| Processo | 3776/2022 |
|---|---|
| Contrato | 002/2022 |
| Objeto | O presente Contrato é formalizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 1993, o qual autoriza a dispensa de licitação para a "locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. " |
| Objeto Detalhado | O presente Contrato é formalizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 1993, o qual autoriza a dispensa de licitação para a "locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. " |
| Data do contrato | 30/12/2022 |
| Data de publicação | 06/01/2023 |
| Vigência Original | 31/12/2023 |
| Vigência Atualizada | 31/12/2023 |
| Valor | R$ 36.000,00 |
| Qtd. de Aditivos | 1 |
| Credor | OSCAR FERREIRA DOS SANTOS |
| Entidade | INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL |
| Veículo de publicação | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS |
| Origem | Inexigibilidade |
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