Número do Processo: 21191/2024 |
Número do Contrato: 001/2024 |
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Objeto: Contratação, através de Inexigibilidade, com base no do artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada para a Elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arapiraca/AL, relativa ao exercício de 2023, e para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial - DRAA 2024, nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar 01/2024. |
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Data da Publicação: 11/09/2024 |
Data do Contrato: 05/09/2024 |
Vigência: 31/12/2024 |
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Valor do Contrato: R$ 12.000,00 |
Veículo de Publicação: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP |
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Credor: ERICLES MATEUS BATISTA RODRIGUES |
Entidade: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL |
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Inexigibilidade: 001/2024 - Contratação, através de Inexigibilidade, com base no do artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada para a Elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arapiraca/AL, relativa ao exercício de 2023, e para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial - DRAA 2024, nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar 01/2024. |
Contrato: |
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