE USO A DIOCESE DE PENEDO PARÓQ CORAÇÃO DE JESUS BAIRRO BOA VISTA" 3228 2016 Lei "LEI Nº 3229" "ORÇAMENTO PARA 2017 LOA" 3229 2016 Lei "LEI Nº 3230" "CONCEDE TÍTULO ONEROSO UTILIZAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEMÁFOROS ERBM" 3230 2016 Lei "LEI Nº 3231" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO A DIOC DE PENEDO PAR N S DAS GRAÇAS B NILO COELHO" 3231 2016 Lei "LEI Nº 3232" "ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARTE PATRONAL RPPS" 3232 2016 Lei "LEI Nº 3233" "ALTERA A LEI N 2961_2013 PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO 2014 A 2017" 3233 2016 Lei "LEI Nº 3234" "DIREITO REAL DE USO ASSOC DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DE ARAPIRACA. ADFIMA" 3234 2016 Lei "LEI Nº 3235" "ALTERA A LEI N 2969_2013 E 2742_2011 MICROEMPRESA" 3235 2016 Lei "LEI Nº 3236" "INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS" 3236 2016 Lei "LEI Nº 3237" "ATUALIZA ANEXOS DA LEI N 3187_2016 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 LDO" 3237 2016 Lei "LEI Nº 3238" "ALTERA ANEXO III DA LEI N 2770_2011 DELIMITA PERÍMETROS DAS ILHAS URBANAS ISOLADAS. PARCELAMENTO DE SOLO" 3238 2016 Lei "LEI Nº 3239" "AUMENTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES" 3239 2016 Lei "LEI Nº 3240" "OBRIGATORIEDADE DE CONTRAÇÃO DE BOMBEIROS EM EMPRESAS E EVENTOS DE GRANDE PORTE" 3240 2016 Lei "LEI Nº 3078" "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 3078 2015 Lei "LEI Nº 3079" "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 3079 2015 Lei "LEI Nº 3080" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 3080 2015 Lei "LEI Nº 3081" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANOEL FRANCELINO DE ALBUQUERQUE E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 3081 2015 Lei "LEI Nº 3082" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2741_2011 E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS." 3082 2015 Lei "LEI Nº 3083" "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, EFETIVADOS, ATIVOS," 3083 2015 Lei "LEI Nº 3084" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JOÃO BATISTA DA SILVA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 3084 2015 Lei "LEI Nº 3085" "FERIADOS MUNICIPAIS" 3085 2015 Lei "LEI Nº 3086" "ALTERA A LEI N 2203_2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, CRIANDO VAGAS. NOS CARGOS DE FONODIÓLOGO E AGENTES DE ENDEMIAS." 3086 2015 Lei "LEI Nº 3087" "AMPLIA EM CARÁTER TEMPORÁRIO , A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" 3087 2015 Lei "LEI Nº 3088" "TORNA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPIRACA - APAE E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 3088 2015 Lei "LEI Nº 3089" "CRIA MAIS UM CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 3089 2015 Lei "LEI Nº 3090" "AUTORIZA ABRIR ORÇAM VIGENTE LEI 3069_2014 CRÉD ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA M DE EDUCAÇÃO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR-GEITE" 3090 2015 Lei "LEI Nº 3091" "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO EM UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXÃO E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 3091 2015 Lei "LEI Nº 3092" "TORNA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPERANÇA DE VIVER E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 3092 2015 Lei "LEI Nº 3093" "DENOMINA CRECHE MUNICIPAL CORONEL JOSÉ BARBOSA JÚNIOR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 3093 2015 Lei "LEI Nº 3094" "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 3094 2015 Lei "LEI Nº 3094" "PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VERSÃO PRELIMINAR 2015-2025" 3094 2015 Lei "LEI Nº 3095" "DENOMINA POSTO DE SAÚDE PAULINO FRANCISCO DA SILVA DO SÍTIO BOM JARDIM E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 3095 2015 Lei "LEI Nº 3096" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2929_2013 E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS." 3096 2015 Lei "LEI Nº 3097" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À DIOCESE DE PENEDO-PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO PARA AMPLIAÇÃO DO TEMPLO CATÓLICO" 3097 2015 Lei "LEI Nº 3098" "DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL DEAFETADO À IGREJA BATISTA EL SHADDAY PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO" 3098 2015 Lei "LEI Nº 3099" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL DESAFETADO A ASSOCIAÇÃO DE VENDEDORES E CORRETORES DE VEÍCULOS DE ARAPIRACA - ACAL" 3099 2015 Lei "LEI Nº 3100" "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2016" 3100 2015 Lei "LEI Nº 3100" "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016" 3100 2015 Lei "LEI Nº 3101" "FUNDO ESPECIAL MISTO ARAPIRAQUENSE DE CONTINGÊNCIAS E INVESTIMENTOS - FEMACIN" 3101 2015 Lei "LEI Nº 3102" "ALTERA A LEI N 2342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 3102 2015 Lei "LEI Nº 3103" "DENOMINAÇÕES DE RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS" 3103 2015 Lei "LEI Nº 3104" "SOBRE A EXPOSIÇÃO PARA MELHORAR DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESCRITORES, MÚSICOS E DEMAIS ARTISTAS" 3104 2015 Lei "LEI Nº 3105" "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO PARE VILLE" 3105 2015 Lei "LEI Nº 3106" "DENOMINA RUAS DO RESIDENCIAL ELÍSIO NUNES" 3106 2015 Lei "LEI Nº 3107" "NOMEIA RUAS DO LOTEAMENTO SONHO VERDE" 3107 2015 Lei "LEI Nº 3108" "NOMEIA POSTO DE SAÚDE DONA PAULA" 3108 2015 Lei "LEI Nº 3109" "FICA INSTITUIDA A CAMPANHA DE BENEFÍCIOS FISCAIS, DESTINADA A APOIAR OS CONTRIBUINTES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS" 3109 2015 Lei "LEI Nº 3110" "SOBRE REMISSÃO, ANISTIA E REDUÇÃO DE ALÍQUOTA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZ-ISS DAS EMPRESAS QUE EXPLOREM O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO D" 3110 2015 Lei "LEI Nº 3111" "SOBRE REMISSÃO,ANISTIA E REDUDAÇÃO DE ALÍQUOTA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS DA AGREMIAÇà SPORTIVA ARAPIRAQUENSE." 3111 2015 Lei "LEI Nº 3112" "ACRESCE O INCISO III NO ART 155,O PARÁGRAFO ÚN AO ART 289 E AUTORIZA O USO DO REGIME DE CAIXA PARA PRESTADORES DOS SERVIÇOS DESCRITOS NO ITEM 8.01 NO ART 121" 3112 2015 Lei "LEI Nº 3113" "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 1782_93 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 3113 2015 Lei "LEI Nº 3113" "ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART 85 E DO ART 94 E ACRESCENTA O ART 94-A A LEI N 1782_93 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUN. DE ARAPIRACA" 3113 2015 Lei "LEI Nº 3114" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 3069_2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERA O ART.6º DA LEI N 3069_2014" 3114 2015 Lei 3115 "INSTITUI O DIA DO TORCEDOR ALVINEGRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ARAPIRACA" 3115 2015 Lei "LEI Nº 3116" "NOMEIA RUA FIRMINO JOSÉ DA SILVA NO LOTEAMENTO SONHO VERDE" 3116 2015 Lei "LEI Nº 3117" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ILDA DOS ANJOS MALAQUIAS" 3117 2015 Lei "LEI Nº 3118" "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRAS EM CÃES DE GRANDE PORTE, DE RAÇAS VIOLENTAS E PERIGOSAS,QUANDO EM PÚBLICO ACOMPANHADOS DE SEUS DONOS" 3118 2015 Lei "LEI Nº 3119" "ALTERA DISPOSIÇÃOS DA LEI N 2829_2012-ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUN. DE ENSINO" 3119 2015 Lei "LEI Nº 3120" "CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL VINCULADO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-IMPREV" 3120 2015 Lei "LEI Nº 3121" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N.3069.2014,CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO IMPREV" 3121 2015 Lei "LEI Nº 3122" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º E ACRESCENTA O §2º AO ART 8º DA LEI N 2220_2001-CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 3122 2015 Lei "LEI Nº 3123" "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N 2770_2011 QUE DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAPRACA" 3123 2015 Lei "LEI Nº 3124" "ALTERA O INCISO I DO ART 3ª O ART 9º E O ART 11,TODOS DA LEI Nº 3109_2015-CAMPANHA DE BENEFÍCIOS FISCAIS" 3124 2015 Lei "LEI Nº 3125" "ACRESCENTA O ART 1º-A À LEI 3089_2015,PARA DISPOR A DIVISÃO DO MUNICÍPO EM REGIÕES,PARA QUE SE POSSA DELIMITAR A ABRAGÊNCIA DE CADA UM DOS CONSELHOS TUTELARES" 3125 2015 Lei "LEI Nº 3126" "SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" 3126 2015 Lei "LEI Nº 3127" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 2675_2010,SOBRE A SEPARAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAP EM FUNDOS FINANCEIROS E PREVIDENCIÁRIO" 3127 2015 Lei "LEI Nº 3128" "NOMEIA POSTO DE SAÚDE MANOEL VALERIANO SOBRINHO" 3128 2015 Lei "LEI Nº 3129" "ACRESCENTA ARTIGOS 3º-A E 3º-B À LEI Nº 2941_2013 QUE CRIA CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE)" 3129 2015 Lei "LEI Nº 3130" "SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV" 3130 2015 Lei "LEI Nº 3131" "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS PERÍMETROS DOS BAIRROS, DEFININDO-OS E NOMEANDO-OS" 3131 2015 Lei "LEI Nº 3132" "SOBRE A ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE VOTAÇÃO DO SERVIDOR EXCELENTE MUNICIPAL DO ANO AOS EFETIVOS,COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS" 3132 2015 Lei "LEI Nº 3133" "INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL" 3133 2015 Lei "LEI Nº 3134" "SOBRE A AQUISIÇÃO DE INGRESSO COM ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO EM QUALQUER EVENTO A DOADORES DE SANGUE" 3134 2015 Lei "LEI Nº 3135" "ALTERA A LEI N 2903_2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS CITADOS E FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR" 3135 2015 Lei "LEI Nº 3136" "NOMEIA POSTO DE SAÚDE DOMINGOS HONÓRIO DA SILVA O 2º CENTRO DE SAÚDE" 3136 2015 Lei "LEI Nº 3137" "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESERVA DA PERUCABA" 3137 2015 Lei "LEI Nº 3138" "DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO BELO JARDIM 2" 3138 2015 Lei "LEI Nº 3139" "ALTERA A LEI N 2961_2013 SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017" 3139 2015 Lei "LEI Nº 3139" "ALTERA A LEI N 2961_2013 SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017" 3139 2015 Lei "LEI Nº 3140" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016" 3140 2015 Lei "LEI Nº 3141" "ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO II DO ART 41 DA LEI N 2740_2011 E ACRESCENTA O INCISO II-A" 3141 2015 Lei "LEI Nº 3142" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN A PERMUTAR BEM RECEBENDO EM TROCA OUTRO BEM DOADO PELO MUNICÍPIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE ARAPIRACA-OAB" 3142 2015 Lei "LEI Nº 3143" "SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL" 3143 2015 Lei "LEI Nº 3144" "SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" 3144 2015 Lei "LEI Nº 3145" "SOBRE A DEAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA JOSÉ AURELIANO BARBOSA" 3145 2015 Lei "LEI Nº 3146" "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS-AMA" 3146 2015 Lei "LEI Nº 3147" "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2874_2012 SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DESTINADAS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL" 3147 2015 Lei "LEI Nº 3148" "ALTERA O ART 95 DO TEXTO CONSOLIDADO DAS LEIS N 1782_93 E 2008_98-REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS" 3148 2015 Lei "LEI Nº 3149" "SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAPIRACA-CME E INTEGRA O CONSELHO DO FUNDEB COMO UMA DE SUAS CÂMARAS" 3149 2015 Lei "LEI Nº 3150" "INSTITUI O AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME,DENOMINADO AUXÍLIO,PROTETOR SOLAR E ALIMENTAÇÃO DESTINADOS AOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO" 3150 2015 Lei "LEI Nº 3151" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 3069_2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 3151 2015 Lei "LEI Nº 3152" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 3152 2015 Lei "LEI Nº 3153" "AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAPIRACA" 3153 2015 Lei "LEI Nº 3154" "ALTERA A LEI N 2994_2014,SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" 3154 2015 Lei "LEI Nº 3155" "DENOMINA JOSINA MARIA DA SILVA NO LOTEAMENTO LUAR DO CAVACO O LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO" 3155 2015 Lei "LEI Nº 3156" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO RUA JOSÉ CORADO DOS ANJOS NO LOTEAMENTO LUAR DO CAVACO" 3156 2015 Lei "LEI Nº 3157" "NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDINS PERUCABA" 3157 2015 Lei "LEI Nº 3158" "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO RENASCER" 3158 2015 Lei "LEI Nº 3085" "FERIADOS MUNICIPAIS" 3085 2015 Lei "LEI Nº 3414" "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N 2930-2013" 3414 2020 Lei "LEI N° 3421" "AUTORIZA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 3415-2020 CRÉDITO TIPO SUPLEMENTAR" 3421 2020 Lei "DECRETO N 2634" "ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §5º DO ART 2º DO DECRETO N 2571-2019" 2634 2020 Decreto "DECRETO N 2635" "AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS-MOTOTAXI SOB PERMISSÇAO E LICENÇA" 2635 2020 Decreto "LEI N° 2397" "MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI N 2303-2003" 2397 2005 Lei "DECRETO Nº 2562" "CRIA O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE-NSPSS" 2562 2018 Decreto "DECRETO Nº 2561" "REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 2342_2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUN DO ISS FIXO" 2561 2018 Decreto "DECRETO Nº 2640" "SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID 2019" 2640 2020 Decreto "DECRETO Nº 2560" "DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018 , AO NATAL" 2560 2018 Decreto "DECRETO Nº 2636" "MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19" 2636 2020 Decreto "DECRETO Nº 2559" "CONCEDE TÍTULO DE COMENDADOR AO DR OTÁVIO LEÃO PRAXEDES NO MUN DE ARAPIRACA" 2559 2018 Decreto "DECRETO Nº 2558" "CONCEDE TÍTULO DE COMENDADOR AO DR ORLANDO ROCHA FILHO, NO MUN DE ARAPIRACA" 2558 2018 Decreto "DECRETO Nº 2557" "DISPÕE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS E A LIMPEZA URBANA NO MUN DE ARAPIRACA" 2557 2018 Decreto "DECRETO Nº 2556" "ALTERA O ART 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUN APROVADO PELO DEC Nº 2525.2018." 2556 2018 Decreto "DECRETO Nº 2555" "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018" 2555 2018 Decreto "DECRETO Nº 2554" "ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO COMEMORAÇÃO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018 DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA-FERIADO ESTADUAL PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018" 2554 2018 Decreto "DECRETO Nº 2642" "Medidas Complementares em face de Pandemia do Novo Coronavírus - COVID 19" 2642 2020 Decreto "DECRETO Nº 0001" "Crédito Extraordinário" 0001 2020 Decreto "DECRETO Nº 0002" "Crédito Extraordinário" 0002 2020 Decreto "DECRETO Nº 2641" "Sobre o funcionamento das feiras livres em face de Pandemia do Novo Coronavírus" 2641 2020 Decreto "DECRETO N 2645" "LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL PELO FALECIMENTO DE GUILHERME PALMEIRA" 2645 2020 Decreto "DECRETO Nº 2553" "REGULAMENTA OS ART 96-A E 198-A DA LEI N 1782_93 E 2008_98 SOBRE O AFASTAM AUTOMÁT DO SERVIDOR DECORRID" 2553 2018 Decreto "DECRETO Nº 2552" "SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO" 2552 2018 Decreto "DECRETO N 01" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CORONAVÍRUS SMS" 01 2020 Decreto "DECRETO N 02" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRO SMS DESTINADO AO PROGRAMA DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS" 02 2020 Decreto "DECRETO N 03" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CORONAVÍRUS - SMDS" 03 2020 Decreto "DECRETO N 2636" "SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19" 2636 2020 Decreto "DECRETO N 2646" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 - CORONAVÍRUS" 2646 2020 Decreto "DECRETO N 2648" "SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19" 2648 2020 Decreto "DECRETO N 2551" "EXONERAÇÃO DE SERVIDOES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA" 2551 2018 Decreto "DECRETO N 2550" "AUTORIZA A SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A MOVIMENTAR OS RECURSOS ALOCADOS AO ORÇAMENTO DE 2019 NO PROGRAMA DO TRABALHO-PROJETO TÉCNICO SOCIAL" 2550 2018 Decreto "DECRETO N 2549" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN DE MOBILIDADE URBANA - CMMU" 2549 2018 Decreto "LEI COMPLEMENTAR N 001" "SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARAPIRACA-AL - GCMA" 001 2020 Lei "DECRETO N. 2.650" "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO. COVID 19" 2650 2020 Decreto "DEC. AUTONOMO N 01" "ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" 01 2017 Decreto "DEC AUTONOMO N 02" "FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE QUE TRATA NA ESTRUTURA DO PODER EXEC MUNICIPAL" 02 2017 Decreto "DECRETO N 2478" "REAVALIAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITAÇÕES EM CURSO" 2478 2017 Decreto "DECRETO N 2479" "SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTO E DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E ANTERIORES" 2479 2017 Decreto "DECRETO N 2480" "OBRIGATORIEDADE DA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇ" 2480 2017 Decreto "DECRETO N 2481" "GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DE TERCEIRIZAÇÃO" 2481 2017 Decreto "DECRETO N 2482" "REDUÇÃO DE DESPESAS COM CARGOS OU FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" 2482 2017 Decreto "DECRETO N 2483" "INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE HAVERES E DIVIDAS DA ADMINISTRA" 2483 2017 Decreto "LEI N 3013" "NOMEIA RUAS NO BAIRRO ZÉLIA BARBOZA ROCHA" 3013 2014 Lei "DECRETO N 2484" "UNIFICAÇÃO DE CAIXA DO TESOURO E CRIA SISTEMA DE RECURSOS MUNICIPAIS" 2484 2017 Decreto "DECRETO N 2485" "CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PLANO DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO" 2485 2017 Decreto "DECRETO N 2486" "SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS DEVERÃO RETORNAR AS SECRETARIAS DE ORIGEM" 2486 2017 Decreto "DECRETO N 2488" "TRANSFERE A SEC DE CULTURA, A RESPONSABILIDADE DOS CRÉDITOS DO FUNDO DE TURISM" 2488 2017 Decreto "DECRETO N 2489" "REGULAMENTA A LEI 3126_2015, CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA" 2489 2017 Decreto "DECRETO N 2490" "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS" 2490 2017 Decreto "DECRETO N 2491A" "PRORROGA OS EFEITOS DO PSS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA SEC DE ASSSISTÊNCIA" 2491A 2017 Decreto "DECRETO N 2492" "ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART 8° DO DEC 2249_2011, AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES" 2492 2017 Decreto "DECRETO N 2493" "REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS" 2493 2017 Decreto "DECRETO N 2494" "CONVOCA A IX CONFERÊNCIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" 2494 2017 Decreto "DECRETO N 2495" "CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS" 2495 2017 Decreto "DECRETO N 2496" "ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DO DEC 2403_2014 CONTRIBUINTES Q UTILIZAM O ISSQN" 2496 2017 Decreto "DECRETO N 2497" "COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMETO E AVALIAÇÃO DO PLANO M DE EDUCAÇÃO" 2497 2017 Decreto "DECRETO N 2498" "CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DIF" 2498 2017 Decreto "DECRETO N 2499" "CRIA O GEMAT" 2499 2017 Decreto "DECRETO N 2500" "INSTITUI JUNTO AO GABIN DO PREFEITO O COMITÊ GESTOR M DO PROGR CRIANÇA FELIZ" 2500 2017 Decreto "DECRETO N 2501" "REGULAMENTA LEI 3246.2017 REGIME DE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU" 2501 2017 Decreto "DECRETO N 2502" "DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE JUNHO DE 2017 (SÃO PEDRO)" 2502 2017 Decreto "DECRETO N 2503" "ALTERA DECRETO 2490_2017 REGIME DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" 2503 2017 Decreto "DECRETO N 2504" "PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU 2017" 2504 2017 Decreto "DECRETO N 2505" "REGULAMENTA PROTOCOLO ELETRÔNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" 2505 2017 Decreto "DECRETO N 2506" "REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO" 2506 2017 Decreto "DECRETO N 2507" "RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS POR ATOS CONTRA A ADMINIS" 2507 2017 Decreto "DECRETO N 2508" "PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES" 2508 2017 Decreto "DECRETO N 2509" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SRª MÔNICA LEÔNIA NUNES TEIXEIRA PESSOA" 2509 2017 Decreto "DECRETO N 2509" "REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 3144_2015" 2509 2017 Decreto "DECRETO N 2510" "CONCEDE ADIATAMENTO AOS SERVIDORES NO ANEXO ÚNICO" 2510 2017 Decreto "DECRETO N 2510-A" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A MONICA LEONIA SEC DE EDUCAÇÃO" 2510-A 2017 Decreto "DECRETO N 2511" "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FUNDO M DE CULTURA" 2511 2017 Decreto "DECRETO N 2513" "PROCEDIMENTOS PARA O PORTAL DA TRANSPARENCIA - NORMAS PAR DIVULGAÇÃO DE DADOS" 2513 2017 Decreto "DECRETO N 2514" "DELEGA AOS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO E DES URBANO PLEITEAR JUNTO AO CARTÓRIO" 2514 2017 Decreto "DECRETO N 2516" "NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO E FINACEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIR" 2516 2017 Decreto "DECRETO N 2517" "DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO M DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO" 2517 2017 Decreto "DECRETO N 3252" "PRORROGAÇÃO DA LEI N 3252_2017 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL" 3252 2017 Decreto "DECRETO N 2441" "ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N 2149_2009 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A CONCES" 2441 2016 Decreto "DECRETO N 2442" "REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO" 2442 2016 Decreto "DECRETO N 2443" "HOMOLOGA REAJUSTE DAS TARIFAS DE MOTOTÁXI, TÁXI E ÔNIBUS NO MUNICÍPIO" 2443 2016 Decreto "DECRETO N 2445" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 9ºDO DECR N 2028_2016 QUE REGUL A IMPLEMENTAÇÃO DO PRE" 2445 2016 Decreto "DECRETO N 2446" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DO DECRETO N 2134_2008 QUE REGULMANETA O PREGÃO" 2446 2016 Decreto "DECRETO N 2447" "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA PRIORIZAÇÃO DO PROG MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV" 2447 2016 Decreto "DECRETO N 2450" "ALT OS INCISOS I E II DO ART 1º DO DECR N 2424_2015 INSTITUI REGIMENTO INTERN" 2450 2016 Decreto "DECRETO N 2452" "REGULAMENTA A LEI N 3153_2015 QUE AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE PROF DA REDE PÚBLIC" 2452 2016 Decreto "DECRETO N 2453" "DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES POLÍTICOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL" 2543 2016 Decreto "DECRETO N 2454" "REGULAMENTA LEI N 3129_2015 QUE ACRESCENTOU OS ART 3ºA E 3ºB À LEI N 2941_2013" 2454 2016 Decreto "DECRETO N 2455" "CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUN DE ARAPIRACA DEFINE A COMISSÃO PREPARATÓRIA MUN" 2455 2016 Decreto "DECRETO N 2456" "DOSPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA" 2456 2016 Decreto "DECRETO N 2457" "DISPÕE INTERDIÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS QUE COMPÕEM O REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMP" 2457 2016 Decreto "DECRETO N 2458" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2458 2016 Decreto "DECRETO N 2459" "PRORROGA POR 90 DIAS O DECRETO N 2437_2015 SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA" 2459 2016 Decreto "DECRETO N 2460" "FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DEVIDAS NO ÂMBITO DO - IMPREV" 2460 2016 Decreto "DECRETO N 2461" "CRIA GRUPO ESPECIAL DO TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMIN TRIBUTÁRIA MUN-GEMAT" 2461 2016 Decreto "DECRETO N 2462" "CRIA GRUPO ESPECIAL DO TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMIN TRIBUTÁRIA MUN-GEMAT" 2462 2016 Decreto "DECRETO N 2463" "DECLARA LUTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA POR 3 DIAS" 2463 2016 Decreto "DECRETO N 2463A" "DISPÕE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO M DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO" 2463A 2016 Decreto "DECRETO N 2464" "INCLUI NO ROL DECRETO N 2460_2016 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL IMPREV" 2464 2016 Decreto "DECRETO N 2465" "AUTORIZA A SECRETARIA M DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEPLAN" 2465 2016 Decreto "DECRETO N 2466" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESP AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO E ADOTA PROVIDEN" 2466 2016 Decreto "DECRETO N 2467" "INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME" 2467 2016 Decreto "DECRETO N 2468" "PRORROGA POR 90 DIAS O DECRETO N 2459_2016 QUE PRORROGOU O PRAZO DE VIGÊNCIA" 2468 2016 Decreto "DECRETO N 2468" "SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO M DE EDUCAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2468 2016 Decreto "DECRETO N 2469" "DISPÕE MEDIDAS DE AJUSTES PARA REDUÇÃO DOS GASTOS DA ADMIN DIRETA E INDIRETA" 2469 2016 Decreto "DECRETO N 2470" "ACRESCENTA O §2ºAO4º DO DECRETO N 2469_2016 DISPÕE MEDIDAS REDUÇÃO DE GASTOS" 2470 2016 Decreto "DECRETO N 2471" "INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL" 2471 2016 Decreto "DECRETO N 2472" "DISPOE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO" 2472 2016 Decreto "DECRETO N 2476" "DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016" 2476 2016 Decreto "DECRETO N 2476" "TEXTO CONSOLIDADO DO DECRETO N 2476_2016 E N 2477_2016" 2476 2016 Decreto "DECRETO N 2477" "ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO N 2476 SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO" 2477 2016 Decreto "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE" "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE" "DEC DE CRÉDITO SUP-SAÚDE" 2015 Decreto "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS E INFRAESTRUTURA" "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS E INFRAESTRUTURA" "DEC DE CRÉD SUP-OBRAS E INF" 2015 Decreto "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - IMPREV" "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - IMPREV" "DEC DE CRÉDITO SUP - IMPREV" 2015 Decreto "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO" "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO" "DEC DE CRÉDITO SUP - EDUCAÇÃO" 2015 Decreto "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SAÚDE" "DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SAÚDE" "DEC DE C SUP-A EST DA SAÚDE" 2015 Decreto "DECRETO 2416" "HOMOLOGA REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS" 2416 2015 Decreto "DECRETO 2405" "AUTORIZA PLANTÕES COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE CONTRA O SURTO DE DENGUE NO MUNICÍP" 2405 2015 Decreto "DECRETO 2405" "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NAS ÁREAS DO MUN AFETADAS POR SECA-COBRADE 1_4_1_2_0" 2405 2015 Decreto "DECRETO 2406" "REGULAMENTA AS SITUAÇÕES EM QUE OS DECRETOS SERÃO OU NÃO NUMERADOS" 2406 2015 Decreto "DECRETO 2407" "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELA SECA-COBRADE 1_4_1_2_0" 2407 2015 Decreto "DECRETO 2410" "REGULAMENTA O ART 54 DA LEI N 2994_2014 QUE CRIOU INSTITUTO MUN - IMPREV" 2410 2015 Decreto "DECRETO 2411" "REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO N 2404_2014" 2411 2015 Decreto "DECRETO 2411A" "REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA" 2411A 2015 Decreto "DECRETO 2413" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AO SERVIDOR" 2413 2015 Decreto "DECRETO 2414" "CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUN DA SAÚDE" 2414 2015 Decreto "DECRETO 2415" "CONVOCA CONFERÊNCIA VII MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" 2415 2015 Decreto "DECRETO 2417" "CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE" 2417 2015 Decreto "DECRETO 2418" "REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMIN RELATIVOS A GESTÃO PATRIM DA ADMINISTRAÇÃO" 2418 2015 Decreto "DECRETO 2419" "DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADA DA III CONFERENCIA MUN DE JUVENTUDE" 2419 2015 Decreto "DECRETO 2420" "SUSPENDE POR 180 DIAS QUALQ OPER DE MOVIM DE PATRIMÔNIO PERTENCENTE AO MUNICÍ" 2420 2015 Decreto "DECRETO N 2421" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO" 2421 2015 Decreto "DECRETO 2422" "CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES" 2422 2015 Decreto "DECRETO 2423" "ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS A CONCESSÃO" 2423 2015 Decreto "DECRETO 2424" "DETERMINA A PARALISAÇÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS" 2424 2015 Decreto "DECRETO 2424" "INSTITUI REGIME INTERNO DOS SERV DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL" 2424 2015 Decreto "DECRETO 2425" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AO SERVIDOR" 2425 2015 Decreto "DECRETO 2426" "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA ESPECÍFICA" 2426 2015 Decreto "DECRETO 2427" "DECLARA LUTO OFICIAL NO MUN DE ARAP DO EX-PREFEITO JOÃO DO NASCIMENTO SILVA" 2427 2015 Decreto "DECRETO 2428" "DECLARA ULTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA ESPECÍFICA" 2428 2015 Decreto "DECRETO 2429" "DECLARA ULTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA ESPECÍFICA" 2429 2015 Decreto "DECRETO 2430" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO" 2430 2015 Decreto "DECRETO 2431" "PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBL REALIZADO DIAS 03 E 10 DE NOV 13" 2431 2015 Decreto "DECRETO 2432" "PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO DIA 03 11 2013" 2432 2015 Decreto "DECRETO 2433" "INSITUI CERTIFICAÇÃO ''SELO VERDE'' NO MUN DE ARAPIRACA" 2433 2015 Decreto "DECRETO 2434" "REGULAMENTA A LEI N 3067_2014 PROIBE PES UTILIZ CAPACETE OU COBERTURA NA FACE" 2434 2015 Decreto "DECRETO 2435" "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015" 2435 2015 Decreto "DECRETO 2437" "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NA SAÚDE ATÉ 180 DIAS AO COMB DO MOSQUITO AEDES AEG" 2437 2015 Decreto "DECRETO 2438" "CONVOCA SERVIDORES P PARTCIPAREM DO PROG DE COMB E PREV DO MOSQUITO AEDES AE" 2438 2015 Decreto "DECRETO 2438A" "INSTITUI REGIMEENTO INTERNO DO CONSELHO MUN DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CMP" 2438A 2015 Decreto "DECRETO 2439" "UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA ESPECÍFICA" 2439 2015 Decreto "DECRETO 2440" "INSTITUI REGIMENTO INTERNO NOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂSITO LEI N 3003_2014" 2440 2015 Decreto "LEI N 2972" "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART 1º DA LEI N 2917_2013 QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI N 2390_2005 SOBRE A IDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO" 2972 2014 Lei "LEI N 2973" "ESTENDE O BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO ART 29-B DA LEI N 2832_2012 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N 2936_2013" 2973 2014 Lei "LEI N 2974" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 7º DA LEI N 2345_2004 QUE CRIOU A ESCOLA DE GOVERNO" 2974 2014 Lei "LEI N 2975" "NOMEIA RUAS DO LOTEAMENTO NOVO JARDIM" 2975 2014 Lei "LEI N 2976" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE 10 RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO LUAR" 2976 2014 Lei "LEI N 2977" "DOA IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ALAGOAS" 2977 2014 Lei "LEI N 2978" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MATIAS PINHEIRO" 2978 2014 Lei "LEI N 2979" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILDA DE GÓIS MAGALHÃES" 2979 2014 Lei "LEI N 2980" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA LAURA FÉLIX DE MENEZES" 2980 2014 Lei "LEI N 2981" "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA OLÍMPIO CARVALHO DA PAIXÃO" 2981 2014 Lei "LEI N 2982" "DETERMINA NOME DE RUA COMUNIDADE CRISTO DE BETÂNEA" 2982 2014 Lei "LEI N 2983" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JADSON DE LIRA PEREIRA" 2983 2014 Lei "LEI N 2984" "NOMEIA RUA PEPEU TRATOR BAIRRO SANTA EDWIGES" 2985 2014 Lei "LEI N 2985" "DEFINE NOME DE RUA MARIA RITA DAS NEVES" 2958 2014 Lei "LEI N 2986" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ESTUDANTE KLEDSON TARCIANO MAGALHÃES ROCHA" 2986 2014 Lei "LEI N 2987" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MOACIR DA SILVA" 2987 2014 Lei "LEI N 2988" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SÓSTENS LUIS CAETANO CAVALCANTE" 2988 2014 Lei "LEI N 2989" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ELÍSIO COELHO LIMA - RESIDENCIAL MORADA DO SOL" 2989 2014 Lei "LEI N 2990" "SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO" 2990 2014 Lei "LEI N 2991" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 10 DA LEI N 2909_2013 CRIOU A COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUN DE ARAPIRACA" 2991 2014 Lei "LEI N 2992" "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPIRACA" 2992 2014 Lei "LEI N 2993" "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAPIRACA" 2993 2014 Lei "LEI N 2994" "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUN DE ARAPIRACA" 2994 2014 Lei "LEI N 2995" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2342_2003 SOBRE O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2995 2014 Lei "LEI N 2996" "AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR ORÇA VIGENTE LEI N 2962_2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" 2996 2014 Lei "LEI N 2997" "NOMEIA RUA NADOR HIPÓLITO SOARES" 2997 2014 Lei "LEI N 2998" "DEFINE NOME DE 10 RUAS DO LOTEAMENTO LUAR" 2998 2014 Lei "LEI N 2999" "NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA" 2999 2014 Lei "LEI N 3000" "NOMEIA CINCO RUAS DO LOTEAMENTO LUAR BAIRRO SENADOR NILO COELHO" 3000 2014 Lei "LEI N 3001" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO AROEIRAS" 3001 2014 Lei "LEI N 3002" "DETERMINA NOME DE RUA AURELIANO LUIZ PEREIRA" 3002 2014 Lei "LEI N 3003" "INSTITUI O ENQUADRAMENTO, FUNÇÕES,L DISCIPLINA E CONDUTA DO CARGO DE FISCAL DE TRÂNSITO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - AAT" 3003 2014 Lei "LEI N 3004" "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 2203_2001-ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUN DE ENSINO" 3004 2014 Lei "LEI N 3005" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 2739_2011 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA" 3005 2014 Lei "LEI N 3006" "SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO" 3006 2014 Lei "LEI N 3007" "ALTERA O §3º DO ART 23 DA LEI N 2740_2011" 3007 2014 Lei "LEI N 3008" "DETERMINA NOME DE RUA LEONISA MARIA DE JESUS" 3008 2014 Lei "LEI N 3009" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NILO DE BRITO MELO" 3009 2014 Lei "LEI N 3010" "ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUA ATEVALDO FERREIRA DA SILVA" 3010 2014 Lei "LEI N 3011" "ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAR RUA FRANCISCO ROSA DO VALE" 3011 2014 Lei "LEI N 3012" "DENOMINA RUAS DO BAIRRO OLHO DÁGUA DOS CAZUZINHAS" 3012 2014 Lei "LEI N 3014" "NOMEIA RUAS LOTEAMENTO CENTER PARE" 3014 2014 Lei "LEI N 3015" "RUA PROJETADA 11-17 DENOMINA-SE MARIA ANITA BARBOSA" 3015 2014 Lei "LEI N 2704" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ISABEL MARIA DE JESUS" 2704 2010 Lei "LEI N 3016" "DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL JARDIM PLANALTO" 3016 2014 Lei "LEI N 3017" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2171_2000" 3017 2014 Lei "LEI N 3018" "AUTORIZA O PODER EXEC ABRIR AO ORÇ VIGENTE LEI N 2962_2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FÓRUM DE DESENV LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL-FDLIS" 3018 2014 Lei "LEI N 3019" "DISPÕE SOBRE NOMES DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BOA VISTA" 3019 2014 Lei "LEI N 3020" "ACRESCE AO ART 2º DA LEI N 2743_2011 QUE AUTORIZOU O MUN A CELEBRAR CONVÊNIO DA COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE AL COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL" 3020 2014 Lei "LEI N 3021" "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEX II E III DA LEI N 2994_2014 SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA" 3021 2014 Lei "LEI N 3022" "AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR ORÇA VIGENTE LEI N 2962_2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 3022 2014 Lei "LEI N 3023" "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LÍRIO DO VALE" 3023 2014 Lei "LEI N 3024" "AUTORIZA O PODER EXEC A IMPLANTAR O CANAL DE TV DIGITAL. CANAL DA CIDADANIA" 3024 2014 Lei "LEI N 3025" "INSTITUI O SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 3025 2014 Lei "LEI N 3026" "NOMEIA RUA NO BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA, REVOGA A LEI N 2906_2013" 3026 2014 Lei "LEI N 3027" "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 2962_2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUN PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014" 3027 2014 Lei "LEI N 3028" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2962_2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 3028 2014 Lei "LEI N 3029" "SOBRE NOMES DAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VAL PARAÍSO BAIRRO BOM SUCESSO" 3029 2014 Lei "LEI N 3030" "DENOMINA RUAS DO RESIDENCIAL DONA CARMÉLIA" 3030 2014 Lei "LEI N 3031" "DETERMINA NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO TRINDADE" 3031 2014 Lei "LEI N 3032" "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUN DO AGRESTE-CIMAGRESTE" 3032 2014 Lei "LEI N 3033" "SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015" 3033 2014 Lei "LEI N 3034" "SOBRE NOME DE RUA REAL CASA DAS MOLAS" 3034 2014 Lei "LEI N 3035" "DENOMINA NOME DE RUA ESTUDANTE ISABELLE CRISTINE DOS ANJOS SOUZA B BOA VISTA" 3034 2014 Lei "LEI N 3036" "SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALTERA ARTIGO DA LEI N 1383_83" 3036 2014 Lei "LEI N 3037" "NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA II" 3037 2014 Lei "LEI N 3038" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO MANGABEIRAS" 3038 2014 Lei "LEI N 3039" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI N 2480_2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB" 3039 2014 Lei "LEI N 3040" "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUN DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA" 3040 2014 Lei "LEI N 3041" "SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 3041 2014 Lei "LEI N 3042" "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N 1725_91" 3042 2014 Lei "LEI N 3043" "TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA PROTETORA DOS ANIMAIS DE RUA" 3043 2014 Lei "LEI N 3044" "NOMEIA PRAÇA JOSEFA SILVA DE LIMA-MOCINHA" 3044 2014 Lei "LEI N 3045" "DIPÕS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DOS CARGOS AGENTE COMUNITÁRIO E DE ENDEMIAS" 3045 2014 Lei "LEI N 3046" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 1387_84" 3046 2014 Lei "LEI N 3047" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ORÇ VIGENTE LEI N 2962_2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 3047 2014 Lei "LEI N 3048" "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 2203_2001 QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO CRIA VAGA NO CARGO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL" 3048 2014 Lei "LEI N 3049" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI N 2480_2007 SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB" 3049 2014 Lei "LEI N 3050" "INSTITUI EM CARÁTER PERMANENTE O DIA DO PEIXE NA MERENDA DAS ESCOLAS E CRECHES" 3050 2014 Lei "LEI N 3051" "NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO SIERRA" 3051 2014 Lei "LEI N 3052" "NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO EMANUELY BAIRRO SENADOR NILO COELHO" 3052 2014 Lei "LEI N 2913" "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAPIRACA" 2913 2013 Lei "LEI N 3053" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MONTE SINAI B CANAFÍSTULA" 3053 2014 Lei "LEI N 3054" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO MANGABEIRA 2" 3054 2014 Lei "LEI N 3055" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO CANAFÍSTULA" 3055 2014 Lei "LEI N 3056" "NOMEIA RUA 06202 JOSÉ GALDINO DOS SANTOS" 3056 2014 Lei "LEI N 3057" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VALE DOURADO" 3057 2014 Lei "LEI N 3058" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2962_2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 3058 2014 Lei "LEI N 3059" "ALTERA O CAPUT DO ART 42 DA LEI N 2740_2011 E ANEXO IV" 3059 2014 Lei "LEI N 3061" "DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO ARAVILLE ALFA" 3061 2014 Lei "LEI N 3062" "INSTITUI O TÍTULO DE SERVIDOR EXCELENTE MUN. DO ANO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS" 3062 2014 Lei "LEI N 3063" "NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO RECANTO DA BOA VISTA BAIRRO BOA VISTA" 3063 2014 Lei "LEI N 3064" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DE LA ROCHE" 3064 2014 Lei "LEI N 3065" "DENOMINA RUAS LOZALIZADAS NO LOTEAMENTO RECANTO DA BOA VISTA II" 3065 2014 Lei "LEI N 3066" "SOBRE A DOAÇÃO DE ENCARGO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA EDWIRGENS À EMPRESA AEC CENTROS DE CONTATOS SS-CALL CENTER" 3066 2014 Lei "LEI N 3067" "PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS ITILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE" 3067 2014 Lei "LEI N 3068" "ALTERA A LEI N 2961_2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLUTIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017" 3068 2014 Lei "LEI N 3069" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015" 3069 2014 Lei "LEI N 3070" "INSTITUI O HINO DA EMANCIPAÇÃO DE ARAPIRACA-AL" 3070 2014 Lei "LEI N 3071" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO SOCORRO" 3071 2017 Lei "LEI N 3072" "INSTITUI O SISTEMA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA-SUAS ARAPIRACA" 3072 2014 Lei "LEI N 3073" "CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SURDEZ-CAS" 3073 2014 Lei "LEI N 3074" "ALTERA ALEI N 2543_2007 A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-COEE" 3074 2014 Lei "LEI N 3075" "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 2741_2011 QUE DISPÕE A POLÍTICA MUN DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇà E DO ADOLESCENTE" 3075 2014 Lei "LEI N 3076" "SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART 5º NO INCISO II DO§3º DO ART 37 E NO §2º DO ART 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI 12527_2011" 3076 2014 Lei "LEI N 3077" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILE E FONTE AMPLIADA NOS BARES, LANCHONETES, MOTÉIS, RESTAURANTES E AFINS DA CIDADE" 3077 2014 Lei "LEI N 2890" "CRIA A SEMANA MUNICIPAL MAMÃE BEBê EM ARAPIRACA" 2890 2013 Lei "LEI N 2891" "DENOMINA RUAS NO BAIRRO CAVACO" 2891 2013 Lei "LEI N 2892" "DENOMINA RUAS NO BAIRRO GUARIBAS" 2892 2013 Lei "LEI N 2893" "DENOMINA RUAS NO BAIRRO CAPIATÃ" 2893 2013 Lei "LEI N 2894" "CRIA O OUTUBRO ROSA NO MINICÍPIO DE ARAPIRACA" 2894 2013 Lei "LEI N 2895" "AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO" 2895 2013 Lei "LEI N 2896" "ALTERA A LEI N 2878_2012 QUE DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚB A ASSOSSIAÇÃO DOS PORTADORES DE TRANTORNO AUTÍTICO DO AGRESTE DE ALAGOAS-APTAAA" 2896 2013 Lei "LEI N 2897" "REVOGA AS LEIS N 2433_2066 E N 2687_2010 DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MEL DE ABELHAS E DERIVADOS LTDA" 2897 2013 Lei "LEI N 2898" "DETERMINA NOMES DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ITAPUÂ" 2898 2013 Lei "LEI N 2899" "DETERMINA NOMES DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JOÃO PAULO II" 2899 2013 Lei "LEI N 2900" "DENOMINA AS RUAS NO LOTEAMENTO ROSA AMÉLIA B VERDES CAMPOS" 2900 2013 Lei "LEI N 2901" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR QUE EXERÇÃM FUNÇÕES NOS SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS" 2901 2013 Lei "LEI N 2902" "ALTERA A CLASSE I E ACRESCENTA AS CLASSES M E N AO ANEX. I, III, IV, V E VI DA LEI N 2740_2011" 2902 2013 Lei "LEI N 2903" "SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E CONTADOR" 2903 2013 Lei "LEI N 2904" "DENOMINA AS RUAS. BAIRRO PADRE ANTONIO LIMA NETO" 2904 2013 Lei "LEI N 2905" "TRANSFORMA SITIO CARRASCO EM VILA" 2905 2013 Lei "LEI N 2906" "DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ VENTURA SOBRINHO" 2906 2013 Lei "LEI N 2907" "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARAPIRACA" 2907 2013 Lei "LEI N 2908" "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO" 2908 2013 Lei "LEI N 2909" "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUN. DE ARAPIRACA" 2909 2013 Lei "LEI N 2910" "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS" 2910 2013 Lei "LEI N 2911" "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2586_2008 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIAS NOS LOCAIS DE SHOWS E GRANDES EVENTOS EM ARAPIRACA" 2911 2013 Lei "LEI N 2912" "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 1996_1997 QUE CRIO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO" 2912 2013 Lei "LEI N 2914" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ORÇ VIGENTE LEI N 2875_2012 CRÉD ADICIONAL ESPECIAL" 2914 2013 Lei "LEI N 2915" "TRANSFORMA SÍTIOS EM VILAS" 2915 2013 Lei "LEI N 2916" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 45 DA LEI N 2829_2012 SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAPIRAC" 2916 2013 Lei "LEI N 2917" "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 2390_2005 DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO" 2917 2013 Lei "LEI N 2918" "SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL" 2918 2013 Lei "LEI N 2919" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2341_2003 SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO" 2919 2013 Lei "LEI N 2920" "ALTERA OS INCISOS III E VI DO ART 4º DA LEI N 2895_2013" 2920 2013 Lei "LEI N 2921" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇ VIGENTE LEI N 2875_2012 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 2921 2013 Lei "LEI N 2741" "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUN DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC REVOGA A LEI N 1694_1991" 2741 2011 Lei "LEI N 2922" "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE ARAPIRACA O PRÉMIO FREITAS NETO DE JORNALISMO INICIATIVAS POSITIVAS CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO" 2922 2013 Lei "LEI N 2923" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN DE ARAPIRACA À ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE TRANSTORNO AUTÍSTICO DO AGRESTE DE ALAGOAS-APTAAA" 2923 2013 Lei "LEI N 2924" "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" 2924 2013 Lei "LEI N 2925" "CRIA O CONSELHO MUN. DA JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUN DA JUVENTUDE" 2925 2013 Lei "LEI N 2926" "SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO PARA 2014" 2926 2013 Lei "LEI N 2926" "SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO PARA 2014" 2926 2013 Lei "LEI N 2927" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2875_2012 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 2927 2013 Lei "LEI N 2928" "DENOMINA VIAS PÚBLICAS" 2928 2013 Lei "LEI N 2929" "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2549_2008 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD" 2929 2013 Lei "LEI N 2930" "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 2203_2001 E LEI N 2829_2012" 2930 2013 Lei "LEI N 2931" "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 2566_2008 A LEI N 2799_2012 SOBRE VENCIOMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO SERVIDOR DA SAÚDE" 2931 2013 Lei "LEI N 2932" "DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL" 2932 2013 Lei "LEI N 2933" "DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ LINDOLFO DE OLIVEIRA" 2933 2013 Lei "LEI N 2934" "DECLARA DE UTILIDADE A ASSOSCIAÇÃO ALIANÇA DE RESTAURAÇÃO" 2934 2013 Lei "LEI N 2935" "DECLARA DE UTILIDADE PÚB A ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA DO AMOR AOS POBRES DE SANTA EDWIGENS" 2935 2013 Lei "LEI N 2936" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 29-B DA LEI N 2832_2012" 2936 2013 Lei "LEI N 2937" "DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO RESIDENCIAL CEREJEIRAS" 2937 2013 Lei "LEI N 2938" "DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO SÍTIO MUNDO NOVO" 2938 2013 Lei "LEI N 2939" "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N 2805_2012 DENOMINA RUA ULISSES PEREIRA DE LIMA" 2939 2013 Lei "LEI N 2940" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 10 DO TEXTO CONSOLIDADO DAS LEIS N 1782_1993 E 2008_1998 SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPIRACA" 2940 2013 Lei "LEI N 2941" "CRIA CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E DE AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE" 2941 2013 Lei "LEI N 2942" "NOMEIA RUAS DO LOTEAMENTO BELA MORADA" 2942 2013 Lei "LEI N 2943" "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LAGOS DO SUL" 2943 2013 Lei "LEI N 2944" "NOMEIA RUA MARIA ALVES DE QUEIROZ" 2944 2013 Lei "LEI N 2945" "NOMEIA RUAS DO RESIDENCIAL CASA BELA - BOA VISTA" 2945 2013 Lei "LEI N 2946" "FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS" 2946 2013 Lei "LEI N 2947" "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO AGRESTE ALAGOANO" 2947 2013 Lei "LEI N 2948" "DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ MARCOLINO JÚNIOR" 2948 2013 Lei "LEI N 2949" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA SÓLON BARROZO BARRETO" 2949 2013 Lei "LEI N 2950" "DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO VALE DA PERUCABA" 2950 2013 Lei "LEI N 2951" "DENOMINA RUA UBIRANICE CRUZ DA HORA LIMA" 2951 2013 Lei "LEI N 2952" "NOMEIA RUA HERBERT MOTTA CÂMARA" 2952 2013 Lei "LEI N 2953" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ALBERTO JORGE BALBINO DOS SANTOS" 2953 2013 Lei "LEI N 2954" "DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO BAIRRO CANAFÍSTULA" 2954 2013 Lei "LEI N 2955" "DISÕE SOBRE NOME DE RUA JOÃO GOMES DE OLIVEIRA BAIRRO CANAFÍSTULA" 2955 2013 Lei "LEI N 2956" "DETERMINA NOME DE RUA ANTONIO FREIRE DA COSTA" 2956 2013 Lei "LEI N 2957" "AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL PARA OS SERVIDORES-COLABORADORES EVENTUAIS QUE PROCESSO DE AVALIAÇÃO PEQEMA" 2957 2013 Lei "LEI N 2958" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA" 2958 2013 Lei "LEI N 2959" "DENOMINA RUAS NO BAIRRO BAIXA GRANDE" 2959 2013 Lei "LEI N 2960" "ALTERA ART 2º DA LEI N 2617_2009 QUE DOOU TERRENO DE PROPRIEDADE DE ARAPIRACA À UNIÃO FEDERAL, PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 3º DA LEI N 2617_2009" 2960 2013 Lei "LEI N 2961" "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUN DE ARAPIRACA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017" 2961 2013 Lei "LEI N 2963" "DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS E PRAÇA DO LOTEAMENTO BEM VIVER" 2963 2013 Lei "LEI N 2964" "DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ ALVES DA SILVA - ZELÃO" 2964 2013 Lei "LEI N 2965" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O ORÇ VIGENTE LEI N 2875_2012 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2965 2013 Lei "LEI N 2966" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4º DA LEI N 2875_2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013" 2966 2013 Lei "LEI N 2967" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DO MATADOURO PÚBLICO" 2967 2013 Lei "LEI N 2968" "FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS" 2968 2013 Lei "LEI N 2969" "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2742_2011 QUE INSTITUI LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL" 2969 2013 Lei "LEI N 2703" "FIZA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUN DE ARAPIRACA" 2703 2010 Lei "LEI N 2970" "CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO CALL CENTER RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN_IPTU_ITBI" 2970 2013 Lei "LEI N 2971" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE ARAPIRACA" 2971 2013 Lei "LEI N 2787" "DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZADORA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR-VIAP" 2787 2012 Lei "LEI N 2788" "DISPÕE SOBRE NOME DA RUA MARIA LUIZA DE SENA BAIRRO BOM SUCESSO" 2788 2012 Lei "LEI N 2789" "DENOMINA A RUA DANIELLE BALBINO DE MELO" 2789 2012 Lei "LEI N 2790" "DENOMINA PRAÇA JOSÉ URSULINO MALAQUIAS" 2790 2012 Lei "LEI N 2791" "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPRIMIR TRECHO DA RUA JOSÉ LEITE BEZERRA" 2791 2012 Lei "LEI N 2792" "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE COBERTURA EM DEPÓSITOS DE PNEUS, FERROS-VELHOS E ATIVIDADES AFINS" 2792 2012 Lei "LEI N 2793" "DENOMINA A RUA PROF JOSÉ MAURO DA SILVA" 2793 2012 Lei "LEI N 2794" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 2761_2011" 2794 2012 Lei "LEI N 2795" "SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" 2795 2012 Lei "LEI N 2796" "REVOGA A LEI N 2787_2012 SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR-VIAP" 2796 2012 Lei "LEI N 2797" "TORNA DE UTILIDADE PÚB A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA" 2797 2012 Lei "LEI N 2798" "DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO BAIRRO BOM SUCESSO" 2798 2012 Lei "LEI N 2799" "INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚB EFETIVOS" 2799 2012 Lei "LEI N 2800" "TRANSFORMA O INSTITUTO GARÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM UTILIDADE PÚB" 2800 2012 Lei "LEI N 2801" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2133_2000 QUE CRIOU O CONSELHO MUN DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REVOGA A LEI N 2745_2011" 2801 2012 Lei "LEI N 2802" "NOMEIA RUA DR JOSÉ GLÁUCIO OLIVEIRA GOMES" 2802 2012 Lei "LEI N 2803" "DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N 2778_2011" 2803 2012 Lei "LEI N 2804" "AUTORIZA O MUN DE ARAPIRACA ATRAVÉS DO PODER EXEC MUN A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES FINEM" 2804 2012 Lei "LEI N 2805" "DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO GUARIBAS" 2805 2012 Lei "LEI N 2806" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI N 2770_2011 SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO" 2806 2012 Lei "LEI N 2807" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIED DO MUN DE ARAP NA RUA JOSÉ JAILSON NUNES-ANTIGO PRÉDIO DO CEASA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL" 2807 2012 Lei "LEI N 2808" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚB DE EDUCAÇÃO DO MUN. DE ARAPIRACA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2808 2012 Lei "LEI N 2809" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO ADALBERTO ROCHA II" 2809 2012 Lei "LEI N 2810" "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SÃO LUIZ III" 2810 2012 Lei "LEI N 2811" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO CASA FORTE" 2811 2012 Lei "LEI N 2812" "DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUN DE ARAPIRACA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚB. DO ESTADO" 2812 2012 Lei "LEI N 2813" "ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PELA PARTICIPAÇÃO DO OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA" 2813 2012 Lei "LEI N 2814" "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE ARAPIRACA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA-FMC" 2814 2012 Lei "LEI N 2815" "INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUN O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - RPV - ARAPIRACA" 2815 2012 Lei "LEI N 2816" "DENOMINA AS RUAS NO LOTEAMENTO ALTAVILLE BAIRRO CANAFISTULA" 2816 2012 Lei "LEI N 2817" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEALMENTO ADALBERTO ROCHA I" 2817 2012 Lei "LEI N 2818" "SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS Á IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA,MINHA VIDA - PMCMV" 2818 2012 Lei "LEI N 2819" "AUTORIZA O PODER ESCUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA RÁPIDO INFOSHOP LTDA" 2819 2012 Lei "LEI N 2820" "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 2786_2011 QUE AUTORIZA O PO EXEC A DELEGAR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERV DE ESTACION ROTATIVO DE VEÍC EM VIAS,LOGRADOUROS E ÁREAS PÚB" 2820 2012 Lei "LEI N 2821" "CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E CENTRO DE APOIO ÀS ESCOLAS DO CAMPO DA REDE MUNICIPAL" 2821 2012 Lei "LEI N 2822" "DOA TERRENO DE PROPRI DO MUN DE ARAPIRACA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,SECCIONAL ALAGOAS-SUBSECÇÃO ARAPIRACA" 2822 2012 Lei "LEI N 2823" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES NO MUNICÍPIO" 2823 2012 Lei "LEI N 2824" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO NOBRE DE FARIAS" 2824 2012 Lei "LEI N 2825" "NOMEIA RUA TEREZINHA VIEIRA DE LIMA E SILVA" 2825 2012 Lei "LEI N 2826" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANOEL SOARES DA SILVA" 2826 2012 Lei "LEI N 2827" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELITA FERREIRA DA SILVA" 2827 2012 Lei "LEI N 2828" "ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, PELA PARTICIPAÇÃO DO OCUPANTE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA E ENFERMEIRO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA" 2828 2014 Lei "LEI N 2829" "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO,CARREIRA E VENCIMENTOS DA REDE PÚB. MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAPIRACA" 2829 2012 Lei "LEI N 2830" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO AMARÍLIO DOS SANTOS" 2830 2012 Lei "LEI N 2831" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN DE ARAPIRACA À UNEAL" 2831 2012 Lei "LEI N 2832" "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES Á LEI N 2799_2012 PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES PÚB. EFETIVOS INTEGRANTES DA PREFEITURA DE ARAPIRACA" 2832 2012 Lei "LEI N 2833" "DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO TERRITÓRIO DO POLO MOVELEIRO NASCIMENTO LEÃO" 2833 2012 Lei "LEI N 2834" "SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO DO POLO MOVELEIRO NASCIMENTO LEÃO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA EM ZONA ESPECIAL PARA GRANDES EQUIPAMENTOS URBANOS" 2834 2012 Lei "LEI N 2835" "ALTERA A LEI N 2203_2001 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO" 2835 2012 Lei "LEI N 2836" "CRIA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARAPIRACA" 2836 2012 Lei "LEI N 2837" "INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO JOVELINO JOSÉ DE LIMA E ORQUESTRA ARI DE QUEIROS BEZERRA" 2837 2012 Lei "LEI N 2838" "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAPIRACA" 2838 2012 Lei "LEI N 2839" "AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR AO ORÇ VIGENTE LEI N 2784_2011 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SMTT" 2839 2012 Lei "LEI N 2840" "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2840 2012 Lei "LEI N 2841" "NOMEIA A RUA ESTUDANTE JOÃO ANTÔNIO BARBOSA CAVALCANTE" 2841 2012 Lei "LEI N 2842" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ESTUDANTE JHONATAN ELVYS SILVA DOS SANTOS" 2842 2012 Lei "LEI N 2843" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SARGENTO MILTON AZEVEDO DE LIMA" 2843 2012 Lei "LEI N 2844" "DENOMINA A RUA BENILDE LISBOA DE ALMEIDA NO BAIRRO BRASILIANA" 2844 2012 Lei "LEI N 2845" "DENOMINA RUA MARLÚCIA ALVES DE OLIVEIRA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N 2780_2011" 2845 2012 Lei "LEI N 2846" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO PONTA VERDE" 2846 2012 Lei "LEI N 2847" "DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS NO BAIRRO BRASILIANA" 2847 2012 Lei "LEI N 2848" "SOBRE NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO CIDADE SORRISO" 2848 2012 Lei "LEI N 2849" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO MASSARANDUBA" 2849 2012 Lei "LEI N 2850" "SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN DE ARAPIRACA À DIOCESE DE PENEDO-ALAGOAS" 2850 2012 Lei "LEI N 2851" "SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013" 2851 2012 Lei "LEI N 2852" "ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA 2010_2013 LEI N 2646_2009 EM SEUS ANXOS I, II, III E IV." 2852 2012 Lei "LEI N 2853" "ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 LEI N 2744_2011 ANEXO I" 2853 2012 Lei "LEI N 2854" "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2818_2012 SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS À IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV" 2854 2012 Lei "LEI N 2855" "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2186_2001 CRIOU O CONSELHO MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA-COMSEPA" 2855 2012 Lei "LEI N 2856" "CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E AO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS" 2856 2012 Lei "LEI N 2857" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ORÇ VIGENTE LEI N 2784_2011 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 2857 2012 Lei "LEI N 2858" "DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL" 2858 2012 Lei "LEI N 2859" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA Á IGREJA SANTA DO MINISTÉRIO DE ISRAEL DO BRASIL" 2859 2012 Lei "LEI N 2860" "SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUN DE ARAPIRACA" 2860 2012 Lei "LEI N 2861" "NOMEIA A RUA LUIZ BARBOSA LOPES" 2861 2012 Lei "LEI N 2862" "DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO BOM CONSELHO" 2862 2012 Lei "LEI N 2863" "DENOMINA A RUA DR MARCELO PEREIRA SILVA" 2863 2012 Lei "LEI N 2864" "DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO BOM SUCESSO" 2864 2012 Lei "LEI N 2865" "DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO BRASÍLIA" 2865 2012 Lei "LEI N 2866" "SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO ANTONIO LEITE NETO" 2866 2012 Lei "LEI N 2867" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO BAIRRO SANTA ESMERALDA" 2867 2012 Lei "LEI N 2868" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS NO BAIRRO PRIMAVERA" 2868 2012 Lei "LEI N 2869" "DETERMINA NOME DE RUA OLÍVIA NUNES DE MAGALHÃES" 2869 2012 Lei "LEI N 2870" "ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO" 2870 2012 Lei "LEI N 2871" "SOBRE NOMES DAS RUAS NO LOTEAMENTO MORADA DO PLANALTO BAIRRO PLANALTO" 2871 2012 Lei "LEI N 2872" "DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS NO BAIRRO VERDES CAMPOS" 2872 2012 Lei "LEI N 2873" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO OURO VERDE BAIRRO SENADOR ARNON DE MELO" 2873 2012 Lei "LEI N 2874" "SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2874 2012 Lei "LEI N 2875" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. DE ARAPIRACA PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2013" 2875 2012 Lei "LEI N 2876" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA A DIOCESE DE PENEDO" 2876 2012 Lei "LEI N 2877" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA A DIOCESE DE PENEDO-PARÓQUIA DE N SENHORA DO BOM CONSELHO" 2877 2012 Lei "LEI N 2878" "DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚB A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE TRANSTORNO AUTÍSTICO DO AGRESTE ALAGOANO-APTAAA" 2878 2012 Lei "LEI N 2879" "ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO" 2879 2012 Lei "LEI N 2880" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN DE ARAPIRACA À CÁRITAS DIOCESANA DEM PENEDO-ALAGOAS" 2880 2012 Lei "LEI N 2881" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA À CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL" 2881 2012 Lei "LEI N 2882" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROP. DO MUN. DE ARAPIRACA À CONVEN DAS IGREJAS BATISTAS INDEPEND. DE SERGIPE E ALAGOAS-IGREJA BATISTA FILADÉLFIA" 2882 2012 Lei "LEI N 2883" "CRIA, DEFINE E DÁ DENOMINAÇÃO AOS ANEXOS DAS UNIDADES DA REDE PÚB MUN DE ENSINO-ARAPIRAQUINHAS" 2883 2012 Lei "LEI N 2884" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA À DIOCESE DE PENEDO-PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO" 2884 2012 Lei "LEI N 2885" "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2342_2003 SOBRE O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2885 2012 Lei "LEI N 2886" "INSTITUI A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS, MODELOS DE ACALIAÇÃO EM MASSA DOS IMÓVEIS E POLÍTICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU" 2886 2012 Lei "LEI N 2887" "ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010_2013" 2887 2012 Lei "LEI N 2888" "ALTERA A LEI N 2851_2012 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013" 2888 2012 Lei "LEI N 2889" "ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO" 2889 2012 Lei "LEI N 2708" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011" 2708 2011 Lei "LEI N 2709" "SOBRE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2709 2011 Lei "LEI N 2710" "ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013" 2710 2011 Lei "LEI N 2711" "ALTERA A LEI N 2695_2010 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011" 2711 2011 Lei "LEI N 2712" "DETERMINA NOMES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JACARANDÁ" 2712 2011 Lei "LEI N 2713" "LEI N 2713_2011 - DISPÕE O CONELHO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ALTERA A LEI N 2549_2008 REVOGA A LEI N 2593_2008" 2713 2011 Lei "LEI N 2714" "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CASA DO OLEIRO" 2714 2011 Lei "LEI N 2715" "DETERMINA NOMES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MANDACARÚ" 2715 2011 Lei "LEI N 2716" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVO PLANALTO" 2716 2011 Lei "LEI N 2717" "ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE O PLANO PLURIONAL PARA O PERÍODO 2010-2013" 2717 2011 Lei "LEI N 2718" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 41 DA LEI N 2392_2005 SOBRE A ESTRUTURA ORIGANIZ. DA ADMINISTRAÇÃO PÚB. MUNICIPAL" 2718 2011 Lei "LEI N 2719" "DENOMINA RUA MÁRIO DÊNIS SILVA" 2719 2011 Lei "LEI N 2720" "SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR MIGUEL VALERIANO DA SILVA" 2720 2011 Lei "LEI N 2721" "DENOMINA A RUA ESTUDANTE YASMIM REGINA DA SILVA" 2721 2011 Lei "LEI N 2722" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ESTUDANTE BRUNO FÉLIX DA SILVA" 2722 2011 Lei "LEI N 2723" "DETERMINA NOME DE RUA MANOEL BARBOSA DOS SANTOS" 2723 2011 Lei "LEI N 2724" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS NO BAIRRO BRASILIANA" 2724 2011 Lei "LEI N 2725" "SOBRE A INCLUSÃO DE UM NÚM MÍN DE 10% DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE ARAPIRACA NOS CONCURSOS PÚB." 2725 2011 Lei "LEI N 2726" "SOBRE A COMPRA POR MEIO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, SOMENTE MADEIRA OU SUB-PRODUTO DE MADEIRA CERTIFICADA OU LEGAL PRA USO EM OBRAS PÚB. REALIZADAS NO MUN." 2726 2011 Lei "LEI N 2727" "PROIBE A UTILIZAÇÃO DE TEL MÓVEL E DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE CABINES NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS" 2727 2011 Lei "LEI N 2728" "SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUN DE ARAPIRACA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO" 2728 2011 Lei "LEI N 2729" "ALTERA A LEI N 2203_2001 QUE DISPÕE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO" 2729 2011 Lei "LEI N 2730" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚB DE EDUCAÇÃO DO MUN DE ARAPIRACA. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2730 2011 Lei "LEI N 2731" "DETERMINA NOME DE RUA JOÃO APOLINÁRIO NETO" 2731 2011 Lei "LEI N 2732" "DETERMINA NOME DE RUA JANDIRA LEÃO BARBOSA" 2732 2011 Lei "LEI N 2733" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO FERREIRA LOZ" 2733 2011 Lei "LEI N 2734" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIED DO MUN LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE ARAPIRACA A EMPRESA 15 DISTRIBUIDOR LTDA" 2734 2011 Lei "LEI N 2735" "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2693_2010 QUE RATIFICA A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING CENTER" 2735 2011 Lei "LEI N 2736" "CRIA O PROG DE EXCELÊNCIA E QUALIDADE DO ENS PÚB MUNICIPAL DE ARAPIRACA-PEQEMA INSTITUI BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS-BR" 2736 2011 Lei "LEI N 2737" "AUT O PODER EXEC A ABRIR ORÇ VIGENTE LEI N 2708_2011 CRÉDITO ADC ESPECIAL EM FAVOR DA SECRET. M. DE EDUCAÇÃO-PDDE" 2737 2011 Lei "LEI N 2738" "SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS PROF DO MAGISTÉRIO NO EXECÉ DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO,VICE-DIREÇÃO,COORDENAÇÃO,SUPERVISÃO,PROFESSOR E ASSISTEN. ADMINST. DA SECRET. M. DE EDU" 2738 2011 Lei "LEI N 2739" "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENS DA REDE PÚB DO MUN REVOGA AS LEIS N S 2303_2003 E 2397_2005" 2739 2011 Lei "LEI N 2740" "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO" 2740 2011 Lei "DECRETO N 2232" "REVOGA DECRETO N 2219_2010" 2232 2011 Decreto "LEI N 2742" "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL" 2747 2011 Lei "LEI N 2743" "AUTORIZA O PODER EXEC A CELEBRAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE ALAGOAS - CASAL" 2743 2011 Lei "LEI N 2744" "DISPÕE SOBRAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012" 2744 2011 Lei "LEI N 2745" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2133_2000 CRIOU O CONSELHO MUN DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" 2745 2011 Lei "LEI N 2746" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2342_2003 CÓD TRIBUTÁRIO DO MUN DE ARAPIRACA" 2746 2011 Lei "LEI N 2747" "AUTORIZA O PODER EXEC A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚB CONCEDER A EMPRESA RÁPIDO INFORMÁTICA LTDA" 2747 2011 Lei "LEI N 2748" "NOMEIA RUA ADALVÂNIO MONTEIRO DA SILVA" 2748 2011 Lei "LEI N 2749" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CHAVES DE VASCONCELLOS FILHO" 2749 2011 Lei "LEI N 2750" "DENOMINA RUA ESTUDANTE GABRIEL MONTEIRO SANTOS" 2750 2011 Lei "LEI N 2751" "ESTABELECE NOME DE RUA ESTUDANTE CHARLES FABIAN BARBOSA LÚCIO" 2751 2011 Lei "LEI N 3407" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CORREDOR" 3407 2020 Lei "LEI N 3408" "TORNA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MATERIAL DO MUN DE ARAP O MURAL ARTÍSTICO DE AUTORIA DE ISMAEL PEREIRA QUE ORNAMENTA AS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE DOS FUMICULTORES" 3408 2020 Lei "LEI N 3420" "DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO JESUS MISERICORDIOSO" 3420 2020 Lei "LEI N 3422" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DO MUN DE ARAPIRACA" 3422 2020 Lei "LEI N 2752" "DETERMINA RUA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS" 2752 2011 Lei "LEI N 2753_2011" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS" 2753 2011 Lei "LEI N 2754" "DETERMINA NOME DE RUA LENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO" 2754 2011 Lei "LEI N 2755" "DETERMINA NOME DE RUA ANTONIO EGÍDIO DOS SANTOS" 2755 2011 Lei "LEI N 2756" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JEQUITIBÁ" 2756 2011 Lei "LEI N 2757" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO COLIBRI" 2757 2011 Lei "LEI N 2758" "DENOMINA A RUA PADRE EDGAR ALVES SANTOS" 2758 2011 Lei "LEI N 2759" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DA RUA FERNANDO ANTONIO PEREIRA FERREIRA" 2759 2011 Lei "LEI N 2760" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS" 2760 2011 Lei "LEI N 2761" "DETERMINA NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO LOCATELLI" 2761 2011 Lei "LEI N 2762" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA MARIA JOSÉ PADILHA DE ASSIS" 2762 2011 Lei "LEI N 2763" "DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEÃO DE OLIVEIRA" 2763 2011 Lei "LEI N 2764" "DENOMINA RUA CLÉA MARIA MELO DE ALBUQUERQUE" 2764 2011 Lei "LEI N 2765" "NOMEIA RUA ALAN ARAÚO DE MELO" 2765 2011 Lei "LEI N 2766" "CRIA O CONSELHO MUN DE SAÚDE, REVOGA A LEI N 282_2002" 2766 2011 Lei "LEI N 2767" "DENOMINA A RUA JOSÉ FERREIRA BARBOSA" 2767 2011 Lei "LEI N 2768" "TORNA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA PESSOA IDOSA" 2768 2011 Lei "LEI N 2769" "SOBRE A PRORROGAÇÃO POR SESSENTA DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINIST PÚB DIRETA E AUTÁRTICA DO PODER EXEC. MUNICIPAL REGIME JURÍDICO" 2769 2011 Lei "LEI N 2770" "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO URB. NO MUNICÍPIO AMPLIA O PERÍMETRO URBANO" 2770 2011 Lei "LEI N 2771" "DENOMINA NOME DE RUAS LOZALIZADAS NO LOTEAMENTO PORTO SEGURO" 2771 2011 Lei "LEI N 2772" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2392_2005 DISPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMIN" 2772 2011 Lei "LEI N 2773" "CRIA A SECRETARIA MUN. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES ALTERA A LEI N 2392_2005 AUTORIZA A ABERT DE CRÉD ESPECIAL LEI N 2708_2011" 2773 2011 Lei "LEI N 2774" "SOBRE NOME DA RUA PEDRO GALDINO DOS SANTOS" 2774 2011 Lei "LEI N 2775" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE MENCIONA" 2775 2011 Lei "LEI N 2776" "NOMEIA RUA ROSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO" 2776 2011 Lei "LEI N 2777" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DIEGO TEODORO SOARES" 2777 2011 Lei "LEI N 2778" "DISPÕE NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO BELO-BAIRRO NOVA ESPERANÇA" 2778 2011 Lei "LEI N 2779" "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO" 2779 2011 Lei "LEI N 2780" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO BRISA DO LAGO" 2780 2011 Lei "LEI N 2781" "SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NASCIONAL NO MUN. DE ARAPIRACA-AL" 2781 2011 Lei "LEI N 2782" "ALTERA A LEI N 2646_2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013" 2782 2011 Lei "LEI N 2783" "AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR ORÇ VIGENTE LEI N 2708_2011 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2783 2011 Lei "LEI N 2784" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN PARA O EXERCÍCIO FINANCIERO DE 2012" 2784 2011 Lei "LEI N 2785" "ALTERA A LEI N 2744_2011 QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DP EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012" 2785 2011 Lei "LEI N 2786" "AUTORIZA O PODER EXEC A DELEGAR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERV REFENTES À GERENCIAMENTO DE ESTAC ROTATIVO REGULAMENT DE VEÍC EM VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚB." 2786 2011 Lei "LEI N 2648" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3ºDA LEI N.2625.2009,QUE INSTITUI ABONO DESTINADO AOS PROFESSORES QUE INCORPORAREM O USO DA INFORMÁTICA NAS ATIVIDADES ESCOLARES" 2648 2010 Lei "LEI N 2649" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI N 2625_2009,QUE INSTITUI ABONO DESTINADO AOS PROFESSORES QUE INCORPORAREM O USO DA INFORMÁTICA NAS ATIVIDADES ESCOLARES" 2649 2010 Lei "LEI N 2650" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JACINTO FRANCISCO DA SILVA REVOGA LEI N 2042_99" 2650 2010 Lei "LEI N 2651" "DETERMINA NOME DE RUA LOURIVAL RIBEIRO BARBOSA" 2651 2010 Lei "LEI N 2652" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO BALBINO SOBRINHO" 2652 2010 Lei "LEI N 2653" "NOMEIA RUA JOÃO NICOLAU DE MELO" 2653 2010 Lei "LEI N 2654" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ABEL BALBINO NUNES" 2654 2010 Lei "LEI N 2655" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL À CONGREGAÇÃO REDENTORISTA NORDESTINA" 2655 2010 Lei "LEI N 2656" "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2617_2009 QUE DOOU TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA CIDADE DE ARAPIRACA" 2656 2010 Lei "LEI N 2657" "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2616_2009 QUE DOOU TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL NA CIDADE DE ARAPIRACA" 2657 2010 Lei "LEI N 2658" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROGÉRIO CÉSAR DA SILVA" 2658 2010 Lei "LEI N 2659" "DENOMINA RUA JOAQUIM GABRIEL DE LIMA" 2659 2010 Lei "LEI N 2660" "NOMEIA RUA DAUDETE DA SILVA OLIVEIRA" 2660 2010 Lei "LEI N 2661" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ANTONIO CORREIA COSTA" 2661 2010 Lei "LEI N 2662" "DETERMINA NOME DE RUA OZÓRIA MIGUEL DA SILVA" 2662 2010 Lei "LEI N 2663" "DENOMINA RUA PROFª MARGARIDA OZÓRIA GOMES" 2663 2010 Lei "LEI N 2664" "NOMEIA RUA PEDRO GOMES DA SILVA" 2664 2010 Lei "LEI N 2665" "NOMEIA RUA ZILDA ARNS NEUMAN" 2665 2010 Lei "LEI N 2666" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ESTUDANTE REINALDO DE OLIVEIRA SILVA" 2666 2010 Lei "LEI N 2667" "DENOMINA RUA JOSUÉ LINO DA SILVA" 2667 2010 Lei "LEI N 2668" "DENOMINA RUA LEONARDO DE LIMA SILVA" 2668 2010 Lei "LEI N 2669" "REVOGA O ANEXO I DA LEI N.2629.2009 LDO PARA 2010" 2669 2010 Lei "LEI N 2670" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HORÁCIO LINO DA SILVA" 2770 2010 Lei "LEI N 2671" "DEFINE NOME DE RUA ERONIDES ALVES DE LIMA" 2671 2010 Lei "LEI N 2672" "DETERMINA NOME DE RUA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS" 2010 2010 Lei "LEI N 2673" "DENOMINA RUA ROSALVO EDUARDO" 2673 2010 Lei "LEI N 2674" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA PEDRO BARBOSA DOS SANTOS" 2674 2010 Lei "LEI N 2676" "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE" 2676 2010 Lei "LEI N 2677" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 6º DA LEI N.2554.2008 QUE CONCEDEU A EMPRESA INJESTPLAST" 2677 2010 Lei "LEI N 2678" "DENOMINA RUA LEONÍLIO LOPES DOS SANTOS" 2678 2010 Lei "LEI N 2679" "NOMEIA RUA JOSÉ PEREIRA FILHO" 2679 2010 Lei "LEI N 2680" "DISPÕE SOBRE NOME DE RUA AMARO SALÚ DE SOUZA" 2680 2010 Lei "LEI N 2681" "DEFINE NOME DE RUA BENEDITO NUNES DE OLIVEIRA" 2681 2010 Lei "LEI N 2682" "NOMEIA RUA ARGEMIRO PEREIRA" 2682 2010 Lei "LEI N 2683" "DENOMINA RUA TEREZA JOVELINA PEREIRA" 2683 2010 Lei "LEI N 2684" "AUTORIZA O PODER EXEC A PERMUTAR O IMÓVEL PÚB LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JAILSON NUNES BAIRRO SANTA EDWIGES" 2684 2010 Lei "LEI N 2685" "DETERMINA NOME DE RUA HELENA MARIA DE OLIVEIRA" 2685 2010 Lei "LEI N 2686" "DEFINE NOME DE RUA MIRENE DE SOUZA LEÃO" 2686 2010 Lei "LEI N 2687" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 6ºDA LEI Nº 2433_2006 QUE CONCEDEU A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MEL DE ABELHA E DERIVADOS LTDA. DIREITO REAL DE USO" 2687 2010 Lei "LEI N 2688" "CRIA O PROGRAMA HOMEM NO CAMPO" 2688 2010 Lei "LEI N 2689" "SOBRE A REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚB OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO N1,N2,N3 E N4" 2689 2010 Lei "LEI N 2690" "CRIA A SECRETARIA MUN. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ALTERA A LEI N 2392_2005" 2690 2010 Lei "LEI N 2691" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚB DE EDUCAÇÃO" 2691 2010 Lei "LEI N 2692" "ALTERA A LEI N 2203_2001 QUE DISPÕE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUT CRIA VAGAS NO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NÍVEL N 5" 2692 2010 Lei "LEI N 2693" "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.2590.2008 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING CENTER" 2693 2010 Lei "LEI N 2694" "DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PRESTAREM ATENDIMENTO AO PÚB NO PRAZO ESTIPULADO" 2694 2010 Lei "LEI N 2695" "SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011" 2695 2010 Lei "LEI N 2696" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA" 2696 2010 Lei "LEI N 2697" "NOMEIA RUA VALDEMAR LUCINDO DA SILVA" 2697 2010 Lei "LEI N 2698" "DETERMINA NOME DE RUA PROFESSORA IRACILDA FERREIRA DOS SANTOS" 2698 2010 Lei "LEI N 2699" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 7ºDA LEI N 2693_2010 QUE AUTORIZOU O PODER EXEC A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING CENTER" 2699 2010 Lei "LEI N 2700" "DENOMINA RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA" 2700 2010 Lei "LEI N 2701" "DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ JADSON DE OLIVEIRA JÚNIOR" 2701 2010 Lei "LEI N 2702" "DENOMINA RUA CONCEIÇÃO CANUTO" 2702 2010 Lei "LEI N 2705" "CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL OU INCORPORADORAS QUE REALIZEM OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS" 2705 2010 Lei "LEI N 2706" "DENOMINA RUA PEDRO JOSÉ DOS SANTOS" 2706 2010 Lei "LEI N 2707" "DENOMINA PRAÇA MANOEL CLARINDO LOPES" 2707 2010 Lei "LEI N 2604" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CREUZA RODRIGUES DO NASCIMENTO" 2604 2009 Lei "LEI N 2605" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ISNALDO SERAFIM DA SILVA" 2605 2009 Lei "LEI N 2606" "DENOMINA RUA ANA DE ALMEIDA OLIVEIRA" 2606 2009 Lei "LEI N 2607" "DENOMINA RUA FRANCISCO CRISPI NETO" 2607 2010 Lei "LEI N 2608" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 2523_2007" 2608 2009 Lei "LEI N 2609" "DETERMINA NOME DE RUA JARDIM DE MARIA" 2609 2009 Lei "LEI N 2610" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE" 2610 2009 Lei "LEI N 2611" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA" 2611 2010 Lei "LEI N 2612" "DISPÕE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INIDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS" 2612 2009 Lei "LEI N 2613" "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS" 2613 2009 Lei "LEI N 2614" "DISPÕE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUN. DE ARAPIRACA" 2614 2009 Lei "LEI N 2615" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS LOCALIZADAS DO RESIDÊNCIAL BOA VISTA II" 2615 2009 Lei "LEI N 2616" "DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA A UNIÃO FEDERAL" 2616 2009 Lei "LEI N 2617" "DOA TERRENO DE PROPRIED. DO MUN DE ARAPIRACA A UNIÃO FEDERAL" 2617 2009 Lei "LEI N 2618" "AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR AO ORÇ VIGENTE LEI N 2589_2008 CRÉD ADIC ESPEC PARA ATENDER AS DESPESAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR-JUV" 2618 2009 Lei "LEI N 2619" "ALTERA A LEI N 2480_2007 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB" 2619 2009 Lei "LEI N 2620" "AUTORIZA O PODER EXEC. A ABRIR AO ORÇ. VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNID. DE ENSINO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA" 2620 2009 Lei "LEI N 2623" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDGLEI FERREIRA DE ALBUQUERQUE" 2623 2009 Lei "LEI N 2624" "ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚB DE EDUCAÇÃO DO MUN DE ARAPIRACA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2624 2009 Lei "LEI N 2625" "INSTITUI ABONO DESTINADO AOS PROFESSORES QUE INCORPORAREM O USO DA INFORMÁTICA NAS ATIVIDADES ESCOLARES" 2625 2009 Lei "LEI N 2626" "DENOMINA RUA ANTÔNIO FERREIRA PESSOA" 2626 2009 Lei "LEI N 2627" "DISPÕE A ISENÇÃO DE PAGAM DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚB DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA DO MUN DE ARAPIRACA A DOADORES DE SANGUE" 2627 2009 Lei "LEI N 2628" "DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS" 2628 2009 Lei "LEI N 2629" "SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA PARA A ELABORAÇÃO E EXEC DO ORÇAM PARA O EXERC FINANCEIRO DE 2010" 2629 2009 Lei "LEI N 2630" "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA MAIÚSCULAS POR MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PÚB OU PRIV DO MUN DE ARAPIRACA" 2630 2009 Lei "LEI N 2631" "SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ANTONIO ROMUALDO NETO" 2631 2009 Lei "LEI N 2632" "TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOSCIAÇÃO DOS ARTISTA DE MASSARANDUBA" 2632 2009 Lei "LEI N 2633" "TRANSFORMA POVOADO BAIXA DA ONÇA EM VILA" 2633 2009 Lei "LEI N 2634" "SOBRE VAGAS NAS EMPRESA DE MÉDIO E GRANDE PORTE DE ARAPIRACA PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES" 2634 2009 Lei "LEI N 2635" "DETERMINA NOME DE RUA MARIA GILDETE TAVARES LIMA" 2635 2009 Lei "LEI N 2636" "INSTITUI O DIA DA AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE-ASA" 2636 2009 Lei "LEI N 2637" "ALTERA A LEI N 2203.2001 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXEC CRIA CARGOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS" 2637 2009 Lei "LEI N 2638" "DOA IMÓVEL DE PROPRIED. DO MUN LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE ARAP A EMPRESA MULTISERVIÇOS LOGÍSTICOS E TRANSPORTES LTDA-MULTSERV" 2638 2009 Lei "LEI N 2639" "DOA IMÓVEL DE PROPRIED DO MUN LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE ARAP A EMPRESA MULTISERVIÇOS LOGÍSTICOS E TRANSPORTES LTDA-MULTSERV" 2639 2009 Lei "LEI N 2640" "ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PELA PARTICIPAÇÃO DO OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA" 2640 2009 Lei "LEI N 2641" "AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR ORÇ VIGENTE LEI N 2589_2008 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2641 2009 Lei "LEI N 2642" "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2566_2008 QUE REVISOU OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS" 2642 2009 Lei "LEI N 2643" "DISPÕE SOBRE RESERVA DE IMÓVEIS PARA OS IDOSOS E OS DEFICIENTES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS GERENCIADOS PELO MUN. DE ARAPIRACA" 2643 2009 Lei "LEI N 2644" "SOBRE INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚB.PROMOVIDO PELA PREFEITURA M.DE ARAPIRACA AOS CARENTES,DESEMPREGADOS E DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANG" 2644 2009 Lei "LEI N 2645" "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTE ÀS MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO" 2645 2009 Lei "LEI N 2646" "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUN. PARA QUEADRIÊNIO 2010-2013" 2646 2009 Lei "LEI N 2647" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN PARA O EXERC FINANCEIRO DE 2010" 2647 2009 Lei "LEI N 2547" "ALTERA A LEI N 707_1970 QE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2547 2008 Lei "LEI N 2548" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL" 2548 2008 Lei "LEI N 2549" "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE ARAPIRACA" 2549 2008 Lei "LEI N 2550" "ATUALIZA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N 1996_97-CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO" 2550 2008 Lei "LEI N 2551" "DISCIPLINA AS ATIVIDADES DAS EMPPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR-CONHECIDO COMO LAN HOUSE E SIMILARES" 2551 2008 Lei "LEI N 2552" "SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR DE TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA" 2552 2008 Lei "LEI N 2553" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FIRMINO DE OLIVEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2553 2008 Lei "LEI N 2554" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE ARAPIRACA A EMPRESA INJETPLAST-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA" 2554 2008 Lei "LEI N 2555" "REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E CESTOS DE LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS" 2555 2008 Lei "LEI N 2556" "TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER - AAPC EM UTILIDADE PÚBLICA" 2556 2008 Lei "LEI N 2557" "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DO AGRESTE-APDEVA" 2557 2008 Lei "LEI N 2558" "DENOMINA RUA MARIA PEREIRA ARRUDA E ADOTA PROVIDÊNCIAS" 2558 2008 Lei "LEI N 2559" "ACRESCENTA DISPOSIÇÃO AO ART 1º DA LEI N 2364_2004 ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2559 2008 Lei "LEI N 2560" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2414_2005 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2560 2008 Lei "LEI N 2561" "TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DA REGIÃO DO AGRESTE ALAGOANO GUERREIROS DA ARTE EM UTILIDADE PÚBLICA" 2561 2008 Lei "LEI N 2562" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGANTES DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO" 2562 2008 Lei "LEI N 2563" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2539_2007 CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR" 2563 2008 Lei "LEI N 2564" "INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2564 2008 Lei "LEI N 2565" "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA" 2565 2008 Lei "LEI N 2566" "REVISA OS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2566 2008 Lei "LEI N 2567" "DISPÕE A NOMEAÇÃO DE RUA NIVALDO ALMEIDA DA SILVA E ADOA OUTROS CRITÉRIOS" 2567 2008 Lei "LEI N 2568" "SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS,COBRADORES E FISCAIS DE ÔNIBUS DIRECIONADO PESSOAS IDOSAS,DEFICIÊNTES FÍSICOS E GESTANTES" 2568 2008 Lei "LEI N 2569" "DETERMINA NOME DE AVENIDA ENIRALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 2569 2008 Lei "LEI N 2570" "CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUN. DE ARAPIRACA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" 2570 2008 Lei "LEI N 2571" "DETERMINA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS,REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUN DE ARAPIRACA" 2571 2008 Lei "LEI N 2572" "OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO MUN. DE ARAPIRACA A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS,PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXA." 2572 2008 Lei "LEI N 2573" "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS,CASAS LOTÉRICAS E CORREIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2573 2008 Lei "LEI N 2574" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 1999_98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2574 2008 Lei "LEI N 2575" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA SIQUEIRA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2575 2008 Lei "LEI N 2576" "CRIA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL,DO CENTRO DE APOIO ÀS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL" 2576 2008 Lei "LEI N 2577" "INSTITUI O DIA DO COMERCIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2577 2008 Lei "LEI N 2578" "DETERMINA NOME DE RUA ALÍRIO PEREIRA ROCHA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2578 2008 Lei "LEI N 2579" "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE ESTUDOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS DO MUN DE ARAPIRACA" 2579 2008 Lei "LEI N 2580" "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL" 2580 2008 Lei "LEI N 2581" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N.2539.2007,CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2581 2008 Lei "LEI N 2582" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO D REDEE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA" 2582 2008 Lei "LEI N 2583" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 4º DA LEI N 2248_2002 QUE CONCEDEU À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAPIRACA-CDL,DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO MUN." 2583 2008 Lei "LEI N 2584" "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELA BORAÇÃO E EXEUÇà DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009" 2584 2008 Lei "LEI N 2585" "SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUN. DEE ARAPIRACA-AL" 2585 2008 Lei "LEI N 2586" "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE SHOWS E GRANDES EVENTOS NO MUN DE ARAPIRACA" 2586 2008 Lei "LEI N 2587" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAP AO ES" 2587 2008 Lei "LEI N 2588" "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUN DE ARAPIRACA" 2588 2008 Lei "LEI N 2589" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009" 2589 2008 Lei "LEI N 2590" "AUTORIZA A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING CENTER E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2590 2008 Lei "LEI N 2591" "ALTERA A LEI N 2584_2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009." 2591 2008 Lei "LEI N 2592" "ALTERA A LEI N 2405_2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUN DE ARAPIRACA PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009." 2592 2008 Lei "LEI N 2593" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2549_2008 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD" 2593 2008 Lei "LEI N 2594" "TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE ARAPIRACA EM UTILIDADE PÚBLICA" 2594 2008 Lei "LEI N 2595" "ESTABELECE NOME DE RUA CARMÉLIA PEREIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS" 2595 2008 Lei "LEI N 2596" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BELO JARDIM" 2596 2008 Lei "LEI N 2597" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 1999.98 REVOGA A LEI N 2574_2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2597 2008 Lei "LEI N 2598" "MODIFICA E ACRESCETA DISPOSITIVOS DA LEI N 2342_2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUN DE ARAPIRACA" 2598 2008 Lei "LEI N 2599" "ABRE AO ORÇAMENTO DO MUN PARA 2008,LEI N 2539_2007 CRÉDITO ADIC ESPECIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS-PROJOVEM URBANO" 2599 2008 Lei "LEI N 2600" "ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS" 2600 2008 Lei "LEI N 2601" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2342_2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUN DE ARAPIRACA" 2601 2008 Lei "LEI N 2602" "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFETO DO MUN DE ARAPIRACA" 2602 2008 Lei "LEI N 2477" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2464_2006 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 2477 2007 Lei "LEI N 2478" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2464_2006 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2478 2007 Lei "LEI N 2479" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2464_2006 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 2479 2007 Lei "LEI N 2480" "A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUCA BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB" 2480 2007 Lei "LEI N 2481" "ALTERA O PPAG PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009, A LDO PARA 2007 E A LOA 2007, INCLUINDO AS AÇÕES DO FUNDEB, EM SUBTITUIÇÃO AO EXTINTO FUNDEF" 2481 2007 Lei "LEI N 2485" "DISPÕE SOBRE O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2485 2007 Lei "LEI N 2486" "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SECÇÃO ARAPIRACA" 2486 2007 Lei "LEI N 2487" "SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MONSENHOR JOSÉ ANTÔNIO NETO" 2487 2007 Lei "LEI N 2488" "DOA TERRENO DE PRIORIDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DA UNIDADE DEE EMERGÊNCIA DO AGRESTE" 2488 2007 Lei "LEI N 2489" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA MODALIDADE ESPORTIVA CAPOEIRA ENTRE AS OPÇÕES DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2489 2007 Lei "LEI N 2490" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRACI NUNES DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2490 2007 Lei "LEI N 2491" "INSTITUI O DIPLOMA DA MULHER VOLUNTÁRIA DO ANO NO MUNICÍPIO DEE ARAPIRACA" 2491 2007 Lei "LEI N 2492" "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, ALTERA A LEI N 2392_2005" 2492 2007 Lei "LEI N 2493" "ALTERA A LEI N 2128_2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE" 2493 2007 Lei "LEI N 2494" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR VIGENTE" 2494 2007 Lei "LEI N 2495" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS" 2495 2007 Lei "LEI N 2496" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA OLINDINA ALVES BRANDÃO ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS" 2496 2007 Lei "LEI N 2541" "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO" 2541 2007 Lei "LEI N 2498" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUST DE ARAPIRACA EMPRESA MULTISERVIÇOS LOGÍSTICOS E TRANSPORTES LTDA-MULTSERV" 2498 2007 Lei "LEI N 2499" "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E XECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2008" 2499 2007 Lei "LEI N 2500" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PRAÇA ALCIDES LEITE DA SILVA E CONTÉM PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2500 2007 Lei "LEI N 2501" "DESIGNA NOME DE RUA ERCÍLIA BRANDÃO SILVA ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS" 2501 2007 Lei "LEI N 2502" "DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ JÚLIO DE ALMEIDA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 2502 2007 Lei "LEI N 2503" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ESTUDANTE FABIANA MÁRCIA BRANDÃO DE LIMA SANTOS" 2503 2007 Lei "LEI N 2504" "DISPÕE SPBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CLEONCIDES BARROS E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 2504 2007 Lei "LEI N 2505" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA EMÍLIA PALMEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2505 2007 Lei "LEI N 2506" "DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA A UNIÃO FEDERAL" 2506 2007 Lei "LEI N 2507" "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA" 2507 2007 Lei "LEI N 2508" "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL HUGO JOSÉ CAMELO LIMA" 2508 2007 Lei "LEI N 2509" "DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁRVORE ORIGINAL CHLOROLEUCON DUMOSUM - ARAPIRACA" 2509 2007 Lei "LEI N 2510" "SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO JARDIM DAS PAINEIRAS BAIRRO NILO COELHO" 2510 2007 Lei "LEI N 2511" "TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO FEDERATIVA DE CAPOEIRA DE ALAGOAS - AFCAL EM UTILIDADE PÚBLICA" 2511 2007 Lei "LEI N 2512" "ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO" 2512 2007 Lei "LEI N 2513" "SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA ÁGU ESSENCIAL PARA A VIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO" 2513 2007 Lei "LEI N 2514" "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.2429.2006 - O RESTAURANTE POPULAR JERIMUM PASSA A DENOMAR-SE ALONSO DE ABREU PEREIRA" 2514 2007 Lei "LEI N 2515" "SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQUOTERAPIA TARCÍZIO FREIRE EM UTILIDADE PÚBLICA" 2515 2007 Lei "LEI N 2516" "ALTERA A LEI N 2392_2005 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUICIPAL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" 2516 2007 Lei "LEI N 2517" "OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA DO DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOAS PÚBLICAS" 2517 2007 Lei "LEI N 2518" "INSTITUI O PROGRAMA RESPIRE BEM NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ARAPIRACA" 2518 2007 Lei "LEI N 2519" "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBONIZAÇÃO DE RUAS,PRAÇAS E JARDINS DE ARAPIRACA" 2519 2007 Lei "LEI N 2520" "INSTITUI O DIA DO PASTOR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2520 2007 Lei "LEI N 2521" "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMAVERA" 2521 2007 Lei "LEI N 2522" "SOBRE A DENOMINAÇÃO SEVERINO JOSÉ DA SILVA A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A VILA BANANEIRAS" 2522 2007 Lei "LEI N 2523" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ÁRES DA SERRA" 2523 2007 Lei "LEI N 2524" "SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2524 2007 Lei "LEI N 2525" "SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ORIENTANDO O CONSUMIDOR SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL" 2525 2007 Lei "LEI N 2526" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES" 2526 2007 Lei "LEI N 2527" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FAMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO FARMACÊUTICO A VENDEREM REMÉDIO FRACIONADO" 2527 2007 Lei "LEI N 2528" "DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE OCORREREM NO MUN DE ARAPIRACA" 2528 2007 Lei "LEI N 2529" "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE" 2529 2007 Lei "LEI N 2530" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA À PARÓ" 2530 2007 Lei "LEI N 2531" "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS" 2531 2007 Lei "LEI N 2532" "PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA DE ACORDO COM O ART.27 DO DECRETO N 2018_1996 QUE REGULAMENTOU A LEI FEDERAL N 9294_1996" 2532 2007 Lei "LEI N 2533" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE" 2533 2007 Lei "LEI N 2534" "DOA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA DELTA PRÉ-MOLDADOS LTDA" 2534 2007 Lei "LEI N 2535" "ALTERA A LEI N 2408_2005 SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC" 2535 2007 Lei "LEI N 2536" "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N 2342_2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNI DE ARAPIRACA" 2536 2007 Lei "LEI N 2537" "ALTERA A LEI N 2405_2005 SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009" 2537 2007 Lei "LEI N 2538" "ALTERA A LEI N 2499_2007 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008" 2538 2007 Lei "LEI N 2539" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008" 2539 2007 Lei "LEI N 2540" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS,PENSIONISTAS E IDOSOS DE ARAPIRACA" 2540 2007 Lei "LEI N 2542" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE ARAPIRACA À EMPRESA MULTSERVIÇOS LOGÍSTICOS E TRANSPORTES LTDA-MULTSERV" 2542 2007 Lei "LEI N 2543" "CRIA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO" 2543 2007 Lei "LEI N 2544" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2464_2006 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2544 2007 Lei "LEI N 2545" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL" 2545 2007 Lei "LEI N 2546" "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE ARAPIRACA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS,DE ESPORTES E ÁREAS VERDES-PAPPE" 2546 2007 Lei "LEI N 2424" "INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUN. DE ARAPIRACA ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2424 2006 Lei "LEI N 2425" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE" 2425 2006 Lei "LEI N 2426" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 2426 2006 Lei "LEI N 2427" "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA ROTÁRIA" 2427 2006 Lei "LEI N 2428" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS" 2428 2006 Lei "LEI N 2429" "INSTITUI O RESTAURANTE POPULAR, CRIA CARGOS AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA PROVIDÊNCIA CORRELATAS" 2429 2006 Lei "LEI N 2430" "DAR PRIORIDADE ÀS AÇÕES QUE TRAMITAREM NA JUSTIÇA E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUN AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV, ADOTANDO OUTROS CRITÉRIOS" 2430 2006 Lei "LEI N 2431" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN. ACRESCENTA DISPOSIÇÕES" 2431 2006 Lei "LEI N 2432" "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA REGRAS PARA PRESERVAÇÃO E PLANTIO DA ÁRVORE CHLOROLEUCON DUMOSUM (ARAPIRACA)" 2432 2006 Lei "LEI N 2433" "CONCEDE À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MEL DE ABELHAS E DERIVADOS LTDA DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL QUE MENCIONA" 2433 2006 Lei "LEI N 2434" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2406_2005 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 2434 2006 Lei "LEI N 2435" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 2435 2006 Lei "LEI N 2436" "DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CLARINDO DOS SANTOS" 2436 2006 Lei "LEI N 2437" "DETERMINA NOME DE RUA EDITE DE ARAÚJO CARLOS" 2437 2006 Lei "LEI N 2438" "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTZAÇÃO LEONÍSTICA" 2438 2006 Lei "LEI N 2439" "CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL" 2439 2006 Lei "LEI N 2440" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE" 2440 2006 Lei "LEI N 2441" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO" 2441 2006 Lei "LEI N 2442" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC" 2442 2006 Lei "LEI N 2443" "CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AOS MESÁRIOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL" 2443 2006 Lei "LEI N 2444" "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N 1980_1997" 2444 2006 Lei "LEI N 2445" "ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N 2021_1998" 2445 2006 Lei "LEI N 2446" "SOBRE A INSTALAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DOS ARTISTAS ARAPIRAQUENSES NA ENTRADA DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2446 2006 Lei "LEI N 2447" "SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS-SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2447 2006 Lei "LEI N 2448" "ALTERA O ART 2º DA LEI N 2262_2002 E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 2448 2006 Lei "LEI N 2449" "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA SEAREROS DE JESUS E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 2449 2006 Lei "LEI N 2450" "DAR DENOMINAÇÃO À RUA MARIA CORREIA DA ROCHA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 2450 2006 Lei "LEI N 2451" "DETERMINA NOME DE PRAÇA JOAQUINA PININHO DE OLIVEIRA" 2451 2006 Lei "LEI N 2452" "INSTITUI NOME DE RUA NOSSA SENHORA DO CARMO" 2452 2006 Lei "LEI N 2453" "DEFINE NOME DE RUA EDVALDO DA SILVA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" 2453 2006 Lei "LEI N 2454" "SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HELENO ANFRÍSIO DOS SANTOS" 2454 2006 Lei "LEI N 2455" "SOBRE DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE ARAPIRACA" 2455 2006 Lei "LEI N 2456" "DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA A UNIÃO FEDERAL" 2456 2006 Lei "LEI N 2457" "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RECOMEÇO EM UTILIDADE PÚBLICA" 2457 2006 Lei "LEI N 2458" "SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EÇABOARAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007" 2458 2006 Lei "LEI N 2459" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE" 2459 2006 Lei "LEI N 2460" "ALTERA A LEI N 2405_2005 SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUN DE ARAPIRACA PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009" 2460 2006 Lei "LEI N 2461" "ALTERA A LEI N 2405_2005-PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009." 2461 2006 Lei "LEI N 2463" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE" 2463 2006 Lei "LEI N 2465" "ALTERA A LEI N 2394_2005 ESTABELECE A META DE RSULTDO NOMINAL PARA 2006" 2465 2006 Lei "LEI N 2466" "CRIA O FUNDO MUN DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS" 2466 2006 Lei "LEI N 2467" "CRIA O ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PÚBLICA NA SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2467 2006 Lei "LEI N 2468" "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O BEM QUE ESPECIFICA, RECEBENDO EM TROCA O OUTRO BEM ESPECIFICADO" 2468 2006 Lei "LEI N 2469" "TRANFORMA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CANDEEIRO ACESO EM UTILIDADE PÚBLICA" 2469 2006 Lei "LEI N 2470" "SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS PERÍMETROS DA ZONA URBANA DO MUN. DE ARAPIRACA E SEUS BAIRROS DEFININDO-OS E NOMEANDO-OS" 2470 2006 Lei "LEI N 2471" "DENOMINA RUA MANOEL CAETANO DE FARIAS" 2471 2006 Lei "LEI N 2472" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CORREIA DA ROCHA" 2472 2006 Lei "LEI N 2473" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NUNES DA SILVA" 2473 2006 Lei "LEI N 2474" "DENOMINA RUA ADABEL NUNES DA SILVA" 2474 2006 Lei "LEI N 2475" "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARAPIRACA - UNAMAR" 2475 2006 Lei "LEI N 2476" "DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ MACHADO SOBRINHO" 2476 2006 Lei "LEI N 2381" "SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDGAR PACHECO LUNA E CONTÉM OUTROS CRITÉRIOS" 2381 2005 Lei "LEI N 2382" "PRORROGA O PRAZO REFERIDO EM DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N 2341_2003 SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS" 2382 2005 Lei "LEI N 2384" "TRANSFORMA POVOADO PAU FERRO DAS LARANJEIRAS EM VILA" 2384 2005 Lei "LEI N 2385" "SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE ARAPIRACA" 2385 2005 Lei "LEI N 2386" "TRANSFORMA ÓRGÃO EM UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS" 2386 2005 Lei "LEI N 2387" "SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LUIZ DE ALBUQUERQUE A ÁREA VERDE" 2387 2005 Lei "LEI N 2388" "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC MUN A PERMUTAR O BEM RECEBENDO EM TROCA OUTRO BEM" 2388 2005 Lei "LEI N 2389" "REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO" 2389 2005 Lei "LEI N 2390" "SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO" 2390 2005 Lei "LEI N 2391" "DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTÍVEL" 2391 2005 Lei "LEI N 2392" "SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" 2392 2005 Lei "LEI N 2392" "SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" 2392 2005 Lei "LEI N 2393" "CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ARAPIRACA, À INDUSTRIA DE MÓVEIS E ESTOFADOS AGD LTDA" 2393 2005 Lei "LEI N 2394" "SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006" 2394 2005 Lei "LEI N 2395" "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N 1980_1997 E ADOTA CRITÉRIOS" 2395 2005 Lei "LEI N 2396" "ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUN." 2396 2005 Lei "LEI N 2398" "TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJUNTO HABITACIONAL DR GERALDO LIMA SILVA LOCALIZA-SE NO BAIRRO CACIMBAS" 2398 2005 Lei "LEI N 2398" "TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJUNTO HABITACIONAL DR GERALDO LIMA SILVA LOCALIZA-SE NO BAIRRO CACIMBAS" 2398 2005 Lei "LEI N 2399" "SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO EM UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA CRITÉRIOS" 2399 2005 Lei "LEI N 2400" "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC DO MUN DE ARAPIRACA" 2400 2005 Lei "LEI N 2401" "DETERMINA NOME DE RUA JUDITE SOARES DA SILVA E ADOTA CRITÉRIOS" 2401 2005 Lei "LEI N 2402" "DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HORÁCIO DA SILVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS" 2402 2005 Lei "LEI N 2404" "AUTORIZA O PODER EXEC A ADESENVOLVER AÇÕE E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUN PARA IMPLEMENTAR O PROG CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS" 2404 2005 Lei "LEI N 2404" "AUTORIZA O PODER EXEC A ADESENVOLVER AÇÕE E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUN PARA IMPLEMENTAR O PROG CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS" 2404 2005 Lei "LEI N 2406" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006." 2406 2005 Lei "LEI N 2407" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE" 2407 2005 Lei "LEI N 2408" "SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA M DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC,CONSELHO M DE DEFESA DO CONUMIDOR-CONDECON.COORDENADORIA M DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON" 2408 2005 Lei "LEI N 2409" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 4º DA LEI N 2248_2002 QUE CONCEDEU A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAPIRACA-CDL DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL" 2409 2005 Lei "LEI N 2410" "DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO" 2410 2005 Lei "LEI N 2411" "DOA TERRENO DE PROPRIEDADE O MUNICÍPIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS" 2411 2005 Lei "LEI N 2412" "DOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS,ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA" 2412 2005 Lei "LEI N 2413" "MODIFICA ACRESCE OU REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N 2342_2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO" 2413 2005 Lei "LEI N 2414" "DOA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO EM ALAGOAS,ÁREA DE TERRA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2414 2005 Lei "LEI N 2415" "SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO,ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 1387_1984" 2415 2005 Lei "LEI N 2416" "DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ ALFREDO DA SILVA E ADOTA CRITÉRIOS" 2416 2005 Lei "LEI N 2417" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LIMA DE ARAÚJO E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS." 2417 2005 Lei "LEI N 2418" "FACULTA NOME DE RUA JOSEFA JOSENILDA DA SILVA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS." 2418 2005 Lei "LEI N 2419" "DETERMINA NOME DE RUA MIGUEL VIEIRA DA SILVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS" 2419 2005 Lei "LEI N 2420" "DESIGNA NOME DE RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2420 2005 Lei "LEI N 2421" "DESIGNA NOME DE RUA JOSÉ MARTINS VIEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS" 2421 2005 Lei "LEI N 2422" "SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS E ADOA PROVIDÊNCIAS" 2422 2005 Lei "LEI N 2423" "ESTABELECE NOME DE RUA JOSÉ VALENTIM DE OLIVEIRA" 2423 2005 Lei "LEI N 2342" "DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUN DE ARAPIRACA" 2342 2003 Lei "LEI N 2273" "DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS PAGAMENTOS RELATIVOS A SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO" 2273 2005 Lei "DECRETO N 2341" "DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE ESPECIFICA" 2341 2013 Decreto "DECRETO N 2341A" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2341A 2013 Decreto "DECRETO N 2340" "REVOGA O DECRETO QUE ADIANTE MENCIONA" 2340 2013 Decreto "DECRETO N 2342" "CRIA O COMITÊ LOCAL DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK" 2342 2013 Decreto "DECRETO N 2348B" "DÁ NOVA REDAÇ AO DEC N 2181A_2010 MERCADO DE FUNCIONAMENTO MARGARIDA GONÇALVES" 2348B 2013 Decreto "DECRETO N 2348A" "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES ENVOLVENDO PROFIS DA SAÚDE PARA A CONTENÇÃO DO SURTO DE DIARREIA" 2348A 2013 Decreto "DECRETO N 2348" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2ºDO DEC 2342_2013 CRIOU COMITÊ LOCAL DE GEST DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRA DROGAS" 2348 2013 Decreto "DECRETO N 2347" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERV REGULAR DE TRANSP COLETIVO DE PASSAG POR ÔNIBUS" 2347 2013 Decreto "DECRETO N 2346" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERV. OFERECIDOS POR VEÍCULOS DE ALUGUEL-TÁX-" 2346 2013 Decreto "DECRETO N 2254" "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" 2254 2013 Decreto "DECRETO N 2334" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVOCA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS" 2334 2013 Decreto "DECRETO N 2356" "SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DEC N 2281_2011 PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" 2356 2013 Decreto "DECRETO N 2337" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2337 2013 Decreto "DECRETO N 2338" "REGULAMENTA ENCERRAMENTO DAS ESCRITURAÇÕES PROCEDIDAS NO PROG ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DO ISSQN" 2338 2013 Decreto "DECRETO N 2339" "CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUN DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2339 2013 Decreto "DECRETO N 2343" "INSTITUI O COMITÊ GESTOR LOCAL DO PLANO NAC JUVENTUDE VIVA DO MUN DE ARAPIRACA" 2343 2013 Decreto "DECRETO N 2344" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 1º DO DEC N 2325A_2012" 2344 2013 Decreto "DECRETO N 2345" "CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA-CADEP E SEU REGIMENTO INTERNO DO MUN" 2345 2013 Decreto "DECRETO N 2335" "DISPÕE A COBRANÇA DE SERV SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGEL-TÁXI" 2335 2013 Decreto "DECRETO N 2365" "SOBRE O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNIC PARA INSTAÇÃO DE BOX, QUIOSQUES, TRAILERS E OUTROS" 2365 2013 Decreto "DECRETO N 2349" "TORNA SEM EFEITO O REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERV REGULAR DE TRANSP COLETIVO POR ÔNIBUS" 2349 2013 Decreto "DECRETO N 2350" "FIXA O VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE TERRENO DOS LOTEAMENTOS IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2350 2013 Decreto "DECRETO N 2351" "CONVOCA A CONFERÊN MUN DE CULTURA HOMOLOGA SEU REGIMENTO INTERNO" 2351 2013 Decreto "DECRETO N 2352" "CONVOCA A VII CONFERÊN MUN DE ASSISTÊN SOCIAL" 2352 2013 Decreto "DECRETO N 2353" "DISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES DE EMPENHO NO ÂMBITO DOS ÓRGÂOS DO PODER EXECUTIVO MUN." 2353 2013 Decreto "DECRETO N 2354" "CONVOCA A CONFERÊN REG DE MEIO AMBIENTE DE 2013 REG AGRESTE-ARAPIRACA" 2354 2013 Decreto "DECRETO N 2355" "REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMIN PÚB MUN O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI N 8666_1993" 2355 2013 Decreto "DECRETO N 2357" "DECLARA DE ULTILIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA" 2357 2013 Decreto "DECRETO N 2359" "APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL-CPAD" 2359 2013 Decreto "DECRETO N 2360" "DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA" 2360 2013 Decreto "DECRETO N 2361" "CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO" 2361 2013 Decreto "DECRETO N 2362" "REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO, DOAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PÚB DE PROPRIEDADE DO MUN." 2362 2013 Decreto "DECRETO N 2363" "CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES VENCEDORAS DA GINCANA CULTURAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" 2363 2013 Decreto "DECRETO N 2364" "CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ADIANTE MENCIONA" 2364 2013 Decreto "DECRETO N 2366" "REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI N 2833_2012, DISPÕE Á EMPRESAS QUE VENHAM SE INSTALAR NO TERRITÓRIO DO POLO MOVELEIRO NASC LEÃO" 2366 2013 Decreto "DECRETO N 2367" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR" 2367 2013 Decreto "DECRETO N 2368" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ADIANTE MENCIONA" 2368 2013 Decreto "DECRETO N 2289" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL À SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2289 2012 Decreto "DECRETO N 2290" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2290 2012 Decreto "DECRETO N 2291" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2291 2012 Decreto "DECRETO N 2292" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2292 2012 Decreto "DECRETO N 2293" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMRÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2293 2012 Decreto "DECRETO N 2294" "ABRE AO ORÇAM VIGENTE LEI N 2784_2011 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2294 2012 Decreto "DECRETO N 2295" "ALTERA O ANEXO IIDO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS DE NOMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2295 2012 Decreto "DECRETO N 2297" "ABRE O ORÇAM VIGENTE LEI N 2784_2011CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2297 2012 Decreto "DECRETO N 2299A" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO DO ART 1º DO DEC N 2277A_2011" 2299A 2012 Decreto "DECRETO N 2300" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2300 2012 Decreto "DECRETO N 2301" "DISPÕE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM" 2301 2012 Decreto "DECRETO N 2302" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2302 2012 Decreto "DECRETO N 2303" "ANULA A PORT N 780_2005 QUE NOMEOU O CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA MULHER AUTORIZA REALIZAR O PROC SELETIVO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CMDM" 2303 2012 Decreto "DECRETO N 2304" "FICA APROVADO O MANUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2304 2012 Decreto "DECRETO N 2306" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2306 2012 Decreto "DECRETO N 2307" "AUTORIZA EM CARÁTER PRECÁRIO E TEMPORÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO" 2307 2012 Decreto "DECRETO N 2307A" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2307A 2012 Decreto "DECRETO N 2308" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE MENCIONADA" 2308 2012 Decreto "DECRETO N 2309" "DETERMINA A PERMUTA DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2309 2012 Decreto "DECRETO N 2310" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2310 2012 Decreto "DECRETO N 2311" "PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚB REALIZADO EM 11 E 18 DE DEZEMBRO_2011" 2311 2012 Decreto "DECRETO N 2312" "PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚB REALIZADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2011" 2312 2012 Decreto "DECRETO N 2313" "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG EM TODA A ZONA RURAL AFETADA POR SECA(CODAR-NE SSC 12_402)" 2313 2012 Decreto "DECRETO N 2314" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 ESTEBALECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2314 2012 Decreto "DECRETO N 2315A" "VINCULAÇÃO DA GERÊNCIA MUN DE CONVÊNIOS(GMC) AO GABINETE DO PREFEITO ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º,3º,4º E 7ºDO DEC N 2090_2007" 2315A 2012 Decreto "DECRETO N 2316" "REVOGA O DECRETO QUE ADIANTE MENCIONA" 2316 2012 Decreto "DECRETO N 2317" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2317 2012 Decreto "DECRETO N 2318" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2318 2012 Decreto "DECRETO N 2319" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2319 2012 Decreto "DECRETO N 2320" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2320 2012 Decreto "DECRETO N 2321" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2321 2012 Decreto "DECRETO N 2322" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2322 2012 Decreto "DECRETO N 2323" "ATUALIZA O ANEXO ÚN AO DEC N 2209_2010 REGIME DE RESPONSABILIDADE SUPLETIVA SOBRE CONTRIBUENTES OU RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS" 2323 2012 Decreto "DECRETO N 2324" "INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FEIRA FIXA DA FUMAGEIRA" 2324 2012 Decreto "DECRETO N 2324A" "DECLARA DE ULTIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA" 2324A 2012 Decreto "DECRETO N 2325" "CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE MENCIONADA" 2325 2012 Decreto "DECRETO N 2325A" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 1º DO DEC N 2299A_2012" 2325A 2012 Decreto "DECRETO N 2326" "CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2326 2012 Decreto "DECRETO N 2327" "CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2327 2012 Decreto "DECRETO N 2327A" "CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2327A 2012 Decreto "DECRETO N 2328" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2328 2012 Decreto "DECRETO N 2329" "ATUALIZA O ANEXO ÚN DO DEC N 2209_2010 REGIME DE RESPONSABILIDADE SUPLETIVA SOBRE CONTRIBUENTES OU RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS" 2329 2012 Decreto "DECRETO N 2330" "ADOTA MEDIDAS URG DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUNICIPAL,VISANDO AS PROVIDÊNCIAS DE FINAL DE MANDATO" 2330 2012 Decreto "DECRETO N 2332" "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA-COBRADE, CONFORME IN-MI 01_2012 - 1_4_1_2_0" 2332 2012 Decreto "DECRETO N 2220" "ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2647_2009 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2220 2011 Lei "DECRETO N 2221" "ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2708_2011 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2221 2011 Lei "DECRETO N 2222" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2222 2011 Decreto "DECRETO N 2223" "DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB MUN E ESTABELECE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO POR ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS" 2223 2011 Decreto "DECRETO N 2224" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N.2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2224 2011 Decreto "DECRETO N 2225" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNI EXECUTORA MUN-UEM DO PROG MUN DE APOIO Á GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL" 2225 2011 Decreto "DECRETO N 2226" "INSTITUI O CÓD MUN DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMIN DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS E ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DE ARAPIRACA" 2226 2011 Lei "DECRETO N 2226A" "ALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNID EXECUTORA MUN.-UEM DO PROG HABITAR BRASIL-BID DO MUN DE ARAPIRACA" 2226a 2011 Decreto "DECRETO N 2227" "DECRETO N 2227" 2227 2011 Decreto "DECRETO N 2228" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2228 2011 Decreto "DECRETO N 2229" "SOBRE A DOSIMETRIA DA PENA DE MULTA A SER APLICADA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA COORDENAÇÃO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON" 2229 2011 Decreto "DECRETO N 2230" "DECLARA DE ULTIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA" 2230 2011 Decreto "DECRETO N 2231" "APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO" 2231 2011 Decreto "DECRETO N 2233" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2233 2011 Decreto "DECRETO N 2234" "REVOGA DEC N 2220_2010 QUE AUTORIZOU ADIANT ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS COM O EVENTO 1ª COPA DE FUTEBOL E LAZER COMUNITÁRIO DE ARAPIRACA" 2234 2011 Decreto "DECRETO N 2235" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2235 2011 Decreto "DECRETO N 2236" "DECLARA LUTO OFICIAL NO MUN DE ARAPIRACA-AL PELO FALECIMENTO DO EX-VICE-PRESIDENTE JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA" 2236 2011 Decreto "DECRETO N 2237." "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2237 2011 Decreto "DECRETO N 2238" "ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC N 1654_1996 SOBRE TRANSPORTE URBANO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS CATEGORIA-TÁXI" 2238 2011 Decreto "DECRETO N 2238A" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO §1º DO ART 2º DO DEC Nº 2187_2010" 2238A 2011 Decreto "DECRETO N 2239" "CECLARA INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ADIANTE MENCIONA" 2239 2011 Decreto "DECRETO N 2240" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2240 2011 Decreto "DECRETO N 2241" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2241 2011 Decreto "DECRETO N 2242" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2242 2011 Decreto "DECRETO N 2243" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2243 2011 Decreto "DECRETO N 2245" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2245 2011 Decreto "DECRETO N 2246" "CONCEDE ADIANT ESPECAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2246 2011 Decreto "DECRETO N 2247" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2247 2011 Decreto "DECRETO N 2248" "ALTERA A PARTICIPAÇÃO NA JARI-JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA" 2248 2011 Decreto "DECRETO N 2249" "SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES" 2249 2011 Decreto "DECRETO N 2250" "SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPIRACA" 2250 2011 Decreto "DECRETO N 2252" "REGULAMENTA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARAPIRACA-CMTT" 2252 2011 Decreto "DECRETO N 2253" "APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO" 2253 2011 Decreto "DECRETO N 2254" "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL" 2254 2011 Decreto "DECRETO N 2255" "ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 2708_2011 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2255 2011 Decreto "DECRETO N 2256" "DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ADIANTE MENCIONA" 2256 2011 Decreto "DECRETO N 2258" "DISPÕE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO E FINANCEIRO" 2258 2011 Decreto "DECRETO N 2260" "DISPÕE CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES" 2260 2011 Decreto "DECRETO N 2261" "DECLARA DE UTILIDADE PÚB DE DESAPROPRIAÇÃO A ÀREA ESPECIFICADA" 2261 2011 Decreto "DECRETO N 2262" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL ÀS UNIDADES ESCOLARES INDICADAS NO ANEXO ÚNICO" 2262 2011 Decreto "DECRETO N 2263" "INSTITUI A UNIDADE GOSTORA LOCAL - UGL NO MUNICÍPIO" 2263 2011 Decreto "DECRETO N 2264" "REVOGAÇÃO DOS CONCURSOS PÚB MUNICIPAIS DEFLAGRADOS POR MEIO DOS EDITAIS NºS 001 E 002_2011 PELA EMPRESA CERCON" 2264 2011 Decreto "DECRETO N 2265" "CONCEDE ADIANT A SERVIDORA MENCIONADA" 2265 2011 Decreto "DECRETO N 2266" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2266 2011 Decreto "DECRETO N 2267" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2267 2011 Decreto "DECRETO N 2268" "ABRE AO ORÇAM FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR VALOR R$ 1500000,00" 2268 2011 Decreto "DECRETO N 2269" "ABRE AO ORÇAM FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR VALOR R$ 3000000,00" 2269 2011 Decreto "DECRETO N 2270" "ABRE AO ORÇAM VIGENTE LEI N 2708_2011 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" 2270 2011 Decreto "DECRETO N 2271" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2271 2011 Decreto "DECRETO N 2272" "SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" 2272 2011 Decreto "DECRETO N 2273" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR ADIANTE MENCIONADO" 2273 2011 Decreto "DECRETO N 2275" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL À SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO" 2275 2011 Decreto "DECRETO N 2276" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2276 2011 Decreto "DECRETO N 2277A" "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO §1º DO ART 2º DO DEC N 2187_2010" 2277A 2011 Decreto "DECRETO N 2278" "REGULAMENTA O PARQUE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2278 2011 Decreto "DECRETO N 2279" "REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAP." 2279 2011 Decreto "DECRETO N 2280" "CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2280 2011 Decreto "DECRETO N 2280A" "INSCRIÇÃO DO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA" 2280A 2011 Decreto "DECRETO N 2281" "INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" 2281 2011 Decreto "DECRETO N 2283" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2283 2011 Decreto "DECRETO N 2284" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2284 2011 Decreto "DECRETO N 2286" "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE A TRANSFERÊNCIA E CONTROLE SOCIAL" 2286 2011 Decreto "DECRETO N 2288" "REGULAMENTA O ART N 6º DA LEI N 2392_2005 DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO" 2288 2011 Decreto "DECRETO N2270A" "IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNID BÁSICA DE SAÚDE, NO POVOADO BOM JARDIM" 2270A 2011 Decreto "DECRETO N 2175" "DISPÕE O VALOR DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CUSTO NORMAL E SUPLEMENTAR DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚB." 2175 2010 Decreto "DECRETO N 2176" "DELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PARA PRÁTICA DOS ATOS" 2176 2010 Decreto "DECRETO N 2177" "DECRETA RETROCESSÃO O IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DEC N 2075_2007 PARA DEVOLUÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SR AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS" 2177 2010 Decreto "DECRETO N 2179" "CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE" 2179 2010 Decreto "DECRETO N 2179A" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 2102_2008 SBRE REGULAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS" 2179A 2010 Decreto "DECRETO N 2180" "DECLARA DE INTERESSE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ADIANTE MENCIONA" 2180 2010 Decreto "DECRETO N 2181" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL À SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2181 2010 Decreto "DECRETO N 2182" "ABRE AO ORÇ FISCAL DO MUN CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2182 2010 Decreto "DECRETO N 2182A" "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SHOPPING POPULAR DE ARAPIRACA" 2182A 2010 Decreto "DECRETO N 2183_2010 ABRE O ORÇ FISCAL DO MUN DE ARAPIRACA CRÉDITO SUPLEMENTAR" "ABRE O ORÇ FISCAL DO MUN DE ARAPIRACA CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2183 2010 Decreto "DECRETO N 2184" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUN (GGI-M)" 2184 2010 Decreto "DECRETO N 2185" "ADOTA MEDIDAS DE URGÊNCIA NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE" 2185 2010 Decreto "DECRETO N 2186" "ADOTA MEDIDAS DE URGÊNCIA NAS UNID DE SÁUDE PÚBLICA E NA REDE DE SAÚDE" 2186 2010 Decreto "DECRETO N 2187" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL QUE SE ENCONTRA NO ENTORNO DO BOSQUE DAS ARAPIRACAS" 2187 2010 Decreto "DECRETO N 2187A" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2187A 2010 Decreto "DECRETO N 2190" "DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUN DE LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFERENTE A GESTÃO DO ESTÁDIO MUN COARACY DA MATTA FONSECA" 2190 2010 Decreto "DECRETO N 2192" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2192 2010 Decreto "DECRETO N 2193" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE INDICADA" 2193 2010 Decreto "DECRETO N 2193A" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNID EXECUTORA MUN - UEM DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID" 2193A 2010 Decreto "DECRETO N 2193B" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNID. EXECUTORA MUN - UEM DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID" 2193B 2010 Decreto "DECRETO N 2194" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS A CONCESSÃO DE ADIANT DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2194 2010 Decreto "DECRETO N 2195" "PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚB REALIZADO EM 22 DE NOVEMBRO 2009" 2195 2010 Decreto "DECRETO N 2198" "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS" 2198 2010 Decreto "DECRETO N 2199" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE INDICADA" 2199 2010 Decreto "DECRETO N 2200" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE MENCIONADA" 2200 2010 Decreto "DECRETO N 2201" "REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN" 2201 2010 Decreto "DECRETO N 2202" "INSTITUI O PROGRAMA MUN DE EDUCAÇÃO FISCAL-PMEF" 2202 2010 Decreto "DECRETO N 2203" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL ÀS UNIDADES ESCOLARES INDICADAS NO ANEXO ÚNICO" 2203 2010 Decreto "DECRETO N 2204" "DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE" 2204 2010 Decreto "DECRETO N 2206" "DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA" 2206 2010 Decreto "DECRETO N 2207" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚBLICO" 2207 2010 Decreto "DECRETO N 2207A" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE INDICADA" 2207A 2010 Decreto "DECRETO N 2208" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA" 2208 2010 Decreto "DECRETO N 2209" "DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESPONSABILIDADE SUPLETIVA SOBRE CONTRIBUENTES TRIBUTÁRIOS" 2209 2010 Decreto "DECRETO N 2210" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2210 2010 Decreto "DECRETO N 2211" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2211 2010 Decreto "DECRETO N 2212" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2212 2010 Decreto "DECRETO N 2213" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO" 2213 2010 Decreto "DECRETO N 2214" "REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUN DE ARAPIRACA" 2214 2010 Decreto "DECRETO N 2215" "REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFS-E E ISSQN" 2215 2010 Decreto "DECRETO N 2217" "REVOGA DECRETO QUE ADIANTE MENCIONA" 2217 2010 Decreto "DECRETO N 2219" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2219 2010 Decreto "DECRETO N 2220" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2220 2010 Decreto "DECRETO N 2146" "INSTITUI O FÓRUM PARA CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUN DE EDUCAÇÃO" 2146 2009 Decreto "DECRETO N 2147-2009" "DECLARA O CONJ RESIDENCIAL ANGICO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO" 2147 2009 Decreto "DECRETO N 2149" "DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚB LOCALIZADAS NO LOT ARES DA SERRA NO BAIR SENADOR ARNON DE MELO" 2149 2009 Decreto "DECRETO N 2149A" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 2129_2008 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS" 2149A 2009 Decreto "DECRETO N 2150" "DELEGA COMPETÊNCIA A CADA TITULAR DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GESTÃO PÚBLICA" 2150 2009 Decreto "DECRETO N 2151" "INSTITUI COMITÊ MUN DE COMBATE AO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA" 2151 2009 Decreto "DECRETO N 2152" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SYLVIA PATRICIA VASCONCELOS DE ALMEIDA" 2152 2009 Decreto "DECRETO N 2153" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL-UEM PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO N 1832_2001" 2153 2009 Decreto "DECRETO N 2154" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A MÔNICA DE FÁTIMA NUNES ALVES PEREIRA" 2154 2009 Decreto "DECRETO N 2155" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A JOSENILDO DE SOUZA" 2155 2009 Decreto "DECRETO N 2155A" "DECLARA DE ULTILDADE PÚBLICA PARA DESOBSTRUÇÃO-ABERTURA DA RUA ELVIRA LÚCIO DE ALBUQUERQUE" 2155A 2009 Decreto "DECRETO N 2156" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2148_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2156 2009 Decreto "DECRETO N 2157" "SOBRE A DISOMETRIA DA PENA DE MULTA A SER APLICADA NOS PROCESSOS ADMINISTRAT DA COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON" 2157 2009 Decreto "DECRETO N 2158" "CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3000000,00" 2158 2009 Decreto "DECRETO N 2159" "CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1500000,00" 2159 2009 Decreto "DECRETO N 2161" "ADIANTAMENTO ESPECIAL ÁS UNIDADES ESCOLARES INDICADAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR DESFILE CÍVICO DE 16 DE SETEMBRO" 2161 2009 Decreto "DECRETO N 2162" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SYLVIA PATRÍCIA VASCONCELOS DE ALMEIDA" 2162 2009 Decreto "DECRETO N 2162A" "AUTORIZA EM CARATER PRECÁRIO E TEMPORÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO" 2162A 2009 Decreto "DECRETO N 2163" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A TEÓFANES ANTÔNIO LEITE DA SILVEIRA JUNIOR" 2163 2009 Decreto "DECRETO N 2163A" "DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DOS BENS PRATIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2163A 2009 Decreto "DECRETO N 2164" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A MARIA RITA NUNES DA SILVA ALBUQUERQUE" 2164 2009 Decreto "DECRETO N 2165" "SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DO AGRESTE DE COMUNICAÇÃO-CONRECOM" 2165 2009 Decreto "DECRETO N 2166" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO DESFILE CÍVICO DE 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE" 2166 2011 Decreto "DECRETO N 2167" "DESCONTO EM FOLHA DE PAG DO SERVIDOR QUE ADERIU AO PROG CARTA DE CRÉDITO" 2167 2009 Decreto "DECRETO N 2168" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A GILVAN DO CARMO SANTOS" 2168 2009 Decreto "DECRETO N 2169" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS À SEMANA DA CONCIÊNCIA NEGRA" 2169 2009 Decreto "DECRETO N 2171" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A HUMBERTO ALVES LEITE" 2171 2009 Decreto "DECRETO N 2173" "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS" 2173 2009 Decreto "DECRETO N 2174" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A EDINALVA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA" 2174 2009 Decreto "DECRETO N 2097A" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2097A 2008 Decreto "DECRETO N 2098" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2098 2008 Decreto "DECRETO N 2099_2008 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO LEI N 2539_2007 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" "ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO LEI N 2539_2007 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2099 2008 Decreto "DECRETO N 2100" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A EDINALVA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA" 2100 2008 Decreto "DECRETO N 2101" "CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE" 2101 2008 Decreto "DECRETO N 2102" "DA NOVA REDAÇÃO AO DEC N 1986_2005 SOBRE REGULAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO" 2102 2008 Decreto "DECRETO N 2103" "ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DEC N 1890_2003 ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR" 2103 2008 Decreto "DECRETO N 2103A" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2103A 2008 Decreto "DECRETO N 2103B" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2103B 2008 Decreto "DECRETO N 2104" "CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS" 2104 2008 Decreto "DECRETO N 2104A" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2104A 2008 Decreto "DECRETO N 2105" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A GERLANDE FAUSTO CAVALCANTE SILVA" 2105 2008 Decreto "DECRETO N 2107" "DELEGA AO PROCURADOR-GERAL O PODER PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE DOAÇÃO ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 19ª REGIAO" 2107 2008 Decreto "DECRETO N 2107A" "DELEGA COMPETÊNCIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL ASUBSECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS" 2107A 2008 Decreto "DECRETO N 2108" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SYLVIA PATRICIA VASCONCELOS DE ALMEIDA" 2108 2008 Decreto "DECRETO N 2108A" "DECLARA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A AREA AFETADA PELA INTENSIDADE DAS CHUVAS" 2108A 2008 Decreto "DECRETO N 2108B" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2108B 2008 Decreto "DECRETO N 2109" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2109 2008 Decreto "DECRETO N 2111" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A JOSENILDO DE SOUZA" 2111 2008 Decreto "DECRETO N 2112" "CONCEDE PREMIAÇÃO A SERVIDOR E ADOTA PROVIDÊNCIA" 2112 2008 Decreto "DECRETO N 2113" "CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS JUNINOS" 2113 2008 Decreto "DECRETO N 2114" "SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE O EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚB NA DATA 23 DE MAIO DE 2008" 2114 2008 Decreto "DECRETO N 2115" "SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A CONSELHEIROS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESC" 2115 2008 Decreto "DECRETO N 2116" "CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" 2116 2008 Decreto "DECRETO N 2117" "AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR PÚB EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO ME CAPACITAÇÃO EM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO." 2117 2008 Decreto "DECRETO N 2118" "MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DEC N 2107A_2008" 2118 2008 Decreto "DECRETO N 2118A" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2118A 2008 Decreto "DECRETO N 2118B" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2118B 2008 Decreto "DECRETO N 2119" "DETERMINA EXCEPCIONALMENTE O DIA 24 DE JULHO DE 2008, DIA DO COMERCIÁRIO EM ARAPIRACA" 2119 2008 Decreto "DECRETO N 2120" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SECRETARIA MUN DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE" 2120 2008 Decreto "DECRETO N 2121_2008 - FICA DECLARADA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA LEI N 2570_2008" "FICA DECLARADA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA LEI N 2570_2008" 2121 2008 Decreto "DECRETO N 2122" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS" 2122 2008 Decreto "DECRETO N 2123" "DISPÕE SOBRE O VALOR DE ADIANTAMENTO ESPECIAL EM FAVOR DO PROCON - SMDC" 2123 2008 Decreto "DECRETO N 2124" "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO" 2124 2008 Decreto "DECRETO N 2125A" "DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL MENCIONADO" 2125A 2008 Decreto "DECRETO N 2126" "DESIGNA O COORDENADOR DA EQUIPE E O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROG BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC" 2126 2008 Decreto "DECRETO N 2126A" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 2126A 2008 Decreto "DECRETO N 2127" "DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚB MUNICIPAL" 2127 2008 Decreto "DECRETO N 2128" "ESTÁGIO OBRIGATÓRIO POR ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQUENTANDO A ESTRUTURA DE ENSINO." 2128 2008 Decreto "DECRETO N 2129" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 1890_2003" 2129 2008 Decreto "DECRETO N 2130" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A THIAGO DE OLIVEIRA SILVA" 2130 2008 Decreto "DECRETO N 2131" "SUSPENDE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA NO CENTRO ADMINISTRATIVO" 2131 2008 Decreto "DECRETO N 2132" "SOBRE A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DO BOSQUE DAS ARAPIRACAS" 2132 2008 Decreto "DECRETO N 2132A" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA" 2132A 2008 Decreto "DECRETO N 2134" "REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS" 2134 2008 Decreto "DECRETO N 2135" "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS" 2135 2008 Decreto "DECRETO N 2137" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL À SEC MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE THIAGO DE OLIVEIRA SILVA" 2137 2008 Decreto "DECRETO N 2137A" "ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA" 2137A 2008 Decreto "DECRETO N 2137B" "ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA" 2137B 2008 Decreto "DECRETO N 2138" "ADOTA MEDIDAS URGENTES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUN COM A FINALIDADE REDUÇÃO DE GASTOS" 2138 2008 Decreto "DECRETO N 2140" "DECLARA INTERESSE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS MENCIONADOS" 2140 2008 Decreto "DECRETO N 2141" "ADOTA MEDIDAS URGENTES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUN COM FINALIDADE DE REDUÇÃO DE GASTOS" 2141 2008 Decreto "DECRETO N 2142" "INSTITUI O PRÊMIO PROF NEUZA GOMES DA SILVA NASCIMENTO, A SER DISPUTADO PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" 2142 2008 Decreto "DECRETO N 2144" "DECLARA DE INTERESSE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL MENCIONADO" 2144 2008 Decreto "DECRETO N 2145" "EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - SEMASA" 2145 2008 Decreto "DECRETO N 2041" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚBLICO" 2041 2007 Decreto "DECRETO N 2042" "ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO" 2042 2007 Decreto "DECRETO N 2043" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DELMIRO GOLVEIA, CENTRO" 2043 2007 Decreto "DECRETO N 2044" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL ABREU, CENTRO" 2044 2007 Decreto "DECRETO N 2045" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMÉLIA NUNES CORREIA BAIRRO PLANALTO" 2045 2007 Decreto "DECRETO N 2046" "DECLARA ÁREA NO BAIRRO PLANALTO COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA" 2046 2007 Decreto "DECRETO N 2047" "APROVA PROJETOS DO LOTEAMENTO MANDACARU E DE UNIDADES HABITACIONAIS" 2047 2007 Decreto "DECRETO N 2049" "ALTERA O ANEXO ÚNI DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A NUMERÁRIOS" 2049 2007 Decreto "DECRETO N 2049A" "DECLARA UTILIDADE PÚB O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA TEREZA BAIRRO BAIXA GRANDE" 2049A 2007 Decreto "DECRETO N 2050" "UTILIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DOS PODER EXECUTIVO DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S A" 2050 2007 Decreto "DECRETO N 1971" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A TÂNIA MARIA BATISTA DOS SANTOS" 1971 2005 Decreto "DECRETO N 2051" "ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON" 2051 2007 Decreto "DECRETO N 2052" "DELEGA AO PROCURADOR-GERAL O PODER PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL" 2052 2007 Decreto "DECRETO N 2053" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A ROSA MARIA ANGELO OLIVEIRA LIRA" 2053 2007 Lei "DECRETO N 2054" "DELEGA AO PROCURADOR-GERAL O PODER PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-FÓRUM" 2054 2007 Decreto "DECRETO N 2055" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL- UEM, DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMIN E FISCAL DOS MUNIC BRASILEIROS-PNAFM" 2055 2007 Decreto "DECRETO N 2056" "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO" 2056 2007 Decreto "DECRETO N 2057" "AUTORIZA SUBSIDIAR PARCIALMENTE AS CONTRAPARTIDAS DEVIDAS DO RESIDENCIAL MANDACARU FINANCIADO PELA CAIXA" 2057 2007 Decreto "DECRETO N 2058" "DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MARGENS DO RIACHO PIAUÍ E BAIRRO MAOEL TELES" 2058 2007 Decreto "DECRETO N 2059" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS" 2059 2007 Decreto "DECRETO N 2060" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A EDINALVA PINHEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA" 2060 2007 Decreto "DECRETO N 2062" "SOBRE CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA" 2062 2007 Decreto "DECRETO N 2064" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" 2064 2007 Decreto "DECRETO N 2065" "CONCEDE ADIAN ESPECIAL A SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" 2065 2007 Decreto "DECRETO N 2066" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL À SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" 2066 2007 Decreto "DECRETO N 2067" "REGULAMENTA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚB MUN QUE ADERIU AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO" 2067 2007 Decreto "DECRETO N 2068" "CONCEDE E REGULAMENTA ADIANT DE NUMERÁRIOS A DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E ADMINISTRADORES DAS CRECHES DESTINAO AS DESPESAS DE PEQUENO VALOR" 2068 2007 Decreto "DECRETO N 2069" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚBLICO" 2069 2007 Decreto "DECRETO N 2070" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECRETARIA MUN, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" 2070 2007 Decreto "DECRETO N 2073" "DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO" 2073 2007 Decreto "DECRETO N 2074" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" 2074 2007 Decreto "DECRETO N 2075" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL À RUA ANTÔNIO FELICIANO, CANAFÍSTULA-UNIDADE DE SAÚDE" 2075 2007 Decreto "DECRETO N 2075A" "CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUN DA CIDADE DE ARAPIRACA-AL" 2075A 2007 Decreto "DECRETO N 2076" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚBLICO" 2076 2007 Decreto "DECRETO N 2077" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2077 2007 Decreto "DECRETO N 2079" "DISPÕE SOBRE CONFERÊNCIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" 2079 2007 Decreto "DECRETO N 2081" "SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES E ADEQUAÇÃO DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ALTERADA PELA LEI N 2492_2007" 2081 2007 Decreto "DECRETO N 2082" "INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA MUN ENCARREGADA DE ELABORAR ESTUDOS E PROPOR DIRETRIZES, MÉTODOS E PROCEDIMENTOS PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NA ADMINIST." 2082 2007 Decreto "DECRETO N 2083" "INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA MUN ENCARREGADA DA IMPLANTAÇAO DO MERCADO PUBL" 2083 2007 Decreto "DECRETO N 2084" "SUSPENDE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS A SERVIDORES PÚB." 2084 2007 Decreto "DECRETO N 2085" "ESTABELECE METAS E DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REDUÇÃO DE CUSTOS" 2085 2007 Decreto "DECRETO N 2086" "INSTITUI UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM, DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC" 2086 2007 Decreto "DECRETO N 2087" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA" 2087 2007 Decreto "DECRETO N 2088" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS A SERVIDOR PÚB." 2088 2008 Decreto "DECRETO N 2089" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORES" 2089 2008 Decreto "DECRETO N 2090" "IMPLANTA O SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIO" 2090 2007 Decreto "DECRETO N 2091" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A LUCIANA RÉGIA BARROS VENTURA" 2091 2007 Decreto "DECRETO N 2092" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECRETARIA MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS" 2092 2007 Decreto "DECRETO N 2092A" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL À SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" 2092A 2007 Decreto "DECRETO N 2092B" "TRANFERE O FERIADO DE 28 DE OUT DIA DO SERVIDOR PÚB MUNICIPAL" 2092B 2007 Decreto "DECRETO N 2093" "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE ARTESANATO MARGARIDA GONÇALVES" 2093 2007 Decreto "DECRETO N 2094" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SEVERINO BARBOZA LOPES" 2094 2007 Decreto "DECRETO N 2094A" "INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR PÚB MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO" 2094A 2007 Decreto "DECRETO N 2095" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A CAROLINE ALBUQUERQUE SANTOS" 2095 2007 Decreto "DECRETO N 2096" "ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DEC N 1890_2003 ESTABELECE NORMAS" 2096 2007 Decreto "DECRETO N 2007" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE JOÃO NUNES DE LIMA" 2007 2006 Decreto "DECRETO N 2008" "ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON TRATA DO ART 27 INCISO I DA LEI MUN N 2408_2005" 2008 2006 Decreto "DECRETO N 2009" "ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON" 2009 2006 Decreto "DECRETO N 2010" "APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL" 2010 2006 Decreto "DECRETO N 2013" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UEM DO BID DO MUNIC DE ARAPIRACA, INSTITUI DO DEC N 1832_2001" 2013 2006 Decreto "DECRETO N 2014" "É DECLARADO DE INTERESSE PÚBLICO O IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DE DENTRO" 2014 2006 Decreto "DECRETO N 2015" "REVOGA DECRETOS N 2011 E 2012 DE 03 DE MARÇO DE 2006" 2015 2006 Decreto "DECRETO N 2016" "DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO TODOS OS LOTES IDENTIF COMO GLEBA 1, 2, 3 E 4 DO CONJ. DE 04 MEMORIAIS DESCRITIVOS" 2016 2006 Decreto "DECRETO N 2019" "ALTERA A COMPOSIÇÃO PREVISTA NO DEC N 2007-2006" 2019 2006 Decreto "DECRETO N 2019_" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL A TÂNIA MARIA BATISTA DOS SANTOS" 2019 2006 Decreto "DECRETO N 2020" "A ÁREA DA DESAPROPRIAÇÃO DO PRESENTE DECRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA" 2020 2006 Decreto "DECRETO N 2022" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL-UEM, DO PROGRAMA HABITAR BRAIL-BID" 2022 2006 Decreto "DECRETO N 2023" "APROVA LOTEAMENTO CHÁCARA DAS PALMEIRAS DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL" 2023 2006 Decreto "DECRETO N 2024" "DECLARA DE INTERESSE PÚB O IMÓVEL LOCALIZADO EM TERRAS DE CHà DO TOCO, CONSTRUÍDA COMO CHà DOS CAITITUS NO BAIRRO CAITITUS" 2024 2006 Decreto "DECRETO N 2025" "SOBRE A INSTALAÇÃO FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS-LIVRES" 2025 2006 Decreto "DECRETO N 2026" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXCECUTORA MUNICIPAL-UEM DO PROG HABITAR BRASIL-BID DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2026 2006 Decreto "DECRETO N 2027" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTEBELECE NORMAS À CONCESSÃO" 2027 2006 Decreto "DECRETO N 2028" "REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO PREGÃO QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N 10520_2002" 2028 2006 Decreto "DECRETO N 2030" "DECLARA DE INTERESSE PÚB O IMÓVEL LOCALIZADO NA AL 115-ARAPIRACA-PALMEIRA DOS ÍNDIOS DE PROPRIEDADE DO SR HENRIQUE HONÓRIO DA SILVA" 2030 2006 Decreto "DECRETO N 2030A" "ALTERAR COMPOSIÇÃO DA UNID EXECUTORA MUNICIPAL-UEM, DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 2030A 2006 Decreto "DECRETO N 2031" "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO COMERCIAL DE ARAPIRACA SOBRE O TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO" 2031 2006 Decreto "DECRETO N 2032" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A JOÃO NUNES DE LIMA" 2032 2006 Decreto "DECRETO N 2033" "ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC. N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS Á CONCESSÃO" 2033 2006 Decreto "DECRETO N 2035" "ALTERAR COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL-UEM, DO PROG NACIONAL DE À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DO MUN BRASILEIROS-PNAFM" 2035 2006 Decreto "DECRETO N 2036" "CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDORA ANA VALÉRIA PEIXOTO DE OLIVEIRA" 2036 2006 Decreto "DECRETO N 2037" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORES" 2037 2006 Decreto "DECRETO N 2038" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTES DE TERRA NO BAIRRO POÇO FRIO" 2038 2006 Decreto "DECRETO N 2039" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, LOTES DE TERRA LOCALIZADOS NO BAIRRO POÇO FRIO" 2039 2006 Decreto "DECRETO N 2040" "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1750000,00" 2040 2006 Decreto "DECRETO N 1953" "DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS" 1953 2005 Decreto "DECRETO N 1955" "RESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO" 1955 2005 Decreto "DECRETO N 1956" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA" 1956 2005 Decreto "DECRETO N 1957" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM DA VILA BANANEIRA" 1957 2005 Decreto "DECRETO N 1958" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA MARIA ROSANGELA BRITO FERREIRA SILV" 1958 2005 Decreto "DECRETO N 1958A" "A VIGÊNCIA DO DEC N 1772_2002 FICA PRORROGADA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2005" 1958A 2005 Decreto "DECRETO N 1959" "ALTERA O ANEXO UNI DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO" 1959 2005 Decreto "DECRETO N 1960" "DELEGA ÁS GERÊNCIAS DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL-UEM.HBB-BID ATRIBUIÇÃO PARA LIQUIDAR OS PROCESSOS DE DESPESA DE SUAS RESPECTIVAS ÁREAS" 1960 2005 Decreto "DECRETO N 1961" "DA NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DO DEC N 1656_1996" 1961 2005 Decreto "DECRETO N 1962" "ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA-UEM DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID INSTITUIDA ATRAVÉS DO DEC N 1832_2001" 1962 2005 Decreto "DECRETO N 1963" "INSTITUI GRUPO GESTOR DO PLANO DIRETOR" 1963 2005 Decreto "DECRETO N 1964" "DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇA ATRIBUIÇÃO PARA ORDENAR OS PAGAMENTOS" 1964 2005 Lei "DECRETO N 1965" "APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O MÊS DE MARÇO DE 2005" 1965 2005 Decreto "DECRETO N 1966" "ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS A CONCESSÃO" 1966 2005 Decreto "DECRETO N 1967" "ELABORA PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITOS PELOS PRODUTORES RURAIS" 1967 2005 Decreto "DECRETO N 1968" "ALTERA EXCEPCIONALMENTE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIP." 1968 2005 Decreto "DECRETO N 1969" "LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE PAPA JOÃO PAULO II" 1969 2005 Decreto "DECRETO N 1970" "CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ARAPIRACA-AL" 1970 2005 Decreto "DECRETO N 1972" "DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 24 DE JUNHO 2005" 1972 2005 Decreto "DECRETO N 1972" "SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DE GOVERNO MUNICIPAL" 1972 2005 Decreto "DECRETO N 1973" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A ANÁDJA GOMES DE ALMEIDA" 1973 2005 Decreto "DECRETO N 1974" "ALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUN-UEM, DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DEC N 1832_2001" 1974 2005 Decreto "DECRETO N 1975" "REMANEJAMENTO DE SERVIDORES E ADEQUAÇÃO DA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA EM DECORRÊNCIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DEFINA NA LEI N 2392_2005" 1975 2005 Decreto "DECRETO N 1976" "SOBRE O PROJETO OPERAÇÃO CENTRO LIMPO EM CARÁTER EXCEPCIONAL GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES" 1976 2005 Decreto "DECRETO N 1977" "INSTITUI O COMITÊ DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA" 1977 2005 Decreto "DECRETO N 1978" "ALTERA O ANEXO DO DEC N1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO" 1978 2005 Decreto "DECRETO N 1979" "SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO" 1979 2005 Decreto "DECRETO N 1980" "ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS Á CONCESSÃO" 1980 2005 Decreto "DECRETO N 1981" "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" 1981 2005 Decreto "DECRETO N 1982" "PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚB REALIZADO 10 DE AGOSTO DE 2003" 1982 2005 Decreto "DECRETO N 1983" "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUN DE SAÚDE DO TRABALHADOR" 1983 2005 Decreto "DECRETO N 1984" "CONCEDE REAJUSTE DE TARIFA PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, CATEGORIA TÁXI" 1984 2005 Decreto "DECRETO N 1985" "SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS" 1985 2005 Decreto "DECRETO N 1986" "REGULAMENTO DOS MERCADOS MUN E OUTROS ESTABELECIMENTOS PÚB DE DISTRIBUIÇÃO VAREJISTA" 1986 2005 Decreto "DECRETO N 1986A" "INTRODUZ ELEMENTO DE DESPESA NO PROGRAMA DE TRABALHO" 1986A 2005 Decreto "DECRETO N 1987" "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA PÓLO-AGRESTE" 1987 2005 Decreto "DECRETO N 1988" "INSTITUI COMISSÃO PARA ORGANIZAR AS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO" 1988 2005 Decreto "DECRETO N 1989" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SECRETARIA MUN DE ESPORTES,LAZER E JUVENTUDE" 1989 2005 Decreto "DECRETO N 1990" "ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2003 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO" 1990 2005 Decreto "DECRETO N 1991" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A MARIA EMÍLIA BATISTA SALES" 1991 2005 Decreto "DECRETO N 1992" "REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS N 2303_2003 E 2397_2005 SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DEMOCÁRTICA DAS AUNIDADES DE ENSINO" 1992 2005 Decreto "DECRETO N 1993" "SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS A AGENDA 21 LOCAL" 1993 2005 Decreto "DECRETO N 1994" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO" 1994 2005 Decreto "DECRETO N 2637" "SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO E AS DEMAIS MEDIDAS SEREM ADOTADAS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS - COVID-19" 2637 2020 Decreto "DECRETO N 2649" "SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID - 19 CORONAVÍRUS" 2649 2020 Decreto "DECRETO N 2638" "SOBRE A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE AO CORONAVIRUS - COVID-19" 2638 2020 Decreto "DECRETO N 2639" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)" 2639 2020 Decreto "DECRETO N 2643" "SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 - CORONAVÍRUS" 2643 2020 Lei "DECRETO N 2644" "SOBRE RECURSOS DO FUNDO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO" 2644 2020 Decreto "DECRETO N 2649" "SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID - 19 CORONAVÍRUS" 2649 2020 Decreto "DECRETO N 2565" "REVOGA O DECRETO N 2565-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2565 2018 Decreto "LEI N 3415" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020" 3415 2020 Lei "LEI N 3416" "ALTERA A LEI N 3283-2017 SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021" 3416 2020 Lei "LEI N 3417" "ALTERA A LEI N 3345-2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020" 3417 2020 Lei "LEI N 3418" "REGIME DE INSEÇÕES E DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2020" 3418 2020 Lei "LEI Nº 3361_2019 - ALTERA O ART 2º DA LEI N 2098_2000" "ALTERA O ART 2º DA LEI N 2098_2000" 3361 2019 Lei "DECRETO N 2585" "DECRETA PONTO FACULTATIVO AO DIA 24 DE JUNHO DE 2019 COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DE SÃO JOÃO" 2585 2019 Decreto "DECRETO N 2587" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DO ANEXO ÚNICO DO DEC N 2253-2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO" 2587 2019 Decreto "DECRETO N 2591" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AO SENHOR ARLY SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR - SMEDE" 2591 2019 Decreto "DECRETO N 2590" "NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DESTE MUNICÍPIO" 2590 2019 Decreto "DECRETO N 2592" "INSTITUI O PROGRAMA PARTICIPA ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2592 2019 Decreto "DECRETO N 2597" "SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE EVENTOS - CAE" 2597 2019 Decreto "DECRETO N 2599" "TRANSFERE A RESPONSABILIDADE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA AS RESPECTIVAS SECRETARIAS" 2599 2019 Decreto "DECRETO N 2600" "APLICAÇÕES DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEF" 2600 2019 Decreto "DECRETO N 2603" "REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" 2603 2019 Decreto "DECRETO N 2605" "ALTERA A REDAÇÃO DO ART 31 E ACRESCENTA O ART 31A AO DECRETO N 2410-2015 O QUAL REGULAMENTA O ART 54 DA LEI N 2994-2014" 2605 2019 Decreto "DECRETO N 2606" "CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ORGANIZAR E COORDENAR OS EVENTOS ALUSIVOS AO DIA 30 DE OUTUBRO - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ARAPIRACA" 2606 2019 Decreto "DECRETO N 2608" "INCLUI FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE" 2608 2019 Decreto "DECRETO N 2609" "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DA ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA" 2609 2019 Decreto "DECRETO N 2610" "A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 2342-2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO QUE TANGE AO LANÇAMENTO DO ISS FIXO" 2610 2019 Decreto "DECRETO N 2612" "SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NOS DIAS 28 E 30 DE OUTUBRO" 2612 2019 Decreto "DECRETO N 2613" "SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O DECRETO N 2571-2019" 2613 2019 Decreto "DECRETO N 2614" "SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2019 COMEMORAÇÃO AO FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA" 2614 2019 Decreto "DECRETO N 2619" "ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS" 2619 2019 Decreto "DECRETO N 01" "CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI N 3.415-2020 - CORONAVÍRUS - SMS" 01 2020 Decreto "DECRETO N 04" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COVID - 19 REPASSE SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE" 04 2020 Decreto "DECRETO N 05" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COVID 19 DESTINADO AO HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA" 05 2020 Decreto "DECRETO N 06" "CRÉDITO EXTRAORDINARIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COVID 19 DESTINADO A REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE EM PACIENTES COM COVID 19" 06 2020 Decreto "DECRETO N 07" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS CORONAVÍRUS" 07 2020 Decreto "DECRETO N 08" "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CORONAVÍRUS" 08 2020 Decreto "DECRETO N 2621" "INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SERVIDORES PARA PROMOVER ESTUDOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" 2621 2019 Decreto "DECRETO N 2622" "DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA ATOS QUE MENCIONA" 2622 2019 Decreto "DECRETO N 2628" "REGULAMENTA A LEI MUN 2342-2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUN E LEI MUN 2357-2004 LEI ORGANICA DA PRODURADORIA-GERAL DO MUN" 2628 2019 Decreto "LEI N 3360" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL JOÃO DE BARRO" 3360 2019 Lei "DECRETO N 2651" "DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA" 2651 2020 Decreto "LEI N 3365" "DENOMINA RUA JOSÉ NATIVO MENDES" 3365 2019 Lei "LEI N 3405" "DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA PAULINA VIEIRA SILA" 3405 2019 Lei "LEI N 3406" "ALTERA LEI 2675-2010 SOBRE A SEPARAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOC COM A CRIAÇÃO DOS REGIMES DE CUSTEIO FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO" 3406 2019 Lei "DECRETO N 2632" "PONTO FACULTATIVO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NOS DIAS 24 E 25 CARNAVAL E 26 QUARTA-FEIRA DE CINZAS" 2632 2020 Decreto "DECRETO N 2652" "NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS" 2652 2020 Decreto "LEI N 3426" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS SERVID. DE NÍVEL SUP. DA SMDS" 3426 2020 Lei "LEI N 3425" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DE ARAPIRACA" 3425 2020 Lei "LEI N 3424" "DISPÕE SOBRE A TAXA ADMINISTRATIVA DESTINADA AO CUSTEIO ADM RPPS" 3424 2020 Lei "LEI N 3423" "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 3423 2020 Lei "DECRETO N 2655" "DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO BISPO DOM VALÉRIO BREDA" 2655 2020 Decreto "DECRETO N 2653" "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DECORRENTES DO COVID-19" 2653 2020 Decreto "DECRETO N 09" "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M. DE SAÚDE COVID-19" 09 2020 Decreto "DECRETO N 10" "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M. DE SAÚDE COVID-19" 10 2020 Decreto "DECRETO N 2656" "DECLARA LUTO OFICIAL ÀS VITIMAS DO COVID-19" 2656 2020 Decreto "LEI N 3428" "SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" 3428 2020 Lei "LEI N 3429" "SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO E DA AUTONOMIA DA GESTÃO ESCOLAR DE ARAPIRACA - PDGE" 3429 2020 Lei "LEI N 3430" "CONCESSÃO DE ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EMPRESAS CONSTITUIDAS SOBRE A FORMA DE ASSOCIAÇÕES PRIVAD" 3430 2020 Lei "LEI N 3431" "SOBRE A RELOCAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA) EM ÁREA INTERNA DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE JOSE PEDRO DA SILVA E COMPENSAÇÃO-PERMUTA COM ÁREA PÚBLICA" 3431 2020 Lei "LEI N 3432" "ALTERA REDAÇÃO DO ART 4º LEI 3406-2019 E 2675-2010 SOBRE A SEPARAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDEN SOC C A CRIAÇÃO DOS REGIMES DE CUSTEIO FI" 3432 2020 Lei "DECRETO N 2660" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS" 2660 2020 Decreto "DECRETO Nº 2690 - 2021" "REVOGA O DECRETO Nº 2599 - 2019" "Nº 2690 08 DE JAN 2021" 2021 Decreto "DECRETO N 11" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUN DE SAÚDE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - CORONAVÍRUS" 11 2020 Decreto "DECRETO N 12" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUN DE SAÚDE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO - CORONAVÍRUS" 12 2020 Decreto "DECRETO N 01" "CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA UNID ORÇAMENTÁRIA SECR MUN DE SAÚDE DESTINADO AO HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA" 01 2020 Decreto "DECRETO N 2633" "ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO N 2631-2020 SOBRE EMPENHO DE DESPESAS DO PODER EXEC MUNIC ATÉ EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO QUE TRATA DO CAPUT DO ART 8 DA LEI COM" 2633 2020 Decreto "DECRETO N 2667" "MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DO CORONAVÍRUS (4)" 2667 2020 Decreto "DECRETO N 2285" "DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO AREA NON AEDIFICANDI" 2285 2011 Decreto "LEI N 2203" "SOBRE QUADRO DE PESSOAL ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI N 2012_98" 2203 2001 Lei "DECRETO N 2668" "PRORROGA MEDIDAS DECORRENTE COVID-19 CORONAV" 2668 2020 Decreto "DECRETO N 13" "DECRETO N 13 DE 20 DE JULHO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 13 2020 Decreto "DECRETO N 14" "DECRETO N 14 DE 21 DE JULHO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 14 2020 Decreto "DECRETO N 15" "DECRETO N 15 DE 28 DE JULHO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 15 2020 Decreto "DECRETO N 16" "DECRETO N 16 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 16 2020 Decreto "DECRETO N 17" "DECRETO N 17 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 17 2020 Decreto "DECRETO N 18" "DECRETO N 18 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 18 2020 Decreto "DECRETO N 19" "DECRETO N 19 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 19 2020 Decreto "DECRETO N 20" "DECRETO N 20 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 20 2020 Decreto "DECRETO N 21" "DECRETO N 21 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 21 2020 Decreto "DECRETO N 22" "DECRETO N 22 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO" 22 2020 Decreto "DECRETO N 09" "DECRETO 09 DE OUTUBRO DE 2020_01 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 09 2020 Decreto "DECRETO 30" "DECRETO 30 DE ABRIL DE 2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 30 2020 Decreto "DECRETO N 09" "DECRETO DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 09 2020 Decreto "DECRETO N 09" "DECRETO DE 09 DE OUTUBRO DE 2020_1 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 09 2020 Decreto "DECRETO N 09" "DECRETO DE 09 DE OUTUBRO DE 2020_2 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 09 2020 Decreto "DECRETO N 17" "DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 17 2020 Decreto "DECRETO N 30" "DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2020_1 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 30 2020 Decreto "DECRETO N 05" "DECRETO N 05 DE JUNHO DE 2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 05 2020 Decreto "DECRETO N 09" "DECRETO N 09 DE OUTUBRO DE 2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" 09 2020 Decreto "DECRETO N 02" "DECRETO 02 DE 30 DE ABRIL DE 2020 - SUPLEMENTAR" 02 2020 Decreto "DECRETO N 03" "DECRETO 03 DE 29 DE JULHO DE 2020 - SUPLEMENTAR" 03 2020 Decreto "LEI N 3444" "CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI N. 3415.2020" 3444 2020 Lei "DECRETO N 2682" "INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A" 2682 2020 Decreto "LEI N 3445" "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA K EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021" 3445 2020 Lei "DECRETO N 2547" "CONCEDE ADIANT ESIAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO" 2547 2018 Decreto "LEI N 2497" "INSTITUI A COMENDA CECI CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2497 2007 Lei "DECRETO N 2244" "CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA" 2244 2011 Decreto "DECRETO Nº 2706 - 2021" "DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL" "Nº 2706 DE 27 DE MAI DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2705 - 2021" "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART 6º DA LEI COMP FEDERAL DE Nº 105" "Nº 2705 DE 04 DE MAI DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2704-A - 2021" "ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2701" "Nº 2704-A DE 02 DE MAI DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2704 - 2021" "REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI 3429" "Nº 2704 DE 30 DE ABR DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 02 DE 27 DE ABRIL 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 18" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 18 DE 28 DE SET 2020 EM FAVOR DA SEC MUN DE CULTURA E LAZER" "DECRETO DE 06 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 22" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 22 DE 15 OUT 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 08 DE DEZ DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2687-2021" "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" "DECRETO Nº 2687 04 DE JAN 2021" 2021 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02" "CREDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 02 DE 27 DE ABRIL DE 2020" "DECRETO DE 09 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 01 DE 03 DE ABRIL 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 09 DE OUT DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 22" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 22 15 DE OUT DE 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 12 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 01 DE 03 DE ABRIL 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 17 DE ABR DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 01 DE 03 DE ABRIL 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 18 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 15" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 15 DE 28 DE JULHO 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 18 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2696 - 2021" "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÚDE PÚBLICA" "Nº 2696 DE 05 DE MAR DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 02 DE 27 DE ABRIL 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 18 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 02 DE 27 DE ABRIL 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 30 DE ABR DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 01 - 2020" "ABRE ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3415/2020, EM FAVOR DA SEC MUN DE SAÚDE" "Nº 01 DE 01 DE JUL DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2714 - 2021" "DA NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA ""E"", DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º, DO ART 1º, DO DECRETO DE Nº 2535" "Nº 2714 DE 22 DE JULHO DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2712 - 2021" "DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 2532 DE 20 DE JUN DE 2018" "Nº 2712 DE 08 DE JUL DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2711 - 2021" "CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUN DE ASISTÊNCIA SOCIAL" "Nº 2711 06 DE JULHO DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2710 - 2021" "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021" "Nº 2710 DE 22 DE JUN 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2709 - 2021" "REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA ARBITRAGEM DA BASE DE CÁLCULO SOBRE ISSQN" "Nº 2709 DE 16 DE JUN DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2708 - 2021" "ESTABELECE CONCEITOS E NORMAS DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE CAMINHÕES" "Nº 2708 DE 10 DE JUN DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2707 - 2021" "DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES DA SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO" "Nº 2707 DE 02 DE JUN DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2703 - 2021" "REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO DE Nº 2701" "Nº 2703 DE 26 DE ABR DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO N° 2688 - 2021" "SUPENDE A EXECUÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATOS, ADITIVOS E OUTROS" "N° 2688 DE 04 DE JAN DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO SUPLEMTAR Nº 15" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº 15 DE 28 DE JULHO 2020 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 15 DE 18 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2687 - 2021" "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO" "Nº 2687 04 DE JAN DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2692 - 2021" "DELEGA COMPETÊNCIA E ESTABELECE RESPONSABILIDADES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS" "Nº 2692 20 DE JAN DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2693 - 2021" "REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA" "Nº 2693 20 DE JAN DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2695 - 2021" "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19" "Nº 2695 29 DE JAN DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2698 - 2021" "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS NO AMBITO TRIBUTÁRIO" "Nº 2698 12 DE MAR 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2700 - 2021" "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO DECRETO 2688" "Nº 2700 18 DE MAR DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2701 - 2021" "REGULAMENTA A LEI 3466/2021" "Nº 2701 05 DE ABR 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2702 - 2021" "ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2701" "Nº 2702 09 DE ABR 2021" 2021 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR AO Nº 14" "ABRE CRÉDITO SUPLEMEMNTAR EXTRAORDINÁRIO AO DECRETO Nº 14" "Nº 14 DE 09 DE OUT DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR AO N.º 13" "CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO Nº13" "Nº 13 DE 09 DE OUT DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR AO Nº 03" "ABRE CRÉDITO SUPLEMEMNTAR EXTRAORDINÁRIO AO DECRETO Nº 03" "Nº 03 DE 09 DE OUT DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2682-2020" "INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 2682 DE 14 DE DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2679-2020" "TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020" "Nº 2679 DE 04 DE DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2677-2020" "DISPÕES SOBRE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS" "Nº 2677 DE 18 DE NOV 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2675-2020" "TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUT DE 2020" "Nº 2675 22 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2674-2020" "ALTERAÇÕES NAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19" "Nº 2674 DE 21 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2673-2020" "SUBCOMITE GESTOR MUNICIPAL DA REDE NACIONAL" "Nº 2673 DE 07 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2672-2020" "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 3.423/2020 SOBRE CONSELHO MUN. TRABALHO" "Nº 2672 DE 07 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2671-2020" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A ARLY SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR" "Nº 2671 07 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2670-2020" "SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMB. TRIBUTÁRIA COVID-19" "Nº 2670 30 DE SET 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2669-2020" "TRATA DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DO SETOR CULTURAL DA LEI 14017/2020" "Nº 2669 DE 30 DE SET 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2668-2020" "PRORROGA MEDIDAS DECORRENTE COVID-19" "Nº 2668 30 DE SET 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2667-2020" "MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DO CORONAVÍRUS" "Nº 2667 31 DE AGO 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2666-2020" "DISPÕE SOBRE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, SOBRE OS INSTITUTOS DA TRANSPOSIÇÃO" "Nº 2666 DE 01 DE SET 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2665-2020" "SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" "Nº 2665 DE 20 DE AGO 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2664-2020" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTMENTO DA COVID-19" "Nº 2664 DE 14 DE AGO DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2663-2020" "DECLARA LUTO OFICIAL NO MUN. PELO FALECIMENTO DO PREFEITO ROGÉRIO AUTO TEÓFILO" "Nº 2663 DE 11 DE AGO 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2662-2020" "MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DO CORONAVÍRUS" "Nº 2662 DE 03 DE AGO 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2661-2020" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS" "Nº 2661 DE 29 DE JUL 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2660-2020" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS - COVID-19" "Nº 2660 DE 03 DE JUL 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2656-2020" "DECLARA LUTO OFICIAL POR 03-TRÊS DIAS ÀS VITIMAS DO COVID-19" "Nº 2656 DE 18 DE JUN 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2655-2020" "DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO BISPO DOM VALÉRIO BREDA" "Nº 2655 DE 16 DE JUN 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2654-2020" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N. 2537 DE 26 DE JULHO DE 2018" "Nº 2654 DE 15 DE JUN DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2653-2020" "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DECORRENTES DO COVID-19 - CORONAVÍRUS" "Nº 2653 DE 15 DE JUN 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2652-2020" "NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO DO MUNICÍPIO - DECRETO N 2418-2015" "Nº 2652 DE 10 DE JUN 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2650-2020" "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO - CORONAVÍRUS - COVID-19" "Nº 2650 DE 27 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2649-2020" "SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID - 19 CORONAVÍRUS" "Nº 2649 DE 21 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2648-2020" "SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19" "Nº 2648 DE 20 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2646-2020" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 - CORONAVÍRUS" "Nº 2646 07 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2645-2020" "LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL PELO FALECIMENTO DE GUILHERME PALMEIRA" "Nº 2645 DE 04 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2644-2020" "SOBRE RECURSOS DO FUNDO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO" "Nº 2644 DE 30 DEABR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2643-2020" "SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 - CORONAVÍRUS" "Nº 2643 DE 23 DE ABR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2642-2020" "MEDIDAS COMPLEMENTARES EM FACE DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19" "Nº 2642 DE 15 DE ABR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2641-2020" "SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES EM FACE DE PANDEMIA DO NOVO CORNAVÍRUS-COVID 19, PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO" "Nº 2641 DE 07 DE ABR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2640-2020" "SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO AMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID 2019" "Nº 2640 DE 06 DE ABR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2639-2020" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)" "Nº 2639 DE 31 DE MAR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2638-2020" "SOBRE A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE AO CORONAVIRUS - COVID-19" "Nº 2638 DE 23 DE MAR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2637-2020" "SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO E AS DEMAIS MEDIDAS SEREM ADOTADAS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVIRUS - COVID-19" "Nº 2637 DE 23 DE MAR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2636-2020" "SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19" "Nº 2636 DE 27 DE MAR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2635-2020" "AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS-MOTOTAXI SOB PERMISSÇAO E LICENÇA" "Nº 2635 DE 13 DE MAR 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2634-2020" "ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §5º DO ART 2º DO DECRETO N 2571-2019" "Nº 2634 DE 20 DE FEV 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2633-2020" "ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO N 2631-2020 SOBRE EMPENHO DE DESPESAS DO PODER EXEC MUNIC ATÉ EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO QUE TRATA DO CAPUT DO ART 8 DA LEI" "Nº 2633 DE 20 DE FEV 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2632-2020" "PONTO FACULTATIVO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NOS DIAS 24 E 25 CARNAVAL E 26 QUARTA-FEIRA DE CINZAS" "Nº 2632 DE 20 DE FEV 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2631-2020" "EMPENHO DE DESPESAS DO PODER EXEC MUNIC ATÉ EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO QUE TRATA DO CAPUT DO ART 8 DA LEI COMPLEMENTAR N 101-2000" "Nº 2631 DE 02 DE JAN 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 34-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 34 DE 28 DE DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 33-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 33 DE 28 DE DEZ DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 32-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 32 DE 28 DE DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 31-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 31 DE 28 DE DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 30-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 30 DE 28 DE DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 27-2020" "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRENTAMENTO COVID-19" "Nº 27 DE 08 DE DEZ DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 29-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 29 DE 28 DE DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 28-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 28 DE 28 DE DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 26-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETAMENTO COVID-19" "Nº 26 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 25-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETAMENTO COVID-19" "Nº 25 DE 28 DE OUT DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 24-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETAMENTO COVID-19" "Nº 24 DE 27 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 23-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETAMENTO COVID-19" "Nº 23 DE 27 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 21-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL" "Nº 21 DE 06 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 19-2020" "CRÉDITO EDXTRAORDINÁRIO - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19" "Nº 19 DE 01 DE OUT 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 15-2020" "CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO" "Nº 15 DE 18 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 18-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE" "Nº 18 DE 28 DE SET 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 17-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DUNDO MUNICIPAL" "Nº 17 DE 15 DE SET 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 16-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICICIPAL" "Nº 16 DE 31 DE AGO 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 15-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO FUNDO MUN. DE SAÚDE AO PROG. DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS" "Nº 15 DE 28 DE JUL 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 14-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUN. DE SAÚDE - PROG. DE ENFRENTAMENTO DA EMERG. DE SAÚDE PÚB. - CORONAVÍRUS" "Nº 14 DE 21 DE JUL 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 13-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO PROG. DE SAÚDE PÚB. DE IMPORTÂNCIA INTERN. - CORONAVÍRUS" "Nº 13 DE 20 DE JUL 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 12-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUN DE SAÚDE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO - CORONAVÍRUS" "Nº 12 DE 06 DE JUL 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 11-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUN DE SAÚDE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - CORONAVÍRUS" "Nº 11 DE 01 DE JUL 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 10-2020" "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO M DE SAÚDE DESTINADO AO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS" "Nº 10 DE 12 DE JUN 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPL Nº 01-2020" "CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO COVID-19" "Nº 01 DE 09 DE OUT DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 09-2020" "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO M DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTER CORONAVÍRUS" "Nº 09 DE 12 DE JUN 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 08-2020" "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CORONAVÍRUS" "Nº 08 DE 08 DE JUN 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 07-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CORONAVÍRUS" "Nº 07 DE 05 DE JUN 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 06-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINARIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COVID 19 DESTINADO A REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE EM PACIENTES COM COVID 19" "Nº 06 DE 29 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 05-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COVID 19 DESTINADO AO HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA" "Nº 05 DE 29 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 04-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COVID - 19 REPASSE SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE" "Nº 04 DE 28 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2716-2021" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2680-2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESPONSABILIDADE SUPLETIVA SOBRE CONTRIBUINTES TRIBUTÁRIOS" "Nº 2716 DE 28 DE JUL 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2718-2021" "AUTORIZA SECRETARIA DA FAZENDA E PROCURADORIA GERAL ENCAMINHAR PARA INSCRIÇÃO SPC E SERASA, OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUN" "Nº 2718 DE 10 DE AGO DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "DECRETO DE 03 DE ABR DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01" "ABRE ORÇAMEMTO VIGENTE LEI DE Nº 3415/2020 EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR E ADOTA PROVID^NCIAS CORRELATAS" "Nº 01 DE 23 DE MAR DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 01 DE 17 DE ABR DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 02" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 02 DE 27 DE ABR DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02" "CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 02 DE 30 DE ABR DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02" "CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 02 DE 05 DE JUN DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02" "ABRE ORÇAMEMTO VIGENTE LEI DE Nº 3415/2020 EM FAVOR DO IPREV, SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 02 DE 30 DE ABR DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO N 2685-20" "APROVA REGIME INTERNO DO CMTER" "Nº 2685 DE 23 DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2684-2020" "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNC. DO CENTRO ADM" "Nº 2684" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2683-2020" "DISPÕE SOBRE O ENCER. DO EXERCÍCIO FINANC 20" "Nº 2683 DE 15 DEZ 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2681-2020" "DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERG. NO ÂMBITO TRIBUTARIO" "Nº 2681 DE 04 DEZ DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 03-2020" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" "Nº 03 DE 11 DE MAI 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 03" "ABRE ORÇAMEMTO VIGENTE LEI DE Nº 3415/2020 EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR E ADOTA PROVID^NCIAS CORRELATAS" "Nº 03 DE 29 DE JUL 2020" 2020 Decreto "DECRETO 22 - 2021" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 22 DE 15 DE OUT DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 22" "CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 22 DE 08 DE DEZ DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO 2678A-2020" "PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS - COVID-19" "Nº 2678A DE 30 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "LEI 3345-2019" "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020" "Nº 3345 DE 02 DE JUL DE 2019" 2020 Lei "DECRETO 2678-2020" "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL" "Nº 2678 DE 18 DE NOV DE 2020" 2020 Decreto "DECRETO Nº 2719-2021" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 2709 DE 16 DE JUN DE 2021" "Nº 2719 DE 13 DE AGO DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2720-2021" "ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2597DE 28 DE AGO DE 2019" "Nº 2720 DE 24 DE AGO DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2721-2021" "REGULAMENTA AÇÕES EMERGÊNCIAIS AO SETOR CULTURAL DE ARAPIRACA" "Nº 2721 DE 10 DE SET DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2704B-2021" "ESTABELECE PLANO DE ADEQUAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ATENDER O PADRÃO DE QUALIDADE AO SISTEMA ÚNICOMÍNIMO DE" "Nº 2704B" 2021 Decreto "LEI Nº 3447-2021" "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIALISMO" "Nº 3447-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3448-2021" "DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE COVID-19" "Nº 3448-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3449-2021" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS" "Nº 3449-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3450-2021" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA 2021" "Nº 3450-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3451-2021" "ALTERA LEI Nº 3283-2017" "Nº 3451-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3452-2021" "ATUALIZA DISPOSIÇÕES DO PL 11/20" "Nº 3452-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3453-2021" "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA" "Nº 3453-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3454-2021" "ALTERA REDAÇÃO DO DO ART 1º DA LEI DE Nº 3270-2017" "Nº 3454-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3455-2021" "DENOMINA DE RUA ODILON TENÓRIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3455-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3456-2021" "DENOMINA DE RUA ABEDIAS CAVALCANTE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3456-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3457-2021" "DENOMINA DE ANGELITA DA SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3457-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3458-2021" "ALTERA REDAÇÃO DO DO ART 1º DA LEI DE Nº 3440-2020" "Nº 3458-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3459-2021" "DENOMINA DE RENILDA DE ALBUQUERQUE NUNES, REVOGA LEI DE Nº 3369-2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3459-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3460-2021" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DOS CABOS DE FIAÇÃO DA ÁREA EXCEDENTE" "Nº 3460-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3461-2021" "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI DE Nº 1999-1998" "Nº 3461-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3463-2021" "DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3463-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3465-2021" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE" "Nº 3465-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3466-2021" "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGÊNCIAL" "Nº 3466-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3464-2021" "ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO DA COVID-19" "Nº 3464-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3467-2021" "AUTORIZA E CONSOLIDA A LEI DE Nº 3149-2015" "Nº 3467-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3468-2021" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL" "Nº 3468-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3470-2021" "TORNA SEM EFEITO A LEI DE Nº 3305-2018" "Nº 3470-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3471-2021" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE" "Nº 3471-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3462-2021" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE" "Nº 3462-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3472-2021" "DENOMINA RUA DE TEREZINHA LUIZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3472-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3473-2021" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA" "Nº 3473-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3474-2021" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS" "Nº 3474-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3475-2021" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE CRUZEIRO" "Nº 3475-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3477-2021" "PRORROGA O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO 30% DO IPTU" "Nº 3477-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3478-2021" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO" "Nº 3478-2021" 2021 Lei "DECRETO Nº 2723-2021" "DECLARA ÁREA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DEFINIDO, NOMINADO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" "Nº 2723 DE 11 DE OUT DE 2021" 2021 Decreto "LEI Nº 3480-2021" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NOSSA SRª APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3480 DE 11 DE OUT DE 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3479-2021" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRACA" "Nº 3479-2021 DE 11 OUT 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3481-2021" "NOMEIA-SE JOSÉ FERRREIRA DA SILVA (ZÉ GOGÓ) GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3481 DE 11 DE OUT DE 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3482-2021" "DENOMINA RUAS DO LOGRADOURO BAIXA DA ONÇA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3482 DE 11 DE OUT DE 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3483-2021" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO PIAUÍ" "Nº 3483 DE 26 DE OUT DE 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3484-2021" "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU PREMIADO" "Nº 3484 DE 26 DE OUT DE 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3485-2021" "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER" "Nº 3485 DE 26 DE OUT DE 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3487-2021" "INSTITUI O PROGRAMA DE RETITUIÇÃO FISCAL PREFIS" "Nº 3487 DE 26 DE OUT DE 2021" 2021 Lei "DECRETO Nº 2725-2021" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA MENCIONADA E ADOTA PROVIDÊNCIAS" "Nº 2725 DE 15 DE OUT 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2726-2021" "DISPÕE SOBRE Õ PONTO FACULTATIVO DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021" "Nº 2726 DE 27 DE OUT DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2727-2021" "FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS" "Nº 2727 DE 27 DE OUT 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2731-2021" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 5º DO ART. 2º DO DECRETO 2713 DE 14 DE JULHO DE 2021.DE" "Nº 2731 DE 04 DE NOV DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2734-2021" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDOR MENCIONADO E ADOTA PROVIDÊNCIAS" "Nº 2734 DE 10 DE NOV DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2735-2021" "REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS" "Nº 2735 DE 10 DE NOV DE 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2740-2021" "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA" "Nº 2740-2021 DE 09 DEZ DE 2021" 2021 Decreto "LEI Nº 3488-2021" "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" "Nº 3488-2021 DE 19 DE NOV 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3490-2021" "INSTITUI COMO SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA DA COSIP" "Nº 3490-2021 DE 26 DE NOV 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3491-2021" "INSTITUII MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE AS AÇÕES DO ENGFRETAMENTO DA COVID-19" "Nº 3491-2021 DE 23 DE DEZ 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3492-2021" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3492-2021 DE 23 DE DEZ 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3493-2021" "DISÕE NO AMBITO MUNICIPAL SOBRE O ESTATUTO DO NASCITURO E ASEMANA DO DIREITO DE NASCER" "Nº 3493-2021 DE 23 DE DEZ 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3494-2021" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, NA RUA FRANCISCA DE PAULA MAGALHÃES" "Nº 3494-2021 DE 23 DE DEZ 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3495-2021" "INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UM AMIGO DE 4 PATAS" "Nº 3495-2021 DE 23 DE DEZ 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3496-2021" "INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA" "Nº 3496-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3497-2021" "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO" "Nº 3497-2021 DE 23 DE DEZ 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3498-2021" "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA EPESSOAS COM DEFICIÊNCIA" "Nº 3498-2021 DE 23 DE DEZ 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3499-2021" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO POETA DA LITERATURA DO CORDEL" "Nº 3499-2021 DE 23 DE DEZ 2021" 2021 Lei "LEI Nº 3505-2022" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022" "Nº 3505-2022 DE 03 DE MAR 2022" 2022 Lei "DECRETO Nº 2758-2021" "DISPÕE SOBRE MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19" "Nº 2758 DE 14 DE MARÇO DE 2021" 2021 Decreto "LEI Nº 3501-2022" "ELEVA O ESPORTE CLUBE ARAPIRACA Á CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO" "Nº 3501-2022 DE 18 DE FEV 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3518-2022" "DENOMINA-SE DE RUA LUIZA BARBOSA DA SILVA" "Nº 3518-2022 DE 21 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3500-2022" "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVOIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA" "Nº 3500-2022 DE 26 JAN 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3506-2022" "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DAS FAMÍLIAS DO MANGABEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "Nº 3506-2022 DE 16 MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3503-2022" "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE GESTALT TERAPIA DO NORDESTE- IGTN" "Nº 3503-2022 DE 18 DE FEV 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3502-2022" "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUMICULTOR" "Nº 3502-2022 DE 18 DE FEV 2022" 2022 Lei "DECRETO Nº 2753-2022" "INSTITUI POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL" "Nº 2753-2022 DE 03 DE FEV 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2747-2022" "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ANTECIPADA DO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO PARA 2022" "Nº 2747-2022 DE 03 DE JAN 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2751-2022" "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL A SEGUIR IDENTIFICADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL" "Nº 2751-2022 DE 27 DE JAN 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2748-2022" "REGULAMENTA O ART. 13-A DA LEI 3147-2015" "Nº 2748-2022 DE 13 DE JAN 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2764-2022" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES" "Nº 2764-2022 DE 28 DE MAR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2758-2022" "DISPÕE SOBRE MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19" "Nº 2758-2022 DE 14 DE MAR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2757-2022" "DISPÕE SOBRE O EMPENHO DAS DESPESAS PELOS ORGÃOS, PELOS FUNDOS E PELAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" "Nº 2757-2022 DE 11 DE MAR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2759-2022" "DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES" "Nº 2759-2022 DE 18 DE MAR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2754-2022" "REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP" "Nº 2754-2022 DE 03 DE FEV 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2762-2022" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES" "Nº 2762-2022 DE 28 DE MAR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2763-2022" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES" "Nº 2763-2022 DE 28 DE MAR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2761-2022" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES" "Nº 2761-2022 DE 28 DE MAR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2750-2022" "REGULAMENTA A LEI 3500-2022" "Nº 2750-2022 DE 26 DE JAN 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2749-2022" "ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 2708-2021" "Nº 2749-2022 DE 24 DE JAN 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2752-2022" "APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2022 CGM/CGPP/GTINFO" "Nº 2752-2022 DE 01 DE FEV 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2755-2022" "PRORROGA O PRAZO PARA OPÇÃO DE INGRESSO PARA PREFIS" "Nº 2755-2022 DE 03 DE FEV 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 3504-2022" "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025" "Nº 3504-2022 DE 03 DE MAR 2022" 2022 Lei "Decreto n° 2525" "Aprova o Regimento Interno do Conselho Tributário Municipal" 2525 2018 Decreto "DECRETO Nº 2760-2022" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N• 2716-2021" "Nº 2760-2022 DE 25 MAR 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 3514-2022" "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N• 2.342-2003" "Nº 3514 DE 21 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3515-2022" "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3515-2022 DE 21 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3516-2022" "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS" "Nº 3516-2022 DE 21 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3517-2022" "DENOMINA-SE DE RUA ARLINDO MIGUEL DA SILVA" "Nº 3517-2022 DE 21 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3511-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA" "Nº 3511-2022 DE 16 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3519-2022" "DENOMINA-SE DE RUA JOÃO MARQUES DA SILVA" "Nº 3519-2022 DE 21 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3507-2022" "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO E PROMOVER CONTRIBUIÇÃPO JUNTO À UNDIME-AL" "Nº 3507-2022 DE 16 DE MAR 2022" 2022 Lei "DECRETO Nº 2756-2022" "DISCIPLINA O RECONHECIMENTO DE ISENÇAÕ DE TLF PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS CONSTITUÍDAS DE ASSOCIAÇÕES PRIVADAS" "Nº 2756-2022 DE 25 FEV 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 3509-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA" "Nº 3509-2022 DE 16 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3508-2022" "DENOMINA-SE DE RUA JOÃO OLIVEIRA CAVALCANTE" "Nº 3508-2022 DE 16 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3513-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JOSÉ ERNESTO" "Nº 3513-2022 DE 16 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3512-2022" "DENOMINA-SE DE RUA SEVERINO PIMENTEL DA COSTA" "Nº 3512-2022 DE 16 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3511-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA" "Nº 3511-2022 DE 16 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3510-2022" "DENOMINA-SE DE RUA ZÉLIA MARIA DOS SANTOS" "Nº 3510-2022 DE 16 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3539-2022" "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS" "Nº 3539-2022 DE 14 DE JUL 2022" 2022 Lei "DECRETO Nº 2746-2022" "INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 1º CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 2746-2022 DE 03 JAN 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2768-2022" "DISPÕE SOBRE O EREGULAMENTO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU DE 2022" "Nº 2768-2022 DE 08 ABR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2756A-2022" "REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3476-2021" "Nº 2756A-2022 DE 03 MAR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2767-2022" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL" "Nº 2767-2022 DE 07 ABR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2722-2021" "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DE OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS" "Nº 2722-2021 DE 08 OUT 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2732-2022" "ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 2707-2021 DE 02 DE JUL 2021" "Nº 2732-2022 DE 05 DE NOV 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 3521-2022" "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOSÉ ERNESTO DE SOUZA" "Nº 3521-2022 DE 23 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3520-2022" "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA" "Nº 3520-2022 DE 21 DE MAR 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3476-2021" "DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3476-2021" 2021 Lei "LEI Nº 3523-2022" "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM ARPIRACA." "Nº 3523-2022 DE 25 ABR 2022" 2022 Lei "DECRETO Nº 2773-2022" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 25766-2022." "Nº 2773-2022 DE 28 ABR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2774-2022" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2179-2010." "Nº 2774-2022 DE 28 ABR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2775-2022" "REGULAMENTA OS §§ 2º E 3º DO ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103-2019." "Nº 2775-2022 DE 29 DE ABR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2772-2022" "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO 2756A-2022." "Nº 2772-2022 DE 25 DE ABR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2680-2020" "DÁ NOVA RED. AO ANEXO ÚNICO DO DEC. N 2.680" "Nº 2680 DE 04 DEZ DE 2020" 2020 Decreto "LEI Nº 3451-2021" "ALTERA O PPA" "Nº 3451 DE 18 DE JAN 2021" 2021 Lei "DECRETO Nº 2777-2022" "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PELO FALECIMENTO DE MARIA DE LOURDES MELO." "Nº 2777-2022 DE 16 DE MAI 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2779-2022" "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA AFETADA PELA INTENSIDADE DAS CHUVAS." "Nº 2779-2022 DE 25 DE MAI 2022" 2022 Decreto "LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2022" "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 01-2020" "Nº 02-2022 DE 16 DE MAI 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3524-2022" "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP, ALTERA LEI Nº 3294-2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS." "Nº 3524-2022 DE 16 DE MAI 2022" 2022 Lei "DECRETO Nº 2781-2022" "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES" "Nº 2781-2022 DE 09 DE JUN 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2771-2022" "CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE" "Nº 2771-2022 DE 25 DE ABR 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2778-2022" "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE ARAPIRACA NO CADSTRO NACIONAL" "Nº 2778-2022 DE 23 DE MAI 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 3525-2022" "DENOMINA-SE DE RUA MARIA DA SILVA MELO" "Nº 3525-2022 DE 16 DE MAI 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3526-2022" "DENOMINA-SE DE RUA SANTA CRUZ" "Nº 3526-2022 DE 16 DE MAI 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3527-2022" "DENOMINA-SE DE RUA HUGO RENÊ CANUTO LIMA" "Nº 3527-2022 DE 16 DE MAI 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3528-2022" "NOMEIA-SE O GINÁSIO DE ESPORTES DE JOSÉ NOIA DA SILVA" "Nº 3528-2022 DE 16 DE MAI 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3529-2022" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO" "Nº 3529-2022 DE 27 DE MAI 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3530-2022" "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPIRACA" "Nº 3530-2022 DE 30 DE MAI 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3536-2022" "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, LEI 3505-202, CRÉDITO ADICIONAL" "Nº 3556-2022 DE 17 DE JUN 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3532-2022" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 3274-2017" "Nº 3532-2022 DE 01 DE JUN 2022" 2022 Lei "LEI Nº 2783-2022" "APROVA A NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DO TRABALHO." "Nº 2783-2022 DE 30 DE JUN 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 2784-2022" "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO DE Nº 2635-2020" "LEI Nº 2784-2022 DE 15 JUL 22" 2022 Decreto "LEI Nº 3550-2022" "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "Nº 3550-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3549-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SAN LORENZO" "Nº 3549-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3542-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO PEDRO TERTULIANO" "Nº 3542-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3541-2022" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3505-2022 EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL" "Nº 3541-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3540-2022" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3505-2022, CRÉDITO ADICIONAL" "Nº 3540-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3547-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SINEIDE PEREIRA CAMPOS" "Nº 3547-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3546-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SAN LORENZO" "Nº 3546-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3548-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SAN LORENZO" "Nº 3548-2022 DE 18 JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3544-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PARAÍSO" "Nº 3544-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3543-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CASA FORTE III" "Nº 3543-2022 DE 18 JUL 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3545-2022" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA AMÉLIA DA PAZ" "Nº 3545-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Lei "DECRETO Nº 2782-2022" "REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 2759-2022" "Nº 2782-2022 DE 10 DE JUN 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2785-2022" "DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA REALIZAÇÕES DE ATOS PROCESSUAIS ADIMINISTRATIVOS E INSTITUI O RPOGRAMA PREFEITURA SEM PAPEL" "Nº 2785-2022 DE 18 DE JUL 2022" 2022 Decreto "LEI DE Nº 3551-2022" "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS" "Nº 3551-2022 DE 05 SET 2022" 2022 Lei "LEI DE Nº 3536-2022" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL" "Nº 3536-2022 DE 17 JUN 2022" 2022 Lei "LEI DE Nº 3533-2022" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM QUE TODAS AS UNIADADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO AFIXEM DE FORMA VISÍVEL AO PÚBLICO CARTAZES COM ESCALAS DE MÉDICOS" "Nº 3533-2022 DE 01 JUN 2022" 2022 Lei "LEI DE Nº 3534-2022" "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRAS" "Nº 3534-2022 DE 17 JUN 2022" 2022 Lei "LEI DE Nº 3535-2022" "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SÃO SILVESTRE" "Nº 3535-2022 DE 17 JUN 2022" 2022 Lei "LEI DE Nº 3537-2022" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARAPIRACA + CIDADÃ" "Nº 3537-2022 DE 17 JUN 2022" 2022 Lei "LEI DE Nº 3538-2022" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" "Nº 3538-2022 DE 17 DE JUN 2022" 2022 Lei "PORTARIA GP Nº 1299-2022" "CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR LUCAS FELIPE DOS SANTOS" "Nº 1299-2022 DE 19 SET 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2791-2022" "ANTECIPA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE 2022" "Nº 2791-2022 DE 20 DE OUT 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 3552-2022" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A FIRMAR O ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0000183-04.2016.8.02.058" "Nº 3552-2022 DE 18 DE OUT 2022" 2022 Lei "DECRETO Nº 2788-2022" "DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2023E" "Nº 2788-2022 DE 06 DE OUT 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2787-2022" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA LEILA IRLYS DE ARRUDA" "Nº 2787-2022 DE 05 OUT 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 3489-2022" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3450-2021" "Nº 3489-2022 DE 26 NOV 2022" 2022 Lei "PORTARIA GP Nº 2738-2021" "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA ATRAVÉS DO CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO." "Nº 2738-2022 DE 26 NOV 2021" 2021 Decreto "LEI Nº 3554-2022" "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER" "Nº 3554-2022 DE 31 OUT 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3553-2022" "CONFERE PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE RECONHECER A AUTENTICIDADE DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS" "Nº 3553-2022 DE 31 OUT 2022" 2022 Lei "DECRETO GP Nº 2796-2022" "REGULAMENTA A LEI Nº 3552-2022" "Nº 2796-2022 DE 25 DE NOV 2022" 2022 Decreto "LEI Nº 3555-2022" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARPIRACA." "Nº 3555-2022 DE 17 DE NOV 2022" 2022 Lei "DECRETO GP Nº 2798-2022" "TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE O FERIADO ESTADUAL DO DIA DO EVANGÉLICO COMEMORADO DIA 30 DE NOV 2022 PARA 02 DE DEZ 2022." "Nº 2798-2022 DE 29 DE NOV 2022" 2022 Decreto "DECRETO GP Nº 2797-2022" "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADO SPELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." "Nº 2797-2022 DE 29 NOV 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2800-2022" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AO SERVIDOR JANUÁRIO LEITE DA SILVA NETO" "Nº 2800-2022 DE 13 DEZ 2022" 2022 Decreto "DECRETO GP Nº 2799-2022" "ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º AO ART. 5º DO DECRETO Nº 2796-2022" "Nº 2799-2022 DE 09 DEZ 2022" 2022 Decreto "DECRETO GP Nº 2782-2022" "INSTITUI SELO AQUI SE FAZ CULTURA" "Nº 2782-2022 DE 25 JUN 2022" 2022 Decreto "DECRETO GP Nº 2805-2022" "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL-PCA" "Nº 2805-2022 DE 20 DE DEZ 2022" 2022 Decreto "DECRETO GP Nº 2804-2022" "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NOS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2023" "Nº 2804-2022 DE 19 DEZ 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2807-2022" "DECLARA ÁREA DE INTERESSE PESSOAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES" "Nº 2807-2022 DE 28 DEZ 2022" 2022 Decreto "DECRETO Nº 2523-2018" "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS" "Nº 2523-2018 DE 27 FEV 2018" 2018 Decreto "DECRETO Nº 2524-2018" "DESIGNA O COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL-GEMAT" "Nº 2524-2018 DE 01 MAR 2018" 2018 Decreto "DECRETO Nº 2808-2023" "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ANTECIPADA DO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2023" "Nº 2808-2022 DE 22 JAN 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2522-2018" "FICA APROVADO O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSSOS PÚBLICOS" "Nº 2522-2018 DE 27 FEV 2018" 2018 Decreto "DECRETO Nº 2509-2017" "REGULAMENTA A LEI Nº 3144-2017" "Nº 2509-2017 DE 28 AGO 2017" 2017 Decreto "LEI Nº 3556-2022" "INSTITUI NO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA" "Nº 3556-2022 DE 16 DEZ 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3557-2022" "INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MUNICIPAL- QUALIFICARAPIRACA" "Nº 3557-2022 DE 16 DEZ 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3557-2022" "INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MUNICIPAL- QUALIFICARAPIRACA" "Nº 3557-2022 DE 16 DEZ 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3558-2022" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INCUBADORA SOCIAL ARAPIRAQUENSE" "Nº 3558-2022 DE 16 DEZ 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3559-2022" "DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS ENTER FUNDOS FINANCEIROS E PREVIDENCIÁRIOS" "Nº 3559-2022 DE 16 DEZ 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3560-2022" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RELAÇÃO DE TOS OS BENS IMÓVEIS DESTE MUNICÍPIO" "Nº 3560-2022 DE 16 DEZ 2022" 2022 Lei "LEI Nº 3561-2023" "RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO CENTRAL DE ARAPIRACA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO" "Nº 3561-2023 DE 04 JAN 2023" 2023 Lei "DECRETO Nº 2811-2023" "DISPÕE SOBRE O RATEIO FUNDEB 2022" "Nº 2811-2023 DE JAN 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2812-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO POVOADO BÁLSAMO DA ESCOLA PROF. LOURENÇO DE ALMEIDA" "Nº 2812-2023 DE 19 JAN 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2814-2023" "CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 2814-2023 DE 26 JAN 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2816-2023" "ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO VERDE" "Nº 2816-2023 DE 07 FEV 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2818-2023" "DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS" "Nº 2818-2023 DE 10 MAR 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2813-2023" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2348-B/2023" "Nº 2813-2023 DE 26 JAN 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2820-2023" "REGULAMENTA A LEI Nº 3550-2022" "Nº 2820-2023 DE 14 MAR 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2821-2023" "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA" "Nº 2821-2023 DE 29 MAR 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2824-2023" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2713-2021" "Nº 2824-2023 DE 18 ABR 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2825-2023" "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL" "Nº 2825-2023 18 ABR 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2827-2023" "APROVA REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA" "Nº 2827-2023 DE 27 ABR 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2823-2023" "REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COBRANÇA EXTRA JUDICIAL" "Nº 2823-2023 DE 12 ABR 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2830-2023" "CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" "Nº 2830-2023 DE 27 ABR 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2831-2023" "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA GARIS, MARGARIDAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA DO MUN ICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 2831-2023 DE 04 MAI 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2832-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO BAIRRO BOM SUCESSO" "Nº 2832-2023 DE 11 MAI 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2834-2023" "REVOGA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2771-2022" "Nº 2834-2023 DE 30 MAI 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2828-2023" "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVEÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL" "Nº 2828-2023 DE 27 ABR 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2835-2023" "REVOGA O DECRETO Nº 2823-2023" "Nº 2835-2023 DE 30 MAI 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2829-2023" "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, USOFRUTO E PAGAMENTO DO ADICIONAL DE FÉRIAS" "Nº 2829-2023 DE 27 ABR 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3569-2023" "AUTORIZA O REPASSE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL A GRATUITIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO" "Nº 3569-2023 DE 25 MAI 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3571-2023" "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ARAPIRACA" "Nº 3571-2023 DE 25 MAI 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3573-2023" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL" "Nº 3573-2023 DE 25 MAI 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3574-2023" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR" "Nº 3574-2023 DE 25 MAI 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3575-2023" "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SERTÃO DE ALAGOAS - CORSEAL" "Nº 3575-2023 DE 25 MAI 2023" 2023 Lei "LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2023" "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ARAPIRACA" "Nº 02-2023 DE 25 MAI 2023" 2023 Lei "DECRETO GP Nº 2833-2023" "REGULAMENTA A LEI 3569-2023" "Nº 2833-2023 DE 25 DE MAI 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3563-2023" "ALTERA A LEI 3504-2022" "Nº 3563-2023 DE 09 DE MAR 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3568-2023" "ALTERA A LEI Nº 3126-2015" "Nº 3568-2023 DE 14 MAR 2023" 2023 Lei "DECRETO GP Nº 2815-2023" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2713-2021" "Nº 2815-2023 DE 26 JAN 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2837-2023" "DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NOS ATOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 2837-2023 DE 31 MAI 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2838-2023" "INSTITUI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA A PLATAFORMA DE ASSINATURA GOV.ARAPIRACA" "Nº 2838-2023 DE 31 MAI 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2839-2023" "REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO DA LEI 3530-2022" "Nº 2839-2023 DE 01 JUN 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2840-2023" "APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 2840-2023 DE 07 JUN 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2841-2023" "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" "Nº 2841-2023 DE 07 JUL 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3576-2023" "CONCEDE REMISSÃO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO E DO ISSQN" "Nº 3576-2023 DE 01 JUN 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3577-2023" "CRIA E DÁ DENOMINÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CARMEN YOLANDA ALVES FERREIRA" "Nº 3577-2023 DE 12 JUN 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3578-2023" "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR" "Nº 3578-2023 DE 12 JUN 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3579-2023" "ALTERA A LEI 3255-2017" "Nº 3579-2023 DE 14 JUN 2023" 2023 Lei "DECRETO GP Nº 2844-2023" "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 30 JUNHO 2023" "Nº 2844-2023 DE 28 DE JUN 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2842-2023" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2760-2022" "Nº 2842-2023 DE 22 JUN 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2845-2023" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2841-2023" "Nº 2845-2023 DE 06 JUL 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2847-2023" "DECRETA LUTO OFICIAL" "Nº 2847-2023 DE 17 DE JUL 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3580-2023" "INSTITUI O DIA 25 DE AGOSTO MUNICIPAL DO FEIRANTE" "Nº 3580-2023 DE 06 JUL 2023" 2023 Lei "LEI Nº 35812023" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GERALDO DA SILVA" "Nº 35812023 DE 06 JUL 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3582-2023" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA" "Nº 3582-2023 DE 06 JUL 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3583-2023" "INSTIUI O DIA MUNICIPAL DOS ESCOTEIROS" "Nº 3583-2023 DE 06 JUL 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3584-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LAGOA D`ÁGUA" "Nº 3584-2023 DE 06 JUL 2023" 2023 Lei "DECRETO Nº 2849-2023" "REVOGA O DECRETO Nº 2184-2010" "Nº 2849-2023 DE 19 JUL 2023" 2023 Decreto "LEI COMPLEMENTAR Nº 04-2023" "REESTRURA O REGIME PÓRPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPIRACA-IPREV" "Nº 04-2023 DE 03 AGO 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3586-2023" "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-PREFIS" "Nº 3586-2023 DE 27 JUL 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3587-2023" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA LOCALIZADO NO MOCÓ, A SSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ARAPIRACA-ASCARA" "Nº 3587-2023 DE 03 AGO 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3588-2023" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF" "Nº 3588-2023 DE 03 AGO 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3589-2023" "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI 3565-2023, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE" "Nº 3589-2023 DE" 2023 Lei "LEI Nº 3590-2023" "CRIA O PROGRAMA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS -PPDP DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3590-2023 DE 03 AGO 2023" 2023 Lei "DECRETO Nº 2852-2023" "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DO DECRETO Nº 2525-2018" "Nº 2852-2023 DE 15 AGO 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2854-2023" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 2597-2019" "Nº 2854-2023 DE 18 AGO 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2857-2023" "REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 195-2022" "Nº 2857-2023 DE 29 AGO 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2858-2023" "ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3565-2023, CRÉDITO ADICIONAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 3589-2023." "Nº 2858-2023 DE 29 AGO 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2848-2023" "REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO" "Nº 2848-2023 DE 19 DE JUL 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3570-2023" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARPIRACA." "Nº 3570-2023 DE 25 MAR 2023" 2023 Lei "DECRETO Nº 2861-2023" "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL" "Nº 2861-2023 DE 14 DE SET 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2860-2023" "CONCEDE PREMIAÇÃO CULTURAL AS EQUIPES VENCEDORAS DA GINCANA CULTURAL" "Nº 2860-2023 DE 14 DE SET 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2859-2023" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA MAIARA GALDINO DE OLIVEIRA" "Nº 2859-2023 DE 14 DE SET 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2863-2023" "DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNBICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT" "Nº 2863-2023 DE 27 SET 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3600-2023" "ALTERA A LEI 3588-2023" "Nº 3600-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3602-2023" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINACEIRA." "Nº 3602-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3601-2023" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO" "Nº 3601-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "DECRETO GP Nº 2865-2023" "CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" "Nº 2865-2023 DE 28 SET 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2866-2023" "CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA" "Nº 2866-2023 DE 05 OUT 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2867-2023" "REGULAMENTA O ART 3º DA LEI Nº 3602-2023" "Nº 2867-2023 DE 10 OUT 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2868-2023" "DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2023E" "Nº 2868-2023 DE 10 OUT 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2869-2023" "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº2342-2003" "Nº 2869-2023 DE 10 OUT 2023" 2023 Decreto "DECRETO GP Nº 2870-2023" "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO DECRETO DE Nº 2867-2023" "Nº 2870-2023 DE 10 OUT 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3585-2023" "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024" "Nº 3585-2023 DE 27 JUL 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3611-2023" "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A SECRETARIA DE ESPORTES E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER E DIREITOS HUMANOS" "Nº 3611-2023 DE 29 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3622-2023" "APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA A ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3622-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3623-2023" "APROVA O PLANO MUNICIPALA DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLES-PMEVCENTES DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3623-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3624-2023" "APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-PMPI" "Nº 3624-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Lei "DECRETO Nº 2873-2023" "ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRON PARA O DIA 27 DE OUTURBRO." "Nº 2873-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2875-2023" "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023" "Nº 2875-2023 DE 14 DE NOV 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2876-2023" "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇAÕ E REDUÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ARAPIRACA" "Nº 2876-2023 DE 14 NOV 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3591-2023" "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP" "Nº 3591-2023 DE 06 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3592-2023" "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ARAPIRACA A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE NO ANO EM ARAPIRACA." "Nº 3592-2023 DE 06 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3593-2023" "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPA" "Nº 3593-2023 DE 06 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3594-2023" "INSTITUI NO MUNICÍPIO O PRÊMIO EMPREEMDEDORAS FEMININAS" "Nº 3594-2023 DE 06 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3595-2023" "DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LUIS FRANCISCO DA SILVA" "Nº 3595-2023 DE 20 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3596-2023" "DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DONA CARMEN GOMES CASTRO" "Nº 3596-2023 DE 20 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3597-2023" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JADIELSON BERNADINO" "Nº 3597-2023 DE 20 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3598-2023" "DENOMINA A RUA ANDERSON RODRIGO LIMA MELO" "Nº 3598-2023 DE 20 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3599-2023" "DENOMINA A RUA DONA LIA BALBINO" "Nº 3599-2023 DE 20 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3603-2023" "DENOMINA A RUA MANOEL VALERIANO SOBRINHO" "Nº 3603-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3604-2023" "DENOMINA A AVENIDA JOSEFA REGINA TEIXEIRA" "Nº 3604-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3605-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORE DA VILA BANANEIRAS" "Nº 3605-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3606-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DE CANAFÍSTULA" "Nº 3606-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3607-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA E ENTRETERIMENTO" "Nº 3607-2023 DE 22 DE SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3608-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATÍCIOS" "Nº 3608-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3609-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FOCO" "Nº 3609-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3610-2023" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, LOCALIZADO NO BAIRRO BAIXA GRANDE A ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - ASCONTAL" "Nº 3610-2023 DE 22 SET 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3612-2023" "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO IDENIZATÓRIO DA VERBA DE CUSTEIO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PARLAMENTARES" "Nº 3612-2023 DE 02 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3614-2023" "CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO INOVADOR" "Nº 3614-2023 DE 02 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3615-2023" "CRIA A PREMIAÇÃO INOVA PROFESSOR" "Nº 3615-2023 DE 02 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3616-2023" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA" "Nº 3616-2023 DE 02 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3617-2023" "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS ACOMETIDADAS PELA FIBROMIALGIA" "Nº 3617-2023 DE 02 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3618-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE ARAPIRACA" "Nº 3618-2023 DE 02 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3619-2023" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO HORA DO SILÊNCIO" "Nº 3619-2023 DE 02 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3625-2023" "DENOMINA A RUA VALDECI CORREIA DE SOUZA" "Nº 3625-2023 DE 02 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3626-2023" "DENOMINA A RUA GREICIELY SANTOS OLIVEIRA" "Nº 3626-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3627-2023" "DENOMINA A AVENIDA SANTO ANTONIO DE LISBOA" "Nº 3627-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3628-2023" "DENOMINA A RUA LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA" "Nº 3628-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3629-2023" "DENOMINA A RUA JOSÉ CICERO BISBO" "Nº 3629-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3630-2023" "DENOMINA A RUA LEONE OLIVEIRA DE ALMEIDA" "Nº 3630-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3632-2023" "DENOMINA A RUA ANDERSON RODRIGO CAVALCANTE GILÓ" "Nº 3632-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3633-2023" "DENOMINA A AVENIDA SEBASTIÃO SATURNINO DE ALMEIDA" "Nº 3633-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3634-2023" "DENOMINA A RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA" "Nº 3634-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3635-2023" "DENOMINA A RUA JOSEFA MARIA DAS MERCÊS" "Nº 3635-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3636-2023" "TRANSFORMA EM PATRIMÕNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE ARAPIRACA AS DESTALADEIRAS DE FUMO" "Nº 3636-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3637-2023" "TRANSFORMA EM PATRIMÕNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE ARAPIRACA, RAÍZES DE ARAPIRACA" "Nº 3637-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3638-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IBSP" "Nº 3638-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3639-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE RACING ARAPIRAQUENSE" "Nº 3639-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3640-2023" "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARPIRACA, OS FESTEJOS DO VIVA MOTOCROSS ARAPIRACA" "Nº 3640-2023 DE 16 NOV 2023" 2023 Lei "DECRETO Nº 2880-2023" "REGULAMENYTA A APURAÇÃO DO ISSQN NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇAÕ CIVIL" "Nº 2880-2023 DE 07 DE DEZ 2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 2886-2024" "DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL" "Nº 2886-2024 DE 10 JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2887-2024" "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR" "Nº 2887-2024 DE 10 JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2888-2024" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMA - UGP" "Nº 2888-2024 DE 16 DE JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2890-2024" "REVOGA O DECRETO Nº 2805-2022" "Nº 2890-2024 DE 19 JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2892-2024" "REVOGA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2771-2022" "Nº 2892-2024 DE 23DE JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2892-2024" "REVOGA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2771-2022" "Nº 2892-2024 DE 23 JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2893-2024" "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" "Nº 2893-2024 DE 26 JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2894-2024" "DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS" "Nº 2894-2024 DE 30 JAN 23024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2895-2024" "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO" "Nº 2895-2024 DE 08 FEV 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2896-2024" "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA" "Nº 2896-2024 DE 08 FEV 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2897-2024" "REGULAMENTA O ART 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021" "Nº 2897-2024 DE 08 FEV 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2898-2024" "REGULAMENTA O ART 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021" "Nº 2898-2024 DE 08 FEV 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2910-2024" "ESTABELECE OS COMPONENTES MUBNICIPAIS DIO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN" "Nº 2910-2024 DE 14 MAR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2909-2024" "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021" "Nº 2909-2024 DE 13 MAR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2908-2024" "REGULAMENTA O PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E APLICAÇÃO DAS SANSÕES ADMINISTRATIVAS" "Nº 2908-2024 DE 13 MAR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2907-2024" "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP" "Nº 2907-2024 DE 11 MAR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2906-2024" "REGULAMENTA O ARTIGO 141 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021" "Nº 2906-2024 DE 06 MAR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2905-2024" "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA - TR" "Nº 2905-2024 DE 05 MAR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2904-2024" "ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024" "Nº 2904-2024 DE 27 FEV 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2901-2024" "REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021" "Nº 2901-2024 DE 21 FEV 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2900-2024" "REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO" "Nº 2900-2024 DE 19 FEV 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2891-2024" "ALTERA O DECRETO Nº 2706-2021" "Nº 2891-2024 DE 23 JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2889-2024" "REGULAMENTA O ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021" "Nº 2889-2024 DE 16 JAN 2024" 2024 Decreto "LEI Nº 2893-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO CAPIATÃ" "Nº 2893-2013 DE 15 MAR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2894-2013" "CRIA O OUTUBRO ROSA" "Nº 2894-2013 DE 15 MAR 2013" 2013 Lei "DECRETO Nº 2885-2024" "REGULAMENTA A LEI Nº 3585-2023" "Nº 2885-2024 DE 02 JAN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2826-2023" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO POVOADO CANGANDU" "Nº Nº 2826-2023 DE 25 ABR 2023" 2023 Decreto "LEI Nº 2956-2013" "DENOMINA A RUA ANTONIO FREIRE DA COSTA" "Nº 2956-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "PORTARIA GP Nº 464-2023" "DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA RAFAELLA SOUZA MOURA" "Nº 464-2023 DE 08 MAI 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3649-2024" "ALTERA A LEI 3504-2022" "Nº 3649-2024 DE 27 FEV 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3647-2023" "LOA 2024" "Nº 3647-2023 DE 22 DEZ 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3565-2023" "LOA 2023" "Nº 3565-2023 DE 13 MAR 2023" 2023 Lei "DECRETO Nº 2913-2024" "REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO" "Nº 2913-2024 DE 10 ABR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2912-2024" "REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MAIOR RETORNO ECONÔMICO." "Nº 2912-2024 DE 03 ABR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2911-2024" "REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO." "Nº 2911-2024 DE 03 ABR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2914-2024" "ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024" "Nº 2914-2024 DE 10 ABR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2915-2024" "INSTITUI O FORUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 2915-2024 DE 12 ABR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2916-2024" "ALTERA O DECRTETO Nº 2525-2018" "Nº 2916-2024 DE 12 ABR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2917-2024" "ALTERA O DECRETO Nº 2771-2022" "Nº 2917-2024 DE 15 ABR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2919-2024" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO GRUPO DE USO SUSTENTÁVEL - APA" "Nº 2919-2024 DE 25 ABR 2024" 2024 Decreto "LEI Nº 3645-2023" "Autoriza o Poder executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Crédito Adicional, do Tipo Suplementar, e dá Outras Providências" 3645 2023 Lei "LEI Nº 3721-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO CONJUNTO RESIDENCIAL BRISA DO LAGO" "Nº 3721-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3706-2024" "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS SMTT" "Nº 3706-2024 DE 05 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3720-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO AGRESTE - COOPAG" "Nº 3720-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3719-2024" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA PARA ATENDIMENTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA" "Nº 3719-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3718-2024" "TRANSFORMA O SOBRADO LUIZ PEREIRA LIMA EM PATRIMÔNIO MATERIAL E CULTURAL DE ARAPIRACA" "Nº 3718-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3716-2024" "DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO MASSARANDUBA" "Nº 3716-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3717-2024" "DENOMINA A RUA JOSÉ VERÍSSIMO SOBRINHO" "Nº 3717-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3714-2024" "DENOMINA A RUA MARIA MATIAS DOS SANTOS" "Nº 3714-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3711-2024" "ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI Nº 3585-2023" "Nº 3711-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3705-2024" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR" "Nº 3705-2024 DE 05 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3709-2024" "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO ISSQN" "Nº 3709-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3710-2024" "ALTERA A LEI 3612-2023" "Nº 3710-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3713-2024" "DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS NO BAIRRO SENADOR NILO COELHO" "Nº 3713-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3692-2024" "DENOMINA A RUA ANDREA LISBOA DE ALMEIDA ROCHA SILVA" "Nº 3692-2024 DE 21 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3700-2024" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL" "Nº 3700-2024 DE 31 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3688-2024" "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP" "Nº 3688-2024 DE 21 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3678-2024" "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME E FUNCIONABILIDADE DO POLO MOVELEIRO NASCIMENTO LEÃO PARA POLO MULTISETORIAL NASCIMENTO LEÃO" "Nº 3678-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3697-2024" "DENOMINA A PRAÇA CAMINHONEIRO PAIZINHO" "Nº 3697-2024 DE 21 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3685-2024" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A INSTITUIR O PROGRAMA CHECK-UP FEMININO" "Nº 3685-2024 DE 13 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3682-2024" "CRIA MEDALHA DE HONRA CENTENÁRIA JOÃO SATURNINO DE ALMEIDA" "Nº 3682-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3680-2024" "DISPÕE SOBRE O ALMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, EFETIVADOS, ATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO." "Nº 3680-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3679-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESNVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO CANGANDÚ" "Nº 3679-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3676-2024" "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER PARA MULHER E DIREITOS HUMANOS - SMPMDH" "Nº 3676-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3660-2024" "INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3660-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3666-2024" "ASSEGURA AS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO ACOMPANHANTES UMA PESSOA DA SUA LIVRE ESCOLHA DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL" "Nº 3666-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3677-2024" "DISPÕE SOBRE O APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO" "Nº 3677-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3663-2024" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CANCER DE PROSTATA" "Nº 3663-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3659-2024" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARPIRACA." "Nº 3659-2024 DE 05 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3658-2024" "DENOMINA-SE RUAS PROJETADAS DO BAIRRO OLHO D' ÁGUA DOS CAZUZINHAS" "Nº 3658-2024 DE 04 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3655-2024" "DENOMINA A RUA JOSÉ CICERO DOS SANTOS" "Nº 3655-2024" 2024 Lei "LEI Nº 3657-2024" "DENOMINA ARUA ANACLETO COSTA GAMA" "Nº 3657-2024 DE 04 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3656-2024" "DENOMINA A RUA DIJAURA DO NASCIMENTO SILVA" "Nº 3656-2024 DE 04 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3653-2024" "CRIA NA ESTRUTUAR ADMINISTRATIVA DA SMS, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL" "Nº 3653-2024 DE 04 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3651-2024" "ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI Nº 3585-2023" "Nº 3651-2024 DE 27 FEV 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3650-2024" "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR/CONTRIBUIÇÃO PATRONAL" "Nº 3650-2024 DE 27 FEV 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3654-2024" "DENOMINA A RUA BERNADETE DE LIMA SILVA" "Nº 3654-2024 DE 04 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3652-2024" "DENOMINA A RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA" "Nº 3652-2024 DE 04 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3737-20224" "DISPÕE SOBRE A AMPLAÇÃO DOS MEIOS DE COBRANÇA E ARRECADÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARPIRACA" "Nº 3737-20224 DE 18 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3736-2024" "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA NEGROS E ÍNDIOS EM CONCURSOS PÚBLICOS" "Nº 3736-2024 DE 18 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3690-2024" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO MASSRANDUBA" "Nº 3690-2024 DE 21 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3691-2024" "DENOMINA A RUA GILBERTO ALVES DA SILVA" "Nº 3691-2024 DE 21 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3701-2024" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO MASSARANDUBA" "Nº 3701-2024 DE 31 MAI 2024" 2024 Lei "DECRETO Nº 2961-2025" "ALTERA O DECRTETO Nº 2672-2020" "Nº 2961-2025 DE 09 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2959-2025" "ALTERA A LEI 3712-2024" "Nº 2959-2025 DE 02 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2960-2025" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO SERVIDOR" "Nº 2960-2025 DE 06 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2963-2025" "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA AFETADA PELAS CHUVAS" "Nº 2963-2025 DE 13 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2962-2025" "ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024" "Nº 2962-2025 DE 13 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2965-2025" "DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR BENEDITO DE LIRA" "Nº 2965-2025 DE 14 DE JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2966-2025" "DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE PÚBLICO" "Nº 2966-2025 DE 15 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2967-2025" "ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024" "Nº 2967-2025 DE 29 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2968-2025" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDORA" "Nº 2968-2025 DE 30 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2969-2025" "ALTERA O DECRETO Nº 2771-2022" "Nº 2969-2025 DE 06 FEV 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2970-2025" "DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA" "Nº 2970-2025 DE 11 FEV 2025" 2025 Decreto "LEI Nº 3661-2024" "DISPÕE SOBRE INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3661-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3662-2024" "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O MÊS DE DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON" "Nº 3662-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3664-2024" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTAÇÃO" "Nº 3664-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3665-2024" "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS" "Nº 3665-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3667-2024" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS" "Nº 3667-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3669-2024" "DENOMINA A RUA ANTONIA QUITÉRIA CATONHO" "Nº 3669-2024 DE 18 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3670-2024" "DENOMINA A RUA JOSÉ ALBERTO MADEIRO" "Nº 3670-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3671-2024" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO MASSRANDUBA" "Nº 3671-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3672-2024" "DENOMINA A RUA YRLLA SUÉLLEM ALVES DE LIMA" "Nº 3672-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3673-2024" "DENOMINA A RUA BENEDITO JOSÉ DE SANTANA" "Nº 3673-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3674-2024" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO RESIDENCIAL AGRESTE" "Nº 3674-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3681-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BATINGAS" "Nº Nº 3681-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3683-2024" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZADO CULTURAL E SOCIOAMBIENTAL PARA OS JOVENS DE ARAPIRACA" "Nº 3683-2024 DE 22 ABR 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3686-2024" "TRANSFORMA A QUADRILHA JUNINA ESTILIZADA CANARRAIÁ EM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE ARAPIRACA" "Nº 3686-2024 21 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3684-2024" "INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO" "Nº 3684-2024 DE 10 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3687-2024" "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE ARAPIRACA O GRUPO ART CHORO" "Nº 3687-2024 DE 21 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3689-2024" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO GUARIBAS" "Nº 3689-2024 DE 21 MAI 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3702-2024" "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE ARAPIRACA A CAVALGADA DE NOSSA SRA DO BOM CONSELHO" "Nº 3702-2024 DE 05 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3703-2024" "REDOMINA COM OS PRIMEIROS NOMES DEIVERSAS RUAS DA SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3703-2024 DE 05 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3704-2024" "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE ARAPIRACA O PELOTÃO MONTADO DA POLÍCIA MILITAR" "Nº 3704-2024 DE 05 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3707-2024" "DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE ARPIRACA" "Nº 3707-2024 DE 05 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3708-2024" "DENOMINA A RUA MARIA ZITA DE OLIVEIRA" "Nº 3708-2024 DE 05 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3712-2024" "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2025" "Nº 3712-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "DECRETO N 2160" "SOBRE CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" 2160 2009 Decreto "DECRETO N 2148_2009" "ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2133_2008" 2148 2009 Decreto "LEI Nº 2890-2013" "CRIA A SEMANA MUNICIPAL MAMÃE BEBÊ" "Nº 2890-2013 DE 15 MAR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2891-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO CAVACO" "Nº 2891-2013 DE 15 MAR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2892-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO GUARIBAS" "Nº 2892-2013 DE 15 MAR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2895-2013" "AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DE ARAPIRACA" "Nº 2895-2013 DE 04 ABR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2896-2013" "ALTERA A LEI 2878-2012" "Nº 2896-2013 DE 16 ABR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2897-2013" "REVOGA AS LEIS 2433-2006 E 2687-2010" "Nº 2897-2013 DE 16 ABR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2898-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO ITAPOÃ" "Nº 2898-2013 DE 16 ABR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2899-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO JOÃO PAULO II" "Nº 2899-2013 DE 24 ABR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2900-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO VERDES CAMPOS" "Nº 2900-2013 DE 24 ABR 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2901-2013" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPRIOR QUE EXERÇAM FUNÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS" "Nº 2901-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2902-2013" "ALTERA A LEI 2740-2011" "Nº 2902-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2903-2013" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS CARGOS DE TÉC. EM CONTABILIDADE E CONTADOR" "Nº 2903-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2904-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO PADRE ANTº LIMA NETO" "Nº 2904-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2905-2013" "TRANSFORMA SÍTIO EM VILA" "Nº 2905-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2906-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA" "Nº 2906-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2907-2013" "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARAPIRACA" "Nº 2907-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2908-2013" "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DO PODER LEGISLATIVO" "Nº 2908-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2909-2013" "CRIA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 2909-2013 DE 14 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2910-2013" "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPIRACA" "Nº 2910-2013 DE 15 MAI 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2912-2013" "ALTERA A LEI 1996-1997" "Nº 2912-2013 DE 10 JUN 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2911-2013" "ALTERA A LEI 2586-2008" "Nº 2911-2013 DE 10 JUN 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2913-2013" "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAPIRACA" "Nº 2913-2013 DE 10 JUN 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2914-2013" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR" "Nº 2914-2013 DE 10 JUN 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2931-2013" "ALTERA AS LEIS DE Nº 2566-2008 E Nº 2799-2012" "Nº 2931-2013 DE 16 AGO 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2932-2013" "DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA" "Nº 2932-2013 DE 16 AGO 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2933-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO BAIXA GRANDE" "Nº 2933-2013 DE 16 AGO 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2934-2013" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALLIANÇA DE RESTAURAÇÃO" "Nº 2934-2013 DE 16 AGO 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2935-2013" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA DA ESPERANÇA E DO AMOR AOS POBRES DE SANTA EDWIGES" "Nº 2935-2013 DE 16 AGO 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2936-2013" "ALTERA A LEI 2832-2012" "Nº 2936-2013 DE 17 SET 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2937-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO RESIDENCIAL CEREJEIRAS" "Nº 2937-2013 DE 17 SET 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2938-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO SÍTIO MUNDO NOVO" "Nº 2938-2013 DE 17 SET 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2939-2013" "ALTERA A LEI 2805-2012" "Nº 2939-2013 DE 17 SET 2013" 2013 Lei "DECRETO Nº 2507-2017" "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12846-2013" "Nº 2507-2017 DE 10 AGO 2017" 2017 Decreto "LEI Nº 2940-2013" "ALTERA AS LEIS DE Nº 1782-1993 E Nº 2008-1998" "Nº 2940-2013 DE 17 SET 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2941-2013" "CRIA CARGOS FETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE" "Nº 2941-2013 DFE 26 SET 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2942-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO CANAFÍSTULA" "Nº 2942-2013 DE 26 SET 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2943-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO OLHO D` ÁGUA DOS CAZUZINHAS" "Nº 2943-2013 DE 07 OUT 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2944-2013" "DENOMINA A RUA MARIA ALVES DE QUEIROZ" "Nº 2944-2013 DE 07 OUT 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2945-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO RESIDENCIAL CASA BELA NO BAIRRO BOA VISTA" "Nº 2945-2013 DE 31 OUT 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2946-2013" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS" "Nº 2946-2013 DE 31 OUTV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2947-2013" "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS" "Nº 2947-2013 DE 04 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2948-2013" "DENOMINA A RUA JOSÉ MARCOLINO JÚNIOR" "Nº 2948-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2949-2013" "DENOMINA A RUA SOLON BARROZO BARRETO" "Nº 2949-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2950-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO VALE DA PERUCABA" "Nº 2950-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2951-2013" "DENOMINA A RUA UBIRANICE CRUZ DA HORA" "Nº 2951-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2952-2013" "DENOMINA A RUA HERBERTT MOTA CAMARA" "Nº 2952-2013 DE 20 OUT 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2953-2013" "DENOMINA A RUA ALBERTO JORGR BALBINO DOS SANTOS" "Nº 2953-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2954-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO CANAFÍSTULA" "Nº 2954-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2955-2013" "DENOMINA A RUA JOÃO GOMES DE OLIVEIRA" "Nº 2955-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2957-2013" "INSTITUI O AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL PARA OS SERVIDORES DO PEQEMA" "Nº 2957-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2958-2013" "DENOMINA A RUA SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA" "Nº 2958-2013 DE 20 NOV 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2959-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BAIRRO BAIXA GRANDE" "Nº 2959-2013 DE 04 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2960-2013" "ALTERA A LEI 2617-2009" "Nº 2960-2013 DE 13 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2961-2013" "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2014-2017" "Nº 2961-2013 DE 13 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2963-2013" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO BEM VIVER DO BAIRRO BOA VISTA" "Nº 2963-2013 DE 13 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2964-2013" "DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES DA SILVA" "Nº 2964-2013 DE 13 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2965-2013" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR" "Nº 2965-2013 DE 30 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2966-2013" "ALTERA A LEI 2875-2012" "Nº 2966-2013 DE 30 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2967-2013" "AUTORIZA A CONCESSÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL" "Nº 2967-2013 DE 30 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2968-2013" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESTITUIÇÃO FISCAL" "Nº 2968-2013 DE 30 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2969-2013" "ALTERA A LEI 2742-2011" "Nº 2969-2013 DE 30 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2970-2013" "CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA ATIVIDADES DE CALL CENTER" "Nº 2970-2013 DE 30 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 2971-2013" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 2971-2013 DE 30 DEZ 2013" 2013 Lei "LEI Nº 3715-2024" "DENOMINA A RUA ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA" "Nº 3715-2024 DE 16 JUL 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3722-2024" "DENOMINA RUAS PROJETADAS DA VILA PAU D`ARCO" "Nº 3722-2024 DE 21 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3723-2024" "DENOMINA A RUA SÃO LÁZARO" "Nº 3723-2024 DE 21 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3724-2024" "DENOMINA A RUA AMARILIO MARINHO DA SILVA" "Nº 3724-2024 DE 21 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3725-2024" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR" "Nº 3725-2024 DE 23 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3726-2024" "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS REFERENTE AOS VALORES DO FUNDEF" "Nº 3726-2024 DE 23 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3727-2024" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS" "Nº 3727-2024 DE 27 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3728-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO VALE DO PERUCABA" "Nº 3728-2024 DE 27 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3729-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TÉCNICA DE LABORATÓRIO ESPORTIVO" "Nº 3729-2024 DE 27 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3730-2024" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS" "Nº 3730-2024 DE 27 AGO 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3731-2024" "ALTERA A LEI 3340-2019" "Nº 3731-2024 DE 03 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3732-2024" "ALTERA A LEI 3648-2023" "Nº 3732-2024 DE 03 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3733-2024" "ALTERA A LEI 2019-1998" "Nº 3733-2024 DE 03 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3734-2024" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UM TOTEM PET" "Nº 3734-2024 DE 06 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3735-2024" "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO" "Nº 3735-2024 DE 06 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3738-2024" "INSTITUI A NOITE MUNICIPAl DO ROCK" "Nº 3738-2024DE 18 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3739-2024" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL" "Nº 3739-2024 DE 18 SET 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3740-2024" "ALTERA A LEI 3709-2024" "Nº 3740-2024 DE 05 NOV 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3741-2024" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL COM O FONPLATA" "Nº 3741-2024 DE 05 NOV 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3742-2024" "ALTERA A LEI 3484-2021" "Nº 3742-2024 DE 19 NOV 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3743-2024" "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA" "Nº 3743-2024 DE 18 DEZ" 2024 Lei "LEI Nº 3744-2024" "ALTERA A LEI 3126-2015" "Nº 3744-2024 DE 18N DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3745-2024" "ALTERA A LEI 3485-2021" "Nº 3745-2024 DE 18 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3746-2024" "ALTERA A LEI 3530-2022" "Nº 3746-2024 DE 18 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3747-2024" "CRIA E DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA RENILDA DE ALBUQUERQUE NUNES" "Nº 3747-2024 DE 18 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3748-2024" "DENOMINA A CICLOVIA DO TRABALHADOR" "Nº 3748-2024 DE 18 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3749-2024" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAPIRACA A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR" "Nº 3749-2024 DE 18 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3750-2024" "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL" "Nº 3750-2024 DE 18 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3751-2024" "INSTITUI O 30 DE MAIO COMO DATA A REFERENCIAR ESPERIDIÃO RODRIGUES DA SILVA" "Nº 3751-2024 DE 18 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3752-2024" "ALTERA A LEI 3504-2022" "Nº 3752-2024 DE 30 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3753-2024" "ALTERA A LEI 3712-2024" "Nº 3753-2024 DE 30 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3754-2024" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" "Nº 3754-2024 DE 30 DEZ 2024" 2024 Lei "LEI Nº 3755-2024" "ALTERA A LEI 3060-2014" "Nº 3755-2024 DE 30 DEZ 2024" 2024 Lei "DECRETO Nº 2706-2021" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL" "Nº 2706-2021 DE 27 MAI 2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2918-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DA FAMMA EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" "Nº 2918-2024 DE 19 ABR 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2925-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS NO POVOADO CANGANDU" "Nº 2925-2024 DE 11 JUN 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2929-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO POVOADO BAIXA DA ONÇA" "Nº 2929-2024 DE 17 JUL 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2935-2024" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NA VILA SÃO JOSÉ" "Nº 2935-2024 DE 27 AGO 2024" 2024 Decreto "DECRETO Nº 2959A-2025" "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES" "Nº 2959A-2025 DE 02 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2964-2025" "DISPÕE SOBRE O MANUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ARAPIRACA" "Nº 2964-2025 DE 13 JAN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2971-2025" "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR" "Nº 2971-2025 DE 18 FEV 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2972-2025" "REGULAMENTA A LEI Nº 3709-2024" "Nº 2972-2025 DE 26 FEV 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2973-2025" "TRANSFERE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE A RESPONSABILIDADE PARA EXERCER OS ATOS DE AQUISIÇÃO E ENTREGA DO MOBILIÁRIO AOS CONCESSIONÁRIOS DA COMUNIDADE MANGABEIRAS" "Nº 2973-2025 DE 11 MAR 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2974-2025" "ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024" "Nº 2974-2025 DE 14 MAR 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2975-2025" "CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" "Nº 2975-2025 DE 26 MAR 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2976-2025" "ALTERA O DECRETO Nº 2893-2024" "Nº 2976-2025 DE 26 MAR 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2978-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO POVOADO BATINGAS" "Nº 2978-2025 DE 11 ABR 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2980-2025" "CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" "Nº 2980-2025 DE 15 ABR 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2981-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO BAIRRO MASSARANDUBA" "Nº 2981-2025 DE 15 ABR 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2982-2025" "DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 02 MAIO 2025" "Nº 2982-2025 DE 30 ABR 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.985-2025" "FICAM ALTERADOS OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 2.893, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "Nº 2.985-2025 DE 23 MAIO 2025" 2025 Decreto "LEI Nº 3.756-2025" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3.756-2025 DE 27 FEV 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.757-2025" "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "Nº 3.757-2025 DE 27 FEV 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.759-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ATORES TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIÃO DO AGRESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS" "Nº 3.759-2025 DE 09 MAIO 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.758-2025" "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS." "Nº 3.758-2025 DE 09 MAIO 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.760-2025" "ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.520 DE 21 DE MARÇO DE 2022, ""DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "Nº 3.760-2025 DE 09 MAIO 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.761-2025" "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM O ART. 167. VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." "Nº 3.761-2025 DE 14 MAIO 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.620-2023" "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.356 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 QUE CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTE DA ESPECIALIDADE MEDICA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3.620-2023 DE 16 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3.621-2023" "INSTITUI O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3.621-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3.641-2023" "DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA, A CULTURA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3.641-2023 DE 20 DEZ 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3.642-2023" "INSTITUI A TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA DE CANAFÍSTULA E A IGREJA SANTA ISABEL DA HUNGRIA COMO PATRIMONIO RELIGIOSO CULTURAL E IMATERIAL DE ARAPIRACA" "Nº 3.642-2023 DE 20 DEZ 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3.644-2023" "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, LOCALIZADO NO BAIRRO CANAFÍSTULA, NESTA CIDADE, À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DE ARAPIRACA - ADFIMA" "Nº 3.644-2023 DE 20 DEZ 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3.646-2023" "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FLOR AMARELA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" "Nº 3.646-2023 DE 20 DEZ 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3.648-2023" "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREOTO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA EDWIGES, NESTA CIDADE, À POLÍCIA FEDERAL DE ALAGOAS, PARA EDIFICAR PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" "Nº 3.648-2023 DE 27 DEZ 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3624-2023" "APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - PMPI" "Nº 3624-2023 DE 25 OUT 2023" 2023 Lei "LEI Nº 3094-2015" "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" "Nº 3094-2015 DE 26 JUN 2015" 2015 Lei "DECRETO Nº 2.956-2024" "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DOS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA" "Nº 2.956.2024 23 DEZ 2024" 2024 Decreto "LEI Nº 3.767-2025" "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3.767-2025 10 DE JUN 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.764-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3.764-2025 10 JUN 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.766-2025" "DECLARA A IGREJINHA CORAÇÃO DE MARIA, LOCALIZADA NA SERRA DOS FERREIRAS EM PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPION DE ARAPIRACA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS" "Nº 3.766-2025 DE 10 JUN 25" 2025 Lei "LEI Nº 3.765-2025" "DECLARA A IGREJA VELHA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, ATUAL IGREJA DO SANTÍSSIMO EM PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL E RELIGIOSO DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" "Nº 3.765-2025 DE 10 JUN 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.763-2025" "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, EFETIVADOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3.763-2025 DE 30 MAIO 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.768-2025" "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 3.768-2025 DE 10 JUN 2025" 2025 Lei "DECRETO Nº 2.959A-2025" "DISPÕE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 2959/2025V 02 JAN DE 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.984-2025" "CONVOCA A 13º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL" "Nº 2.984-2025 DE 15 MAI 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.987-2025" "CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARAPIRACA NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES" "Nº 2.987-2025 DE 13 JUN 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.983-2025" "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA A CONCEDER PREMIAÇÕES A GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS E AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE RESGATE ÀS TRADIÇÕES JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" "Nº 2.983-2025 DE 08 MAI 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.989-2025" "ALTERA O DECRETO Nº 2.970 DE 09 DE ABRIL DE 2025 DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, A ÁREA QUE MENCIONA E ADOTA PROVIÊNCIAS CORRELATAS" "Nº 2.989-2025 DE 13 JUN 2025" 2025 Decreto "LEI Nº 3.776-2025" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER" "Nº 3.776-2025 04 DE JUL 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.777-2025" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, BAIRRO CANAFÍSTULA, AO ESTADO DE ALAGOAS" "Nº 3.777-2025 04 DE JULHO 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.773-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAE RAINHA" "Nº 3.773-2025 20 DE JUN 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.772-2025" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA VILA SÃO JOSÉ DE ALVINO GRIGÓRIO NETO" "Nº 3.772-2025 20 DE JUN 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.762-2025" "REESTRUTURTA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DA REDE MUNICIPAL E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, CRIA JORNADA DE 30 HORAS PARA PROFESSOR INGRESSAR NA REDE, DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL, SOBRE O INGRESSO DO PROFESSOR ESPECIAL MAGISTÉRIO" "Nº 3.762-2025 26 DE MAI 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.771-2025" "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ENSAIOS DE QUADRILHAS JUNINAS, GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS" "Nº 3.771-2025 20 DE JUN 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.773-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAE RAINHA" "Nº 3.773-2025 20 DE JUN 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.774-2025" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.677 DE 22 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO" "Nº 3.774-2025 04 JUL 2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.775-2025" "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026" "Nº 3.775/2025 04 DE JUL 2025" 2025 Lei "DECRETO Nº 2.546-2018" "DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO" "Nº 2.546-2018 03 DE SET 2018" 2018 Decreto "LEI Nº 3.781-2025" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRÉDITO ESPECIAL" "Nº 3.781-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3785.2025" "DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" "Nº 3785.2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.783-2025" "ALTERA LEI Nº 3.294/2018 QUE DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" "Nº 3.783-2025 01 SET DE 2025" 2025 Lei "DECRETO Nº 2.402-2014" "REGULAMENTA DA LEI N.2970.2013 PARA ATIVIDADES DE CALL CENTER AO ISSQN - IPTU" "Nº 2.402-2014 DE 26 NOV 2014" 2014 Decreto "DECRETO Nº 3.004-2025" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE MENCIONADA E ADORA PROVIDENCIAS CORRELATAS" "Nº 3.004-2025 02 OUTUBRO" 2025 Decreto "DECRETO Nº 23.003-2025" "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DO DECRETO Nº 2.771-2022 QUE CRIA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - SAUDE PARA TODOS" "Nº 3.003-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.005-2025" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA" "Nº 3.005-2025 DE 08 OUT 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.011-2025" "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAPIRACA" "Nº 3.011-2025 DE 29 OUT 25" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.002-2025" "ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 3° DO DECRETO Nº 2.893 DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" "Nº 3.002-2025 19 SET DE 2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.025-2025" "DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MELANIA FONTES DE DEUS" "Nº 3.025-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.956-2024" "CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2025" "Nº 2.956-2024" 2024 Decreto "LEI Nº 3.809-2025" "CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TIRO DE GUERA. AJUDA DE CUSTO" "Nº 3.809-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.810-2025" "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS" "Nº 3.810-2025" 2025 Lei "DECRETO Nº 2.742-2021" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUN. DE ARAPIRACA" "Nº 2.742-2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2.877-2023" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS" "Nº 2.877-2023" 2023 Decreto "DECRETO Nº 3.039-2026" "DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS" "Nº 3.039-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.043-2026" "DISPÕE SOBRE REGRAS DA ZONA AZUL DIGITAL DE ARAPIRACA" "Nº 3.043-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 2.966A-2025" "DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE PÚBLICO" "Nº 2.966A-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.988-2025" "CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARAPIRACA NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES" "Nº 2.988-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.990-2025" "DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ANTIGA SEDE DO ASA" "Nº 2.990-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.991-2025" "ALTERA O DECRETO Nº 2932 DE 2024 QUE DECLARA AREAS DE UTILIDADE PUBLICA E ZONAS" "Nº 2.991-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.992-2025" "DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIZAÇÃO PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO" "Nº 2.992-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.996-2025" "ALTERA O DECRETO Nº 2.990.2025 QUE DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS INSCRITAS NOS PERÍMETROS LIMÍTROFES DEFINIDOS" "Nº 2.996-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.035-2026" "ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL" "Nº 3.035-2026" 2026 Decreto "LEI Nº 3.808-2025" "TORNA PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL O GRUPO 'JABA BOYS'" "Nº 3.808-2025" 2025 Lei "DECRETO Nº 3.027-2025" "ALTERA O INCISO III DO DECRETO QUE APLICA A LEI FEDERAL - COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CNPJ" "Nº 3.027-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.026-2025" "FICA ALTERADO O INCISO QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA ADM PUBLICA" "Nº 3.026-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.877-2023" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAG" "Nº 2.877-2023" 2023 Decreto "LEI Nº 3.812-2025" "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL DIGITAL" "Nº 3.812-2025" 2025 Lei "DECRETO Nº 3.036-2026" "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRNO NO BAIRRO MASSARANDUBA" "Nº 3.036-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.038-2026" "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3.038-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.042-2026" "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3.042-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.041-2026" "ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NO DECRETO QUE DISPOE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DE FARDAMENTOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA" "Nº 3.041-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.028-2025" "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ISS FIXO" "Nº 3.028-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.037-2026" "ESTABELECE QUE DECRETOS MUNICIPAIS SOBRE ABERTURA DE CREDITOS E ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DEVEM SER PUBLICADOS NO SITIO DA PREFEITURA" "Nº 3.037-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 2.742-2021" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUN. DE ARAPIRACA" "Nº 2.742-2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2.742-2021" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUN. DE ARAPIRACA" "Nº 2.742-2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2.742-2021" "HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUN. DE ARAPIRACA" "Nº 2.742-2021" 2021 Decreto "DECRETO Nº 2.920-2024" "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA" "Nº 2.920-2024 26 ABRIL 24" 2025 Decreto "LEI Nº 3.794.2025" "CONCESSÃO DE DIREITO DE IMOVEL NO SENADOR ARNON DE MELO A IGREJA BATISTA EL SHADDAY" "Nº 3.794.2025 06 NOV 25" 2025 Lei "LEI Nº 3.793-2025" "DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NO BAIRRO BOM SUCESSO A UNIVERSIDADE FEDERAL - UFAL" "Nº 3.793-2025 06 NOV 25" 2025 Lei "LEI Nº 3.792-2025" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO NUNES DA SILVA - CANAFÍSTULA" "Nº 3.792-2025 06 NOV 25" 2025 Lei "LEI Nº 3.798-2025" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDNILDO JOSÉ DOS SANTOS - LOT. CAMPO GRANDE - CANAFÍSTULA" "Nº 3.798-2025 06 NOV 25" 2025 Lei "LEI Nº 3.782-2025" "UTILIDADE PÚBLICA DOS MORADORES DA VILA CANAÃ" "Nº 3.782-2025 21 DE AGO 2025" 2025 Lei "DECRETO Nº 3.014-2025" "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, DIA POSTERIOR AO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025, ""DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA"", PREVISTO NO DECRETO Nº 2.956 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024." "Nº 3.014-2025 14 NOV 2025" 2025 Decreto "LEI Nº 2313-2003" "ALTERA A LEI 2203-2001" "Nº 2313-2003 DE 01 JUL 2003" 2003 Lei "LEI Nº 2354-2004" "ALTERA A LEI 2203-2001" "Nº 2354-2004 DE 30 JUN 2004" 2004 Lei "DECRETO Nº 3.016-2025" "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PARA OS ORGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3.016-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.015-2025" "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA" "Nº 3.015-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.017-2025" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE" "Nº 3.017-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.020-2025" "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, DIA DE NOSSA SENHORA" "Nº 3.020-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.023-2025" "DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO" "Nº 3.023-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.018-2025" "PRORROGA O PRAZO PARA OPÇÃO DE INGRESSO NO PREFIS" "Nº 3.018-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.017-2025" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDOR DA SECRETAIRA M. DE SAÚDE" "Nº 3.017-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.013-2025" "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E CRONOGRAMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA" "Nº 3.013-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.804-2022" "CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2023" "Nº 2.804-2022" 2022 Decreto "LEI N. 3.085-2015" "FERIADOS MUNICIPAIS" "N. 3.085-2015" 2015 Lei "LEI Nº 3.807-2025" "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026" "Nº 3.807-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.802-2025" "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISÕES E CORREÇÕES - ONDE FUNCIONA O POLO MULTISETORIAL NASCIMENTO LEÃO DE ARAPIRACA" "Nº 3.802-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.806-2025" "INSTITU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARPAIRACA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029" "Nº 3.806-2025" 2025 Decreto "LEI Nº 3.406-2019" "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2675.2010 QUE DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL COM A CRIAÇÃO DE REGIMES DE CUSTEIO FINANCEIRO" "Nº 3.406-2019" 2019 Lei "DECRETO Nº 3.030-2025" "FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2026" "Nº 3.030-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.996-2025" "REVOGA O DECRETO Nº 2990.2025" "Nº 2.996-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.997-2025" "DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ANTIGA SEDE DO ASA" "Nº 2.997-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 2.998-2025" "DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DOUTOR JOSÉ MOACIR TEÓFILO" "Nº 2.998-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.001-2025" "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, ANTERIOR A EMANC" "Nº 3.001-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.008-2025" "DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA 28 PARA O DIA 31 DE OUTUBRO" "Nº 3.008-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.009-2025" "DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DA UNIDADE DE GERENCIAENTO DE PROGRAMA UGP" "Nº 3.009-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.010-2025" "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSO" "Nº 3.010-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.012-2025" "CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDOR DA SAUDE DANILO BARBOSA VITONINO" "Nº 3.012-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.016-2025" "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2025 PARA ORGÃOS E ADM" "Nº 3.016-2025" 2025 Decreto "DECRETO Nº 3.024-2025" "DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR" "Nº 3.024-2025" 2025 Decreto "LEI Nº 3.769-2025" "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 3741.2024 QUE AUTORIZA O POD FONPLATA" "Nº 3.769-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.770-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE ARAPIRACA AAAPA" "Nº 3.770-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.778-2025" "PRORROGA ATÉ 26 DE JULHO DE 2026 A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" "Nº 3.778-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.779-2025" "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGUR" "Nº 3.779-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.780-2025" "Dispõe sobre a criação e Denominação de Centros de Educação Infantil Vale da Perucaba e CEI Manoel Teles" "Nº 3.780-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.784-2025" "INSTITUI IO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA" "Nº 3.784-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.786-2025" "DECLARA A CAPELA DE SAO JOSÉ PATRIMONIO MATERIAL CULTURAL E RELIGIOSO" "Nº 3.786-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.787-2025" "OBRIGATORIEDADE DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIAL DE ENSINO" "Nº 3.787-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.788-2025" "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ERNESTO DE SOUZA" "Nº 3.788-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.789-2025" "INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO ARAPIRAQUENSE DIA 5 DE DEZEMBRO ANUALMENTE" "Nº 3.789-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.790-2025" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA MARIA JUCICLEIDE PEREIRA DONA PAULA" "Nº 3.790-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.791-2025" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO PARTO PREMATURO" "Nº 3.791-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.795-2025" "DECLARA UTILIDADE PÍUBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVINA HARMONIA" "Nº 3.795-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.796-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HERMES VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" "Nº 3.796-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.797-2025" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SARA KALI E DÁ OUTRAS PROVID" "Nº 3.797-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.799-2025" "DISPÕE SOBRE O DEVER DE RECOMPOSIÇÃO DO PAIMENTO EM VIAS PÚBLICAS" "Nº 3.799-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.800-2025" "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A AMPUTAÇÕES DE DIABETICOS" "Nº 3.800-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.801-2025" "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA" "Nº 3.801-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.803-2025" "INSTITUI O SISTEMA DE INOVAÇÃO DE ARAPIRACA, CRIA CONSELHO MUN. DE DESENVOLV. ECONÔICO E INOVAÇÃO" "Nº 3.803-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.804-2025" "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO JUVENCIO DA SILVA VILA CAPIM" "Nº 3.804-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.805-2025" "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM VIAS PÚBLICAS E TERRENOS E IMOVEIS URANO" "Nº 3.805-2025" 2025 Lei "LEI Nº 3.806-2025" "INSTITUO O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O PERÍODO 2026 E 2029" "Nº 3.806-2025" 2025 Lei "DECRETO Nº 3.046-2026" "DESIGNA O SENHOR JOSENILDO DE SOUZA COMO EMBAIXADOR DO ESPORTE DA CIDADE DE ARAPIRACA" "Nº 3.046-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.049-2026" "DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE ABRIL ANTERIOR AO DIA DE TIRADENTES" "Nº 3.049-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.040-2026" "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA TRANSPARENCIA PUBLICA, DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES" "Nº 3.040-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.048-2026" "DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE ARAPIRACA COMO PESSOA JURÍDICA" "Nº 3.048-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.055-2026" "REABRE O ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO AUTORIZADO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TIRO DE GUERRA" "Nº 3.055-2026" 2026 Decreto "DECRETO Nº 3.056-2026" "DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2026" "Nº 3.056-2026" 2026 Decreto "LEI Nº 3.814-2026" "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL - IPTU A AEC CENTRO DE CONTATOS" "Nº 3.814-2026" 2026 Lei "DECRETO Nº 3.047-2026" "ALTERA O DECRETO QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE ALAGOAS" "Nº 3.047-2026" 2026 Decreto "LEI Nº 3.551-2022" "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS, TRANSFORMA INSPETOR DE SANEAMENTO EM AGENTE DE ENDEMIAS" "Nº 3.551-2022" 2022 Lei "LEI Nº 3.816-2026" "REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIIO" "Nº 3.816-2026" 2026 Lei "DECRETO Nº 3.061-2026" "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JULHO, POSTERIOR AO 04 DE JUNHO, CORPUS CHRISTI" "Nº 3.061-2026" 2026 Decreto